PRE pede mais uma vez cassação do governador Ricardo Coutinho na PB

Procuradoria alega uso de servidores em campanha eleitoral.

Jurídico diz que aguarda notificação para apresentar defesa.

Em mais um processo, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) pede a cassação do governador reeleito Ricardo Coutinho, em ação ajuizada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) nesta quarta-feira (17). Segundo o Ministério Público, houve conduta vedada pelo uso indevido de prestadores de serviço durante a campanha eleitoral deste ano.

Na própria quarta-feira, a PRE já tinha protocolado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político e econômico nas Eleições de 2014.

O coordenador jurídico da coligação 'A Força do Trabalho', Fábio Brito, informou que não foi notificado da decisão. "Não conheço o teor da peça ainda, vou aguardar ciência para poder tomar as providências da defesa", frisou.

O pedido envolve ainda a vice-governadora eleita Lígia Feliciano e a gerente da 3ª região de ensino, da Secretaria de Estado da Educação, Francisca Henriques. Segundo a PRE-PB, a gestora da educação "conclamou prestadores de serviço a apoiarem reeleição do então candidato a governador, a fim de garantir manutenção dos empregos".

A representação alega que está configurada a prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, consistente no uso de servidor ou empregado da administração pública em atividades para campanha eleitoral durante o horário de expediente normal.

Segundo a PRE-PB, os fatos revelam o uso da estrutura do governo da Paraíba em benefício da reeleição do atual governador, com a participação de seus representantes. As investigações foram iniciadas a partir de denúncia feita pela Coligação 'A Vontade do Povo'.

Para o procurador eleitoral Rodolfo Alves Silva, "sem dúvida alguma, conduta como a ora descrita tende a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, especialmente por ter sido realizada em evento no mês de outubro, durante a campanha eleitoral. A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente".

Fonte: G1