Deputados adiam votação do relatório do PNE

Texto será analisado pela comissão especial da Câmara na próxima terça-feira

Agência Câmara

A comissão especial da Câmara que está analisando o PNE (Plano Nacional da Educação PL 8035/10), adiou nesta quarta-feira (2), a votação do relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) para a semana que vem.

A comissão voltará a se reunir na próxima terça-feira (8), às 14h30 e, novamente, na quarta-feira (9), no mesmo horário, em plenário a ser definido.

Antes de a discussão ser adiada, o relator retirou a meta prevista no substitutivo do Senado que estabelece a adoção de políticas de estímulo às escolas que melhorem seu desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Vanhoni não acha adequado incluir essa premiação no texto do PNE.

Aprovado pela Câmara em 2012, o PL 8035/10 sofreu alterações no Senado. Por essa razão, voltou para exame dos deputados.

Debate

Trinta e sete deputados se inscreveram para debater o texto do PNE. Os integrantes da comissão vão falar por dez minutos; os não membros, por cinco minutos.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, o plenário estava lotado de manifestantes. Alguns grupos pedem agilidade na votação da proposta e exigem a aplicação de 10% do PIB exclusivamente na educação pública; outros protestam contra a inclusão, no PNE, de dispositivo que prevê a adoção de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação racial, por orientação sexual ou identidade de gênero.

Vanhoni também decidiu retomar o texto do inciso que havia sido aprovado na Câmara, segundo o qual uma das diretrizes do PNE é a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual".

Já o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu a vinculação de 10% do PIB ao ensino público. Ao analisar o artigo apresentado pelo relator, que prevê a adoção de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceitos, Rogério destacou que, quando o texto foi debatido na Câmara em 2012, a ideia era combater a discriminação.

O texto apresentado no relatório anterior, criticado por alguns parlamentares, destacava como uma das metas do plano a "superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualde racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação".

Jean Wyllys (Psol-RJ) defendeu o texto do substitutivo do relator. Ele destacou que todas as pessoas têm de ser contempladas no texto do PNE.

Está claro na Constituição que existem discriminações de raça e sexo. É fundamental que o relatório desconstrua essa realidade.

Ao fazer referência à discriminação de gênero e destacando que o Brasil é um país laico, Wyllys disse ser "curiosa essa preocupação de fundamentalistas das religiões cristãs".

Existem pessoas fundamentalistas que querem influenciar a votação, retirando a identidade de gênero no PNE, mas essas mesmas pessoas não atacam o abuso sexual praticados por religiosos, afirmou.

Histórico

O PNE foi enviado ao Congresso Nacional pelo governo em dezembro de 2010 e deveria ter entrado em vigor já em 2011. Ele aprovado na Câmara em 2012, tramitou no ano seguinte Senado, onde sofreu modificações. O texto retornou à Câmara para análise final.

A mudança mais contestada na Câmara diz respeito a destinação das verbas. Os deputados querem manter a destinação dos 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública, rejeitando o texto aprovado pelos senadores, que estabelece o investimento do mesmo percentual do PIB em educação, não necessariamente pública, o que poderia beneficiar entidades filantrópicas e assistenciais.

Fonte: noticias.r7.com/