Governo do RN divulga calendário de pagamento para o mês de outubro

Modelo adotado é o mesmo de setembro, quando também houve atraso.

Servidores com salários de até R$ 3 mil recebem no fim de outubro.

O Governo do Rio Grande do Norte confirmou nesta terça-feira (29) como serão pagos os salários dos servidores públicos no mês de outubro. Nos dias 30 e 31 deste mês recebem os funcionários que ganham até R$ 3 mil. Para os trabalhadores com salários acima deste valor, os pagamentos serão depositados até 8 de novembro. A informação é do secretário de Comunicação Social, Paulo Araújo.

A excessão fica por conta das pastas de Saúde, Educação e Segurança, e dos órgãos com arrecadação própria, como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Os servidores dessas pastas, independente valor salarial, receberão nos dias 30 e 31 de outubro.

O governo ainda não sabe como será o pagamento para os meses de novembro e dezembro. De acordo com o secretário de Comunicação Social, o calendário para os meses subsequentes vai depender da arrecadação no período, além dos repasses do governo federal.

MP investiga atraso

O Ministério Público do RN instaurou na semana passada inquérito civil para investigar possíveis irregularidades financeiras no orçamento do Estado. A investigação foi motivada pela situação de crise alegada pelo governo nos últimos meses e o atraso salarial de setembro.

Para o órgão ministerial, o Executivo Estadual não tem adotado nenhuma das medidas constitucionalmente previstas para a diminuição de despesa com pessoal, como redução de cargos em comissão e funções de confiança; exoneração de servidores não estáveis; extinção de cargos e funções; extinção de órgãos públicos; nem implementou o abate teto na folha de pagamento, conforme autorizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Fonte: g1.globo.com