Senado inicia sessão e tem até a meia-noite para votar MP dos Portos

Medida Provisória foi aprovada na Câmara às 9h43 desta quinta-feira.

Se matéria não for votada até o fim do dia no Senado, perde a validade.

O Senado iniciou pouco depois das 11h30 desta quinta-feira (16) a sessão que vai analisar a MP dos Portos, aprovada às 9h43 na Câmara. Se não for votada pelos senadores até a meia-noite, a medida, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, perde a validade.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de 40 horas e 22 minutos de debates no plenário, somando 10 sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar.

O que é MP dos Portos
A medida provisória  595/2012, conhecida como MP dos Portos, estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos. Leia mais

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, se não for votada até esta quinta, a MP perde a validade completamente e todos seus efeitos deixam de vigorar. Restaria ao governo editar nova medida provisória sobre o assunto ou editar um decreto com normas para a área dos portos.

Uma nova MP, segundo a assessoria do Senado, deveria percorrer todo o trâmite novamente no Congresso. Precisaria ser analisada em uma comissão especial mista, depois passar pelos plenários de Câmara e Senado. O prazo para o Congresso analisar uma MP é de 60 dias prorrogáveis por mais 60.

Já um decreto do Executivo não precisaria ser aprovado pelo Congresso, mas tem o alcance limitado, segundo a assessoria do Senado. Isso porque o decreto é uma ação unilateral do Executivo e não tem o poder de promover reformas na legislação, como deseja o governo com a MP dos Portos, mas apenas de regulamentar normas já existentes.

Votação na Câmara

A sessão para votação da MP dos Portos foi iniciada por volta das 11h de terça-feira (14). O texto base foi aprovado por volta das 20h35, mas os destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos - a sessão foi interrompida às 4h55. Cerca de 5 horas depois, às 11h30 de quarta, a sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava outras emendas e destaques com conteúdo semelhante.

Todos os destaques foram votadas até 1h40, já na madrugada desta quinta. Na sequência, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente - 257 deputados. Por volta das 8h,  a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados, a MP dos Portos foi aprovada às 9h43.

Depois de decretar o encerramento da sessão que se estendeu por quase 23 horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se emocionou no plenário. Sentado na poltrona da Presidência, ele ficou com os olhos marejados e a voz embargada no momento em que agradeceu o empenho dos parlamentares na votação da MP.

Em entrevista coletiva logo após o fim da votação, o peemedebista fez questão de ressaltar a “valentia” dos partidos oposicionistas, que conseguiram arrastar por quase 40 horas a apreciação do projeto do Executivo nos últimos dois dias.

“Quero reconhecer a valentia, o aspecto lutador, da oposição, que nos deu muito trabalho. De maneira correta, ética, fez o seu papel. E quero reconhecer aqui a base do governo, que de maneira muito lúcida e competente também fez a sua parte. Acho que hoje não há vencedores nem vencidos”, destacou.

Divergências e acordos

As divergências culminaram num processo de discussão e votação iniciado na segunda (12) e só concluído nesta quinta. O principal entrave vinha do PMDB e de setores do PT, PSB, PDT e PTB, principalmente, que exigiam mudanças, em parte concedidas pelo Planalto ao fim das negociações. DEM e PSDB pressionavam pela derrubada, exigindo que o novo marco regulatório fosse implementado por projeto de lei, não medida provisória.

Na noite desta quarta-feira (15), um acordo político entre PT e PMDB viabilizou o avanço da votação. O governo cedeu ao permitir a renovação de contratos de concessão em portos públicos, "por uma única vez e pelo prazo máximo previsto", desde que o operador privado faça os investimentos na expansão e modernização.

Além disso, aceitou a obrigação de enviar ao Congresso, todos os anos até o fim de março, relatório sobre a implementação das ações tomadas com base na medida provisória. Outra alteração aceita, aprovada na terça, permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto público.

Fonte: g1.globo.com