A.Marca era paga sem fiscalização

Descumprindo trâmites burocráticos e alheia aos pareceres dos órgãos de fiscalização e controle interno, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap RN) efetuou todos os repasses de recursos para a Associação Marca, responsável pela gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró, entre os meses de março e outubro de 2012.  Tal constatação foi feita pela Comissão Interna de Auditoria da Sesap, composta por 11 técnicos, e detalhada num relatório entregue ao Ministério Público Estadual, Controladoria Geral do Estado e ao atual titular da Sesap, Isaú Gerino. No documento, consta que "os processos de pagamentos transitavam apenas do Gabinete do Titular da Pasta - na época o médico Domício Arruda - para a COF - Coordenadoria Financeira", que efetua a liberação das verbas. 

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O então secretário Domício Arruda pediu exoneração do cargo em maio do ano passado. No mês seguinte, o Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Assepsia, que culminou com a prisão dos representantes da A.Marca, no Rio Grande do Norte, Rose Bravo e Antônio Carlos (Maninho), além de servidores e ex-funcionários da Secretária de Saúde de Natal. 

De março a outubro do ano passado o Governo do Estado repassou cerca de R$ 18 milhões à Associação Marca para o custeio do Hospital de Mulher. Os recursos eram recebidos pela organização social sem a devida prestação de contas e, além disso, sem a apresentação dos documentos originais de subcontratação de empresas. Do total repassado, a utilização de aproximadamente R$ 8,4 milhões "não foram comprovados", segundo cálculos dos auditores da Sesap. 

Os valores e a descrição das  irregularidades fazem parte do relatório entregue ao MPE, Sesap e Controladoria Geral do Estado, na primeira quinzena de janeiro. A TRIBUNA DO NORTE teve acesso ao documento - que era tratado sob sigilo pelos órgãos governamentais - com exclusividade.

Após a identificação de irregularidades no contrato com a Secretaria de Saúde de Natal, a Sesap nomeou a servidora Valcineide Alves da Cunha de Souza, através da Portaria nº 219/GS/Sesap, com a atribuição de "fiscalizar e atestar a efetividade da execução dos contratos" da organização social com a Secretaria Estadual de Saúde.