MP aprovada vai colocar terras à venda como querem ruralistas

Na quarta-feira (31), o plenário do Senado aprovou por 47 votos favoráveis a 12 contrários o Projeto de Lei de Conversão 12/16 (anterior MP 759), autoria do Executivo, que estabelece novas diretrizes legais sobre a regularização de terras urbanas e rurais no país. A votação da matéria pelo Senado evidencia a desigual correlação de forças entre defensores de uma Reforma Agrária ampla e popular e expoentes do agronegócio.

 

Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Gerson Teixeira, o texto encaminhado à sanção presidencial evidencia uma política de governo que quer, numa só canetada, “se livrar dos assentados e das terras públicas da União”.

Ele aponta que a normativa cria em seus dispositivos um contexto de vulnerabilidade ao assentado que, a curto prazo, pode significar na venda das terras aos grandes proprietários. Isto porque a medida estabelece que o prazo limite para emancipar uma família passa a ser de 15 anos para a família que será assentada e três para aquela que já está na terra. Para Teixeira, o problema não está no prazo limite de emancipação, mas na ausência de menção no texto às obrigações do estado, como prevê o Artigo 188 da Constituição Federal.

Pela lei constitucional, “a destinação de terras públicas e devolutas será compatibilizada com a política agrícola e com o Plano Nacional de Reforma Agrária”. O texto do PLV não faz menção às políticas que devem acompanhar a emancipação do assentado, como infraestrutura, crédito ou educação.

Outros dois dispositivos que evidenciam, segundo Gerson, a emancipação massiva é a antecipação da possibilidade de venda da terra pelo assentado, contando 10 anos a partir da chegada da família no lote, e a impossibilidade de escolha do título definitivo pelo assentado.

Defendido pelo MST, o título de concessão real do uso da terra, ou seja, uso da terra sem posse de título, passa a não ser mais uma opção do assentado. A ele, é possibilitado apenas o título de posse. Em contexto de fragilidade dos assentamentos, muitos deles sem água e luz, por exemplo, o agricultor fica vulnerável à venda da terra ao mercado especulativo.

“A maior parte dos assentamentos tem condições precárias. Não tem crédito, não tem infraestrutura. Tem assentamento de 20 anos que não tem nenhum poço de água. Ao emancipar uma pessoa na condição que está, sem ter condições de produzir, ela vai vender a terra”, aponta Gerson. “No fundo há uma demanda dos ruralistas que querem os 80 milhões de hectares de terras públicas da Reforma Agrária. Ao antecipar e acelerar massivamente a emancipação dos assentamentos, a maior parte precários, gera o que o agronegócio quer – terras a venda”, complementa.

Outro dispositivo presente na norma que possibilita a reconcentração fundiária é a possibilidade de regularização fundiária de megalatifúndios. Nas normativas anteriores, o limite de área de terra pública regularizada era de 1,5 mil hectares na Amazônia Legal; grande extensão de terra, dado o contexto da região. Pelo novo texto, áreas de até 2,5 mil hectares, em qualquer região do país, estão incluídas na política de regularização. “1,5 mil hectares fora da Amazônia já seria um absurdo de área, imagine 2,5 mil hectares”, destaca Gerson.

O integrante da Coordenação Nacional do MST, Alexandre Conceição, manifesta preocupação com o processo de seleção das famílias acampadas. Pelo dispositivo, a escolha será feita por edital público, com forte participação direta dos municípios. Para ele, as relações de compadrio e coronelismo nos municípios devem influenciar fortemente na escolha dos assentados, destituindo a Reforma Agrária do seu caráter inclusivo e político. “A Reforma Agrária é um tema nacional e dever da federação, e agora passa para a responsabilidade de seleção pelos municípios. Isso implica que muitos acampados devem perder o direito de ser assentado, já que a seleção desconsidera aquele que luta pela terra”, diz.

Alexandre alerta ainda que deve ocorrer um desvio de intenção na realização da Reforma Agrária. “Nosso entendimento que é de direito à terra por aquele que a busca, que se organiza, que identifica o latifúndio improdutivo e a terra que não cumpre sua função social. É de direito para aquele que produz alimentos e luta pela terra como meio de sobrevivência e justiça social, e não para outros interesses”, diz, em referência às 130 mil famílias acampadas pelo país à espera de terra.

Inconstitucionalidade

Além de conter um conjunto de princípios que atendem somente a interesses dos setores econômicos em detrimento da destinação de terras para população de menor rendimento, como orienta uma Reforma Agrária Popular, os oposicionistas à matéria apontam que o PLV apresenta elementos de inconstitucionalidade.

Para o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF-MS), estes elementos estão expressos na “ausência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância [princípios na emissão de uma MP], utilização de medida provisória para regular matéria reservada a lei complementar, a indenização em dinheiro, e não em títulos da dívida agrária em caso de desapropriação para Reforma Agrária, destinação de terras públicas em desacordo com a Política Nacional de Reforma Agrária, uma vez que as medidas acarretarão a concentração fundiária”. O procurador foi uma das poucas vozes dissonantes ouvidas no reduzido número de audiências públicas realizados pela Comissão Mista.

Gerson Teixeira também destaca o ferimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na medida em que a nova norma estabelece valores abaixo de mercado para as terras públicas. Desta forma, o estado brasileiro, que sofre com a contenção dos recursos públicos, renuncia ao incremento da receita pública. “O preço abaixo de mercado significa uma renúncia da receita”, diz, em referência ao preço final pago pelo Incra, entre 10% a 50% do valor da terra nua, ou seja, o valor do imóvel rural sem nenhum investimento relacionado à atividade rural.

Convulsão no campo

Na avaliação dos movimentos camponeses, órgãos de defesa da Reforma Agrária e dos direitos do cidadão, a disponibilização das terras públicas para o mercado deve gerar um ambiente progressivo de convulsão social no campo. “É importante apontar que a possibilidade de regularização de áreas a preços ínfimos, especialmente de grandes propriedades rurais, acarretará o incremento do desmatamento e da violência do campo. Os casos recentes de violência no MT, MA e PA apenas confirmam esta afirmação”, recorda o procurador.

A opinião é compartilhada pela procuradora dos Direitos do Cidadão da Procuradoria-Geral da República (PFDC), Deborah Duprat, que, com preocupação, lista os graves massacres recentes de Colniza (MT), Pau D´Arco (PA) e contra os povos Gamela (MA). “Em meio aos protestos foi aprovada o 759 que, entre inúmeras inconstitucionalidades, transfere para domínio privado um estoque enorme de terras públicas. Com isso, várias políticas que demandam a garantia de terras para povos, meio ambiente e unidades de conservação vão ficar complemente comprometidas. Temos que nos preparar para um cenário no campo que, por falência das políticas de estado, a violência deve crescer exponencialmente” manifesta. 

Fonte: MST

Prisão de Loures cria mais dificuldades para governo sobreviver

A prisão do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, ocorrida na manhã deste sábado (3), cria um fato político negativo para o presidente Michel Temer, trazendo mais complicadores políticos e jurídicos no momento em que o peemedebista luta para permanecer no poder. Temer travará batalha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na semana que vem e enfrenta um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que tem andado com celeridade.

Por Kennedy Alencar

Foto: Evaristo Sa/AFP

 

Cresce a possibilidade de eventual delação premiada, apesar de o advogado de Rocha Loures, Cezar Bitencourt, ser contrário a essa possibilidade. Bitencourt tem dito que a prisão é uma forma de forçar eventual colaboração com a Justiça.

No entanto, uma eventual delação premiada não deve acontecer rapidamente, salvo uma mudança radical da estratégia jurídica de Rocha Loures. Ainda que ocorra decisão nesse sentido, são necessárias tratativas que demandariam semanas e até meses, se obedecido trâmite normal.

Mas a prisão de Rocha Loures já causa dano político a Temer, dificultando articulações junto a políticos e empresários para permanecer no poder. É provável que a detenção do ex-assessor presidencial acelere a apresentação de denúncia contra Temer. Advogados do presidente e um grupo de deputados federais têm questionado as condutas do ministro Edson Fachin e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Já era esperada a prisão, até por comparação com o que aconteceu em relação a acusados sem mandato parlamentar ou cargo executivo que foram investigados a partir da delação de Joesley Batista. Exemplo: a irmã do senador Aécio Neves, Andréa, está presa.

Como Rocha Loures deixou o mandato de deputado federal, perdeu prerrogativas que dificultavam a sua prisão.

Blog do Kennedy

Esther Dweck: Não é o fim da recessão e quadro vai piorar com reformas

De acordo com e professora de Economia da UFRJ, Esther Dweck, diferente do que diz o governo, o resultado positivo do Produto Interno Bruto do primeiro trimestre não aponta para o fim da recessão. Segundo ela, não há sinal efetivo de retomada de crescimento e o cenário que se delineia é de uma estagnação em um patamar muito baixo, com efeitos negativos para o emprego e a distribuição de renda. A economista prevê ainda que a aprovação das reformas deve agravar tal quadro.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

“Não é o fim da recessão de jeito nenhum. No início dos anos 2000 e em outros períodos da história do Brasil, a gente teve uma coisa que chamamos de estagnação puxada por exportações. É mais ou menos o que a gente vai viver esse ano, se de fato se configurar um crescimento positivo até o final do ano, que ainda tem chances de não acontecer”, disse, em entrevista ao Vermelho.

O IBGE divulgou nesta quinta (1), que o PIB - soma de todos os bens e serviços produzidos no país - cresceu 1% nos três primeiros meses do ano, na comparação com o trimestre anterior. Mas, em relação ao mesmo período do ano passado, a economia teve retração de 0,4%. E o resultado acumulado dos quatro últimos trimestres, terminados agora em março, registra queda de 2,3%.

Segundo Esther Dweck, o resultado positivo desse começo de 2017 é “pontual”, influenciado pela boa safra agrícola e por uma mudança na metodologia usada na pesquisa mensal de serviços e comércio do IBGE - que terminou por puxar o resultado desses setores para cima. Mas o detalhamento dos dados mostra que, pelo lado da demanda, a única coisa que de fato teve bom desempenho foram as exportações, enquanto a demanda interna continua desapontando. 

O investimento caiu 1,6% em relação ao trimestre anterior, o consumo das famílias teve retração de 0,1% e o consumo do governo, de 0,6%. “Com o desemprego crescente, as pessoas ou estão sem renda, ou não querem gastar a renda que têm porque querem se proteger de um eventual problema mais na frente. As empresas não estão investindo nem têm nenhuma perspectiva de investir, porque estão com capacidade ociosa muito grande. Então a única coisa que sobra para quem está produzindo, é exportar, principalmente com uma safra recorde como esta. Houve, na verdade, um crescimento puxado pelas exportações, que não é capaz de puxar a economia brasileira de fato”, disse.

Na avaliação da professora, o crescimento de 1% não pode, portanto, ser associado à ação do governo Michel Temer, que relaciona a retomada atividade à recuperação da confiança na economia, algo que seria influenciado pela capacidade da gestão de aprovar as reformas. 

“Foi uma coisa muito pontual, ligada a essa safra recorde, que é uma questão climática, não tem nenhuma relação com aprovação de medida ou qualquer coisa do gênero, porque a safra não sabe se o governo aprovou x ou y no Congresso, então não tem nenhum sinal efetivo de retomada”, analisou.

Na sua avaliação, o mais provável é que o país tenha um crescimento próximo de zero em 2017. “Pode ser um pouquinho positivo ou um pouquinho negativo, o que no fundo é uma estagnação. E isso é normal, porque é muito raro uma economia cair duas vezes seguidas. Três, então, só numa guerra. O mais provável é que Brasil se estabilize, mas num nível muito baixo - o que é muito ruim em termos de geração de emprego e distributivo - e fique crescendo muito próximo de zero. Não tem nenhum sinal de retomada vigorosa”, declarou.

Para a economista, ao contrário do que o governo fala, a aprovação das reformas só vai piorar esse cenário. “Porque, na verdade, [aprovar as reformas] é retirar um canal distributivo importante, que ajuda da distribuição de renda, consequentemente, no crescimento econômico e na própria proteção da economia, para situações de crise como a que a gente vive. Porque muita gente consegue ter algum auxílio e não fica sem nenhum tipo de renda, mesmo com o desemprego crescente. E com as reformas, esse colchão de proteção social vai diminuir”, lamentou.

Esther destacou que a lógica da seguridade social é justamente proteger a população em momentos de dificuldade. “Ela foi criada depois da grande crise mundial da década de 30 e depois da segunda guerra, para dizer que, se a gente não tiver um mínimo de proteção social, as economias entram em colapso. E a economia mundial só não entrou nunca mais em colapso tão profundo como na grande depressão porque passou a ter um sistema de proteção social muito forte”, disse.

Desde que o atual governo assumiu, prometia que a retomada seria liderada pelos investimentos. O resultado do primeiro trimestre contraria o discurso da gestão. E, para Esther, isso não deve mudar.

“Ninguém investe porque o governo aprovou ou não uma medida no Congresso. A pessoa investe se tiver alguém comprando o produto dela. Então, enquanto não retomar mesmo o crescimento, o investimento não vai voltar tão cedo. A gente está com uma capacidade ociosa enorme. Então o que o governo chama de investimento não é investimento, é um capital especulativo financeiro, que pode vir, sim, porque você aprovou uma reforma que protege exatamente o capital especulativo e não o produtivo”, encerrou.

fonte: Portal Vermelho

JBS: o lado obscuro de uma história mal contada

 

Os episódios da delação da JBS, que feriram de morte o governo Temer, apresentam um outro lado da moeda até agora pouco observado e de graves repercussões estratégicas para o interesse nacional. Primeiro, de natureza geopolítica. Segundo, relacionado a própria estratégia de desenvolvimento do país. 

Por Perpetua Almeida* e Ronaldo Carmona**

Na história da ascensão das nações a condição de potência mundial – desde a Companhia das Índias da Holanda no século XVII à atual expansão chinesa neste século XXI –, grandes grupos empresariais nacionais sempre constituíram vértebras de expressão do poder nacional e instrumentos de adensamento da presença do país-sede destas empresas no sistema internacional. 

Via de regra, grupos empresariais formam-se a partir de uma potencialidade instalada no país que promove sua internacionalização e pelo Estado são fomentadas e incentivadas. As empresas norte-americanas de tecnologia (como Apple, Google, Facebook ou Amazon) originaram-se a partir da excelência do Vale do Silício. A Siemens alemã projetou-se internacionalmente a partir da excelência de um parque industrial e cientifico desta poderosa economia. Muitos outros exemplos seguem esta regra. 

O Brasil possui, como um dos setores de maior dinamismo de sua economia, a agropecuária, produto do vasto território, da abundância de água, clima tropical e da existência de instituições de excelência cientifica como a Embrapa, que revolucionou a produtividade no campo. 

A capacidade brasileira de fornecer alimentos ao mundo, torna o agronegócio um dos fatores de dinamismo da economia nacional. Dada as características de relativa escassez de alimentos em muitas partes do mundo e de insegurança alimentar inclusive por parte de potências, o fornecimento de alimento e sobretudo, proteína no mercado internacional torna-se questão altamente estratégica. Veja, por exemplo, a escassez de terras cultiváveis no território chinês e o desafio de alimentar sua imensa população. 

No bojo da decisão brasileira de adensar sua presença global, tendo em vista criar condições mais favoráveis ao seu próprio desenvolvimento, nosso país apostou no dinamismo de sua economia como instrumento de projeção internacional, como é recorrente na história da ascensão geopolítica da Nações. Assim, não apenas o agronegócio, mas também o setor de engenharia nacional, outro setor em que o Brasil tem grande expertise, foi incentivado a internacionalizar-se. Trata-se da política conhecida como de criação de “campeões nacionais”. 

Esta prática internacional de sucesso na história da ascensão das potências, que vinha sendo seguida até recentemente pelo Brasil, tem sido obstaculizada no último ano, por interesses: i) ideológicos – a ideia que tem sido vendida aos países em desenvolvimento pela corrente principal do pensamento econômico condena o apoio a grupos nacionais (ainda que as potências centrais e em ascensão o pratiquem fortemente com suas empresas, num "faça o que eu digo, mas não faça o que faço") –; ii) por interesses reais – por exemplo, na instrumentalização, pelos países desenvolvidos, de acordos globais de combate a corrupção.

Disto vem resultando numa ofensiva contra a política de formação de grandes grupos empresariais e mesmo na destruição das empresas já estabelecidas. Os exemplos da Odebrecht e de outras empresas nacionais da área de infraestrutura e petróleo e gás, dentre outros eventos voltam-se contra nossa soberania e autonomia. Assim, o Brasil assiste a uma criminalização dos instrumentos clássicos de política industrial que vinham fortalecendo seu poder e projeção internacional. 

Misturando o joio com o trigo, condenáveis escândalos de corrupção e mecanismo de financiamento ilícito do sistema político-eleitoral brasileiro, não vêm sendo separados da necessidade do país desenvolver empresas fortes de capital nacional que participem como elos do adensamento para a participação de nosso país em cadeias produtivas globais. 

A partir de uma obscura diplomacia paralela, nominada de "cooperação internacional", estruturas de Estado, que agem à margem dos sistemas de controle e fiscalização das instituições da República, estão intercambiando informações com órgãos de governos estrangeiros, como é o caso do DoJ (sigla em inglês do Departamento de Justiça do governo norte-americano, equivalente ao Ministério da Justiça no Brasil), que por sua vez vem sendo alimentado, dentre outras agencias, pela NSA (sigla em inglês para Agência de Segurança Nacional), que maneja notória rede de monitoramento das comunicações globais, como se viu, aliás, no recente escândalo de espionagem contra a Presidência da República (1). 

O ativismo estrangeiro chegou ao ponto de um ex-senador da República ser interrogado em pleno território nacional a mando do DoJ (2). Essas "trocas de informações" acabam por abalar e manchar a projeção internacional do Brasil, particularmente em seu entorno estratégico.

Por ingenuidade ou por outras razões obscuras, o Brasil vai sabotando seu interesse nacional ao não separar a necessária apuração e punição da corrupção com a preservação de seus interesses de maior presença no mundo. Por certo, faz-se necessário incorporar as práticas moderna das grandes empresas internacionais em separar questões de gestão, propriedade do capital e o inestimável valor social, sem abrir mão do desafio de organizar grandes grupos empresariais de capital nacional. 

No episódio mais recente, o da JBS, desde o ano passado circulam informações da tentativa da família Batista, dona da empresa, de mudar o domicilio fiscal do grupo para outro país, desnacionalizando-a, a despeito de suas criação ser fruto de forte ação do BNDES (3). Não fosse veto do BNDESPar – braço do BNDES que possui 21,3% da JBS -, a “maior empresa de proteína animal do mundo” já seria irlandesa. Holanda e Luxemburgo foram outras praças para onde os irmãos Batista também teriam tentado transferir a empresa (4) 

As razões da açodada delação fast track dos executivos da JBS e a posterior fuga de seus donos para Nova Iorque, autorizada pela Procuradoria Geral da República, é um processo que precisa ser investigado. Corretamente, o Congresso Nacional acaba de criar uma CPI mista para investigar o assunto.

Há importantes indícios de que se trata de uma nova tentativa dos irmãos Batista em desnacionalizar a “maior empresa de proteína animal do mundo”.

Desde a primeira aquisição internacional – o maior frigorifico de carne na Argentina (Swift Armour) –, até a compra da Pilgrim’s Pride norte-americana em 2009 – que possibilitou a JBS controlar grande fatia daquele mercado –, a ação do BNDES foi decisiva. Fruto dessa ação de órgão do estado brasileiro, hoje, 68% da receita da JBS vem dos Estados Unidos, posição estratégica para uma empresa brasileira.

Não estariam os Estados Unidos interessados em levar a sede e o controle estratégico desta empresa para seu território? Obviamente isso envolve uma questão chave de segurança alimentar de qualquer país. Não teria a chamada "cooperação internacional" contribuído para esse possível desfecho?

No âmbito da politica de fomento a grupos empresariais nacionais, o Estado brasileiro deve instituir mecanismos de “golden share” – a exemplo da que temos na Embraer e na Vale do Rio Doce. É um erro de grandes proporções não termos cuidado ainda deste instrumento de governança, amplamente utilizado em outros países.

Nesse momento, para impedir um processo de desnacionalização e desperdício dos recursos públicos, o Brasil deve afastar o atual comando do grupo JBS, preservando a função social desta importante empresa, como aliás é previsto na lei das sociedades anônimas, em seus artigos 115,117 e 123 (5). 

A apropriação internacional da “maior empresa de proteína animal do mundo” assim como de outras empresas estratégicas, não pode ser admitida pela sociedade brasileira, tendo em vista os impactos negativos sobre a competitividade e inserção externa do país, visto que, um país sem grandes empresas, é um ator irrelevante internacionalmente. 

Por isso reafirmamos que a política exercida, num passado recente, pelo BNDES de fomento a internacionalização das empresas brasileira e de criação de “grandes grupos nacionais” – em áreas de maior dinamismo da economia nacional e de maior intensidade tecnológica – deve prosseguir, ainda que com ajustes necessários em relação e correção de rumos. Mas, em nome de ajustes, não se pode “jogar a criança com a água do banho” como estamos assistindo atualmente.

O Brasil não pode ir na contramão da tendência de fortalecimento das instituições de fomento, sob pena de aprofundar um processo de auto sabotagem, e tornar-se irrelevante no cenário internacional. 

* Perpetua Almeida foi Deputada Federal (PCdoB/AC) por 3 mandatos e presidiu a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Foi ainda Secretária de Políticas para a Indústria de Defesa no Ministério da Defesa. 

**Ronaldo Carmona é cientista social e pesquisador da área de Geopolítica. Exerceu funções de planejamento estratégico junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e ao Ministério da Defesa. 

Notas 

(1) Ver notícias da época na grande impressa e depoimentos na CPI da Espionagem no Senado Federal. 

(2) “Delcidio afirma a Moro que prestou depoimento ao DoJ” (Valor Econômico, 23/05/17, p.A11. 

(3) Ver, por exemplo, de um ano atrás (maio de 2016), “JBS, campeão nacional da Irlanda, por André Araújo” em http://jornalggn.com.br/noticia/jbs-campeao-nacional-da-irlanda-por-andre-araujo

(4) Ver “A JBS e as artimanhas fiscais”, por Mathias Alencastro. Folha de São Paulo, 29/05/2017, p.A15. 

(5) Conforme o jornalista José Casado, em “Cresce pressão para uma intervenção na JBS” (O Globo, 25/05/2017). 

Fonte: Portal Vermelho

Governo Temer fracassou na América do Sul, diz Celso Amorim

Antônio Araújo / Câmara dos Deputados

“A paz, a diplomacia e a defesa estão muito juntas. E você não pode, com estridências, colocar tudo isso a perder”

Ministro das Relações Exteriores de 2003 a 2010 (todo o período do governo Lula) e da Defesa de 2011 a 2014 (gestão Dilma), o embaixador Celso Amorim critica a atual política externa, citando a crise da Venezuela. 

Por Vitor Nuzzi

“Onde o Brasil fracassou realmente foi na América do Sul. Eu não posso conceber, independentemente da crise, que um país do tamanho do Brasil não tenha nenhum papel como conciliador”, afirmou, durante palestra realizada na noite desta quarta-feira (31), na Universidade Estadual Paulista (Unesp), onde lançou o livro A Grande Estratégia do Brasil, coletânea de artigos, discursos e entrevistas durante sua gestão na Defesa.

Para Amorim, ainda que a crise política naquele momento não fosse tão aguda no país vizinho, a criação de um “grupo de amigos” da Venezuela pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “fundamental para que houvesse algum diálogo”. Ele disse não acreditar na deflagração de um conflito, mas, parafraseando o político Otávio Mangabeira, disse que “a paz também é uma planta tenra” e que, entre as nações, o histórico é de guerra.

“A paz, a diplomacia e a defesa estão muito juntas. E você não pode, com estridências, colocar tudo isso a perder”, afirmou.

Para o embaixador, com um governo como o de Donald Trump nos Estados Unidos, seria um momento para a integração sul-americana se fortalecer. Mas ele diz não ver “nenhuma liderança” no continente. O Brasil, acrescentou, precisa ter uma presença mundial compatível com o seu tamanho, citando pioneiros da diplomacia, como o Barão de Rio Branco e San Tiago Dantas e apontando perda de soft power. “Você precisa também ter um poder robusto que é capaz de dar suporte a esse poder brando.” 

Amorim observa que, até pouco tempo atrás, um termo como Conselho de Defesa Sul-Americano era “impensável”, assim como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Escola de Defesa. Integração do continente, só no futebol, brincou, lembrando ainda da pergunta feita por um repórter: “Por que o senhor se preocupa tanto com a América do Sul?” A resposta foi singela: “Porque eu moro aqui”.

Mediado pelo professor Héctor Luís Saint-Pierre, do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais, o evento também comemorou os 30 anos da Editora Unesp e do Centro de Documentação e Memória (Cedem) da instituição. O livro aborda temas como atualização tecnológica, cooperação no continente e papel das Forças Armadas. 

A uma pergunta sobre uma possível intervenção militar diante da crise brasileira, Amorim afirmou não acreditar na possibilidade. “E nem creio que eles queiram”, acrescentou.

O embaixador lamentou o decreto do governo Temer, de 24 de maio, dia da marcha das centrais sindicais e movimentos sociais a Brasília, convocando as Forças Armadas, para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). “Episódio tão lamentável que o próprio governo voltou atrás em um dia.”

Ele defendeu ainda a opção, pelo Brasil, de compra de jatos suecos. Durante anos, o país negociou também com fabricantes dos Estados Unidos e da França. “A judicialização do caso dos caças suecos é algo espantoso, porque sempre foi a preferência da Aeronáutica”, observou Amorim. Segundo ele, a escolha permitiu uma compra um pouco mais barata e com maior autonomia tecnológica.

Fonte: Portal Vermelho

A recessão continua para as famílias e para o investimento

A economia não está se recuperando. O Brasil está mergulhado em uma depressão que foi de 8,4% de perda de PIB entre o 4º trimestre de 2014 e o mesmo trimestre de 2016. 

Por João Sicsú*

 

PIB cresceu na margem. O PIB cresceu 1% no primeiro trimestre do ano em relação ao trimestre anterior, mas apresentou queda de 0,4% em relação primeiro trimestre de 2016. A agropecuária teve desempenho extraordinário, crescendo 13,4%. As exportações cresceram 4,8%. Transportes e armazenagem cresceram 2,8%. Tais números indicam que o PIB cresceu voltado para fora. Os investimentos e o consumo das famílias sofreram contração no trimestre, respectivamente 3,7% e 1,9%.

Que PIB é esse? A recuperação que ocorrera em relação ao trimestre anterior não está relacionada com a dinamização da economia doméstica. O consumo das famílias e os investimentos seguem a trajetória contracionista apontada no gráfico.

Desde quando a economia entrou em crise, ou seja, no último trimestre de 2014, até o primeiro trimestre de 2017, o consumo das famílias já contraiu aproximadamente 10%. No mesmo período, os investimentos retraíram 24%. Pelo oitavo trimestre consecutivo, todos os componentes da demanda interna apresentaram resultado negativo na comparação com igual trimestre do ano anterior.

O que representa o resultado do trimestre? Sabemos que o que acontece em um trimestre, ainda mais se não ocorreram mudanças extraordinárias no nível de investimentos, pouco significa. Mas se os investimentos ou o consumo das famílias tivessem crescido com taxas elevadas, haveria mais empregos e mais consumo no futuro próximo.

Portanto, o resultado de um PIB que cresceu para fora não apontou para o futuro uma trajetória consistente de recuperação. O crescimento na margem do PIB do primeiro trimestre, por enquanto, parece como o primeiro voo de galinha que, após queda profunda, continuará se debatendo dentro do poço. Suspiros acontecem e são naturais em economias deprimidas.

A economia não está se recuperando. O Brasil está mergulhado em uma depressão. A nossa depressão foi de 8,4% de perda de PIB entre o quarto trimestre de 2014 e o mesmo trimestre de 2016. A economia somente estará em recuperação se apresentar trajetória consistente de saída do poço que mergulhou e somente estará recuperada quando atingir um PIB equivalente ao do quarto trimestre de 2014.

O PIB do primeiro trimestre de 2017 é ainda 93% do PIB que finalizamos 2014. Daqui para frente, provavelmente, a economia dará saltos sem significância, alternados com maus resultados, tal como uma galinha que caiu no poço, dando saltos e quedas. 

Aproveitamento político. O suspiro que a economia está dando não tem nada a ver com a atuação do governo. Aliás, esse suspiro aconteceu apesar da paralisia do governo, tanto é que é um PIB que dependeu de demanda externa.O governo atribui uma suposta recuperação ao movimento bem-sucedido para aprovação das reformas trabalhista e previdenciária.

Que fique claro: o crescimento econômico jamais será impulsionado por movimentos pré-reformas previdenciárias ou trabalhistas. Tais reformas não estimulam nem o investimento e muito menos o consumo. Muito pelo contrário, podem estimular a poupança já que geram muita insegurança, principalmente para os trabalhadores.

*Professor do Instituto de Economia da UFRJ, foi diretor de Políticas e Estudos Macroeconômicos do IPEA entre 2007 e 2011.

 Fonte: Carta Capital

Artistas pernambucanos se reúnem em Olinda pelas DiretasJá

Domingo (04) é dia de gritar Quero Diretas Já! Neste dia, dezenas de artistas pernambucanos se reunirão na Praça do Carmo, no Sítio Histórico de Olinda, a partir das 15h, no evento Não Me Venha com Indiretas! A intenção dos realizadores é reforçar a vontade do povo brasileiro de escolher pelo voto direto e popular o presidente da República que, em breve, substituirá o governante ilegítimo Michel Temer.

Divulgação

Nas ruas, o povo brasileiro exige ForaTemer e DiretasJá 

Produtores e comunicadores independentes do estado também participam do encontro político-cultural, que contará com apresentações musicais e intervenções artísticas.

Segundo o produtor cultural Leo Antunes, um dos organizadores da manifestação, a ideia da manifestação surgiu de forma espontânea nas redes sociais por meio do diálogo entre representantes da cultura pernambucana. "A retomada da discussão sobre as Diretas no Brasil é um tema urgente. Nosso objetivo é amplificar essa discussão de forma aberta e democrática e colaborar com uma rede nacional que já vem se articulando com eventos em diversos lugares do país", disse.

O tradicional bloco carnavalesco olindense Eu Acho é Pouco (foto acima) é um dos que já garantiram a participação no evento. A concentração do bloco será na Praça Laura Nigro, na Ribeira, a partir das 14h. Os dirigentes da agremiação pedem que os participantes se vistam de vermelho e amarelo, cores do bloco, para, ao som de muito frevo, acompanhar o dragão e o estandarte do bloco pelas ruas e ladeiras da Cidade Alta até a Praça do Carmo.

União pela democracia

Artistas como Lia de Itamaracá, Cannibal (Devotos), Rogerman, Catarina Dee Jah, Tiné, Pife Floyd, a banda Malícia Champion e os DJs 440, Lala K, Renato da Mata, Ravi Moreno e Vinicius Lezo também declararam apoio à manifestação e irão se revezar em apresentações durante toda a tarde, no coreto da praça. Segundo a produção, representantes do audiovisual pernambucano articulam projeções.

A cantora e DJ Catarina Dee Jah, uma das atrações musicais deste domingo, reforça a importância da ação coletiva. "Eu acho que neste momento devemos todos nos unirmos para defender a democracia tão fragilizada que nos resta e despertar dessa letargia que essa horda conservadora e imoral chega nos tolhendo direitos básicos", afirma.

Representante do Alto José do Pinho, na Zona Norte do Recife, com vasta experiência em ações políticas e sociais, o músico Cannibal, da banda Devotos, reforça o coro. "Com a situação política que a gente vive, não dá mais pra ficar em cima do muro, ou você aceita ou não aceita. A gente está vendo muitos direitos sendo tirados do povo e as diretas seriam a melhor opção. Nossos pais e avós lutaram tanto por uma democracia, agora é nossa vez de brigar por isso. Nós artistas temos que nos impor, este é o momento", defende o artista. 

Para colaborar financeiramente com o evento clik no endereço abaixo. A campanha expira sábado (03), às 18h.

Audicéa Rodrigues, com informações do Diario de Pernambuco e sites locais.
Do Recife

Professor usa exemplo da Grécia para criticar austeridade de Temer

 

Em conferência na Unicamp, Costas Lapavitsas, da Universidade de Londres defende intensificação de políticas para reduzir o desemprego e recuperação da soberania grega.

 No 22° Encontro Nacional de Economia Política, Costas Lapavitsas, professor de Economia da Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, defendeu uma postura soberana de seu país, a Grécia, diante das dificuldades enfrentadas como membro da União Europeia.

A série de conferências, organizada pela Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), vai até a próxima sexta-feira (2), na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com transmissão ao vivo na página da SEP no Facebook, onde os arquivos das conferências podem ser acessados.

Ao anunciar a abertura da mesa "Políticas de Austeridade e as Alternativas na Periferia em Tempos de Crise do Capitalismo", o professor Pedro Rossi, do Instituto de Economia da Unicamp, afirmou que há "alguma coisa errada num país (o Brasil) onde 80% da população é contra as reformas". Também, segundo ele, "tem alguma coisa errada num país onde 99% dos economistas que aparecem na grande mídia defendem as reformas neoliberais, mas num encontro de professores e alunos de Economia a grande maioria é contra os rumos de economia brasileira".

Na exposição noturna desta quarta-feira (31), coordenada por Rossi, Lapavitsas defendeu a intensificação imediata de políticas para reduzir o desemprego, desenvolvimento de uma política industrial e agrária. O primeiro passo, de acordo com ele, é o país sair da União Econômica e Monetária da União Europeia. Ele tem defendido que a esquerda precisa "dizer que a união monetária tem que terminar".

Costas Lapavitsas defende medidas contrárias às soluções neoliberais que levaram a Grécia à grande crise, como a renacionalização do Banco da Grécia, a defesa da propriedade pública e o controle sobre os bancos privados.

A conversão, ou reconversão, de salários, bens e passivos à esfera das leis gregas e o retorno ao "domínio" do dracma, a moeda do país, o controle dos fluxos de capital e transações bancárias é considerado um conjunto de propostas que alterariam o equilíbrio do poder a favor do trabalho contra o capital na Grécia, de acordo com Lapavitsas.

Ele advoga por "um conjunto de mudanças estruturais que se oporiam à divisão entre o núcleo europeu, comandado pela Alemanha, e os países da chamada "periferia" da Europa, do qual faz parte a própria Grécia, Portugal, Itália e Espanha.

No início do mês, a Grécia chegou a um acordo com os credores internacionais do país. Mas reformas pesadas são exigidas pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, que formam a chamada troika. 

Fonte: RBA

Belluzzo: Queremos liberdade com igualdade, não queremos totalitarismo

Em conferência da Unicamp, economista diz que trabalhadores precarizados são, hoje, um símbolo da "situação horrorosa" do homem contemporâneo. Debate abordou 150 anos de "O Capital", da Karl Marx.

Foto: Eduardo Maretti RBA

O 22° Encontro Nacional de Economia Política, realizado pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), reuniu na manhã desta quarta-feira (30) o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, da própria Unicamp, o cientista político Michael Heinrich (Universidade de Berlim) e o professor Escola de Serviço Social da UFRJ José Paulo Netto (UFRJ) para debater os “150 anos do lançamento do livro I de O Capital”, de Karl Marx. 

Belluzzo afirmou que Marx é um pensador da liberdade e da igualdade, e que é fundamental e atual ainda hoje, mas, com José Paulo Netto, defendeu que o pensador alemão não pode ser lido com determinismo. "Marx não é um economista. Ele está preocupado com os valores e a cultura de seu tempo. A economia para ele é um instrumento de análise da sociedade burguesa."

Belluzzo interpreta o autor de O Capital como "um pensador da liberdade e igualdade". De outro lado, afirmou, o lema da Revolução Francesa (Liberdade, Igualdade e Fraternidade), quando a burguesia chegou ao poder, é um ideal que, para ser realizado, depende de que "a sociedade se transforme em outra coisa".

"Mas não tem nenhum determinismo. Precisa de muita construção social. Me considero um social-democrata. A construção do pós-guerra foi uma coisa fantástica. Daquela tragédia saímos para um momento em que foi possível preservar a liberdade melhorando as condições da igualdade. Ser de esquerda quer dizer isso, queremos liberdade com igualdade. Não queremos tropelias e totalitarismo", diz.

Segundo sua análise, no atual momento histórico o capitalismo vive "a contradição de maneira intensa, mas essa crise não vai ser resolvida pelo automatismo, e sim pela organização da luta social".

Porém, diz Belluzzo, é preciso aproveitar o que o capitalismo fez de positivo. "Vivemos num mundo de abundância e possibilidades enormes de livrar o homem dessa situação horrorosa em que está." Segundo o economista da Unicamp, os trabalhadores precarizados são, na atualidade, um símbolo dessa situação. "Eles são 40% dos trabalhadores nos Estados Unidos."

De acordo com sua leitura do autor alemão, Marx vai além de análises teóricas sobre as relações econômicas. "Ele quer dizer que os homens podem ser criativos, mas não pelo trabalho subordinado (ao capital)."

Também para o comunista José Paulo Netto, o mundo possui riquezas suficientes para superar a pobreza e a miséria. "Vivemos na abundância. É possível dar aos 7 bilhões de habitantes (do mundo hoje) uma ração protéica e calórica necessária. Mas a barbárie está aí. Basta olhar o Mediterrâneo, a África subsaariana e as nossas periferias."

Também para Netto, a obra de Marx não deve ser interpretada de maneira determinista. "Das crises do capitalismo não significa que vai resultar o socialismo. Para quem é socialista, é cada vez mais claro que a opção da sociedade deve ser socialismo ou barbárie. Não sou pessimista, mas podemos acabar na barbárie”, disse. Ele avalia que há ingenuidade no pensamento de "quem acha que o trem da revolução vai chegar amanhã às sete e meia".

Para Netto, Marx "é necessário hoje, mas não é suficiente". Em sua opinião, outro erro é ler Marx de maneira "fundamentalista". "Quem lê O Capital como quem lê O Corão ou o Novo e Velho Testamento certamente vai fazer besteira. Ler Marx como um economista contemporâneo leva a determinismos e erros", disse. Ele destaca que uma possível leitura do autor alemão é como sociólogo e historiador.

Michael Heinrich, da Universidade de Berlim, destacou que é preciso entender a análise de Marx das relações sociais. Como teórico, ele vem defendendo nas duas últimas décadas que é simplista abordar a questão capitalista contemporânea como se o sistema financeiro fosse uma novidade ou possa ser colocado em oposição ao chamado capitalismo produtivo. Para ele, "sem um setor financeiro especulativo, a produção capitalista é impossível".

"É comum que a critica se dirija contra um capitalismo 'sem freios' cujo poder destrutivo parece estar associado a um sistema financeiro especulativo. O fato de o sistema financeiro estabelecer padrões de lucratividade e de eficácia de custos para as empresas individuais, dizer sobre como elas devem obter crédito e emitir ações, não é de modo algum um fenômeno recente", escreveu em um texto de 2002, no qual acrescenta: "O fato novo das últimas décadas é a emergência de um sistema financeiro largamente internacionalizado, o qual passou crescentemente a ditar os padrões internacionais de valorização do capital".

O 22° Encontro Nacional de Economia Política, organizado pela Sociedade Brasileira de Economia Política (SEP), vai até a próxima sexta-feira (2), com transmissão ao vivo na página da SEP no Facebook. 

Fonte: RBA

Resultado final do processo seletivo simplificado para professor temporário

SEEC/ASSECOM31 May 2017 23:13

A Secretaria de Estado da Educação e da Cultura do RN torna público o resultado final do processo seletivo simplificado para cadastro reserva, referente ao Edital 001/2017, para professor temporário para o Sistema Prisional, Educação Profissional e Unidades Escolares para as 16 Diretorias Regionais de Educação – Direcs.

A listagem dos candidatos disponibilizada no site será publicada na edição desta sexta-feira (2), do Diário Oficial do Estado.

Confira os resultados: Resultado final do eixo profissional , clique aqui. https://drive.google.com/file/d/0Bz1NBlbOs4y6QXNTa0hYSS16Ums/view

Resultado final do eixo prisional, clique aqui. https://drive.google.com/file/d/0Bz1NBlbOs4y6QXNTa0hYSS16Ums/view

Resultado final para as unidades escolares, clique aqui. https://drive.google.com/file/d/0Bz1NBlbOs4y6R19hRHlPRWJnTkE/view

Fonte: http://www.educacao.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=150158&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA#sthash.akdDiYLX.dpuf