O relator da PEC 67/2016, que prevê realização de eleições diretas em caso de afastamento do presidente e vice, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) considera que a aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) representa uma grande vitória.
Agência Senado
"Tivemos o voto da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), Ana Amélia (PP-RS), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS). É muito significativo. Acredito que isso vai garantir a aprovação em plenário", afirmou o senador que, para obter consenso, retirou modificações que havia feito anteriormente no texto, mantendo o texto original que prevê o princípio da anualidade eleitoral, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição par er vigência..
Para o senador, o movimento pelas eleições diretas ganha força no Congresso e nas ruas. "Ninguém acreditava que a gente lesse, que a gente votasse, mas a gente tá conseguindo votar porque pega muito mal para o parlamentar vir aqui defender eleições indiretas. O único jeito de impedir essa PEC é se não pautar. Se colocar para votar, aprova", afirmou.
Sobre o debate que foi feito durante a sessão de que, se aprovada, poderá sofrer recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) no que se refere à vigência ainda neste ano, o senador afirmou: "Com certeza alguém vai acionar o STF para saber se vale o artigo 16. Isso o STF vai decidir. Mas na minha avaliação há uma larga jurisprudência no STF de que não se aplica o artigo 16 neste caso, que fala da anualidade eleitoral, porque não mexemos no processo eleitoral".
A PEC segue para votação do plenário e deve passar por votação em dois turnos e, se aprovado, segue para a Câmara, onde seguirá o mesmo rito.
Do Portal Vermelho, com informações de agências
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