Exigir 25 anos de contribuição é excludente, alertam economistas

 

Apesar de “recuo” do Planalto, economistas afirmam que essência da Reforma da Previdência permanece inalterada e prejudica população.

Por Christiane Peres

Após sentir a pressão das ruas, Temer tem anunciado possibilidades de mudanças nas regras da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da Reforma da Previdência. Apesar do “recuo”, a essência da proposta permanece inalterada, com idade mínima em 65 anos e mínimo de contribuição de 25 anos. Para economistas convidados pela Liderança do PCdoB para debater o assunto esta semana na Câmara dos Deputados, a regra geral é o fator mais excludente e impedirá que os brasileiros se aposentem no futuro, caso seja aprovada.

“Houve um aparente recuo, mas, de fato, não mudou nada. A questão crucial é a obrigatoriedade dos 65 anos e dos 25 anos de contribuição. Nem estou falando dos 49 para o recebimento do teto, pois ele é um absurdo, uma ironia, diante das condições do mercado de trabalho brasileiro. Há estudos que mostram que 80% das pessoas que se aposentaram por idade contribuíram menos de 24 anos. Então, 25 anos para ter direito a uma aposentadoria parcial, exclui 80% da população. E essa regra está mantida”, alerta o economista e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani.

Segundo ele, o cenário fica ainda mais crítico após a aprovação do PL 4302/98, que generaliza a terceirização. O texto foi sancionado por Temer no dia 31 de março, numa edição extra do Diário Oficial da União (DOU). “Em média, um trabalhador contribui por 9 meses num ano, por conta da rotatividade do mercado de trabalho, temos um elevado número de trabalho informal, e com a terceirização, a dificuldade de se contribuir para a previdência será ainda maior. A tendência é, hoje, sem terceirização, o trabalhador contribuir por menos de 25 anos, com a terceirização, esse cenário vai piorar. Ninguém se aposentará”, diz.

Nos últimos 20 anos, o Brasil já passou por quatro grandes reformas da Previdência, o que para Fagnani, é mais um motivo para não se aprovar o texto enviado por Temer. “Dizem que as aposentadorias são precoces. Isso não é verdade e foi corrigido pelo fator 85/95, aprovado em 2015. Não precisamos de uma reforma ampla, como se nada tivesse acontecido. Temos que corrigir questões pontuais. Mas como podemos pensar num sistema único de Previdência num país tão desigual como o nosso? É justo que a mulher trabalhadora rural tenha as mesmas regras que um funcionário do Senado Federal? É um escândalo dizer que vamos acabar com os privilégios com essa reforma anunciada. Ele está partindo do pressuposto que nada foi feito”, avalia o economista.

Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lembra das artimanhas do governo Temer para tentar “enganar” a população sobre o impacto da proposta. “Mesmo com os recuos que o governo anuncia, nós não sabemos o que fica. Mas o mais cruel é a carência: os 25 anos de contribuição e isso não deve mudar. Hoje, essa reforma não passa, mas o governo está fazendo manobras e pode querer enganar as pessoas. Não podemos permitir”, diz a parlamentar.

Para o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) André Calixtre, a PEC 287 “incentiva” a retirada das pessoas do sistema previdenciário e de seguridade. “Nosso sistema previdenciário depende um nível de solidariedade. Se as pessoas saem dele, ele quebra”, diz.

Defensora da tese de que a Reforma da Previdência vem para servir mercado, a deputada Alice Portugal (BA), líder do PCdoB na Câmara, corrobora com a ideia de Calixtre, que, no fundo, o governo quer quebrar a Previdência Social.

“Eles querem que as pessoas desistam da Previdência e apostem nos modelos privados, já usados no passado, mas que fracassaram. As pessoas precisam buscar essas informações. De novo, esse governo tenta levar as pessoas aos bancos para que a Previdência Social quebre", afirma Alice Portugal.

Esta semana, o relator da Reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), anunciou que os líderes da base se comprometeram a encaminhar o voto favorável ao texto da Reforma da Previdência, após alterações na proposta. Em seu relatório, Maia deve retirar a idade para que as pessoas sejam enquadradas na regra de transição da aposentadoria – o texto original do governo previa 45 anos para as mulheres e 50 para os homens. Além disso, o relator prometeu diminuir ainda o “pedágio” exigido para recebimento do benefício – tempo que o trabalhador terá de contribuir a mais para solicitar a aposentadoria.

O texto deve ser apresentado na próxima semana na Comissão Especial, o que demonstra a necessidade de ampla mobilização, visto que as alterações anunciadas, continuam sem mexer na essência da reforma. 

Fonte: PCdoB na Câmara