Em pauta no Congresso, terceirização quer escravizar trabalhador

Representantes das centrais de trabalhadores intensificaram nesta semana o diálogo com parlamentares para evitar a liberação da terceirização irrestrita. O tema é defendido no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30, que tramita no Senado e pode ser votado nesta quinta-feira (24). Há ainda o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que deve voltar à pauta da Câmara dos Deputados

Jane Araújo/Agência Senado

Da esquerda para a direita: Renan Calheiros, Adilson Araújo (CTB), Paulo Paim, Edson Carneiro Índio (Intersindical) e João Paulo Ribeiro (CTB).

A via-crúcis das centrais no congresso deu novo fôlego na luta em defesa dos direitos dos trabalhadores. O relator do PLC 30, senador Paulo Paim informou que houve entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que o PL 4302 aguarde a apresentação do relatório do PLC 30.

“Vamos encaminhar o nosso relatório para que seja apreciado no Senado e seja a linha de regulamentação dos terceirizados no Brasil. Com certeza meu projeto vai garantir que não vai ser terceirizada a atividade-fim”, enfatizou o senador Paulo Paim ao final da reunião entre o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e centrais de trabalhadores.

O presidente do Senado defende que seja construído um relatório “minimamente consensual”. Ele afirmou à Agência Senado que o cenário é de competição entre os poderes e que essa situação precisa evoluir.

Precarização

Para representantes das centrais, o PLC 30 e o PL 4302 representam uma das expressões mais perversas da agenda de precarização de direitos dos trabalhadores: a terceirização da atividade-fim. 

Atualmente são 13 milhões de trabalhadores terceirizados em trabalhos diversos, com exceção da atividade-fim, que é aquela ligada ao produto final da empresa. Se a empresa é uma escola, a súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) impede que o professor seja terceirizado. Outro grupo de trabalhadores, que faz segurança e limpeza, por exemplo, executa a atividade-meio, que pode ser terceirizada.

Com a aprovação dos projetos, as más condições hoje impostas aos terceirizados seriam potencializadas. Pesquisa feita em 2014 pelada Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Departamento Intersindical de Estudos Sócios Econômicos (Dieese) aponta que o maior número de vítimas de acidentes de trabalho são os terceirizados. 

Os dados revelam ainda que os trabalhadores terceirizados recebiam, em dezembro de 2013, 24,7% a menos do que os que tinham contratos diretos com as empresas. A jornada semanal do terceirizado também somava três horas a mais.

Reforma Trabalhista

Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, os projetos estão alinhados com a política do presidente Michel Temer de retirar direitos simbolizados nas reformas trabalhista e previdenciária. 

 

"O governo sem voto resgata o projeto 4302, que é uma versão do 4330 piorado. Essa escolha instala a terceirização plena, escancarando a precarização. E pior, como tramita em regime de urgência, a perversa proposta deve ser votada nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara", alertou Adilson durante audiência em Brasília nesta quarta.

Debate

Ele definiu a terceirização como a parte da reforma trabalhista que liquida direitos consagrados da classe trabalhadora e blinda os empresários. "É bom lembrar que, tanto o PLC 030 (antigo PL 4330) como o PL 4203, são demandas dos setores da indústria e do comércio”, ressaltou.

 

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), condenou a terceirização irrestrita. “Regulamentar sim mas não queremos generalização”. Na opinião dele, é preciso construir um debate mais “ampliado e que não seja açodado”. 

Do Portal Vermelho, com informações da Agência Senado