Sindicalistas alertam para danos da PEC 241 no salário-mínimo

Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) são unânimes em repudiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (10). Além dos prejuízos aos recursos da saúde e educação, a PEC sinaliza para o congelamento do salário mínimo, item acrescentado ao texto pelo relator, Darcísio Perondi (PMDB).

Por Railídia Carvalho    

PEC diminui recursos da saúde e educação e poupa juros da dívida pública 

Na opinião do secretário do Serviço Público e do Trabalhador Público da CTB, João Paulo Ribeiro, o JP, a limitação do crescimento do mínimo resultará em estagnação, que provocará uma reação em cadeia atingindo aposentados, programas como bolsa família, além da perda de recursos para saúde e educação.

“48 milhões de trabalhadores tem rendimento com referência no salário mínimo, que movimenta economia em pequenas cidades. O impacto poderá provocar inclusive um aumento da desigualdade e da exclusão social”, lembrou.

A atual política do salário mínimo tem como base o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e busca cobrir a variação da inflação do ano anterior. A vigência da política consolidada nos governos dos presidentes Lula e Dilma Rousseff estava prevista até 2019.

A regra de Temer limita por 20 anos os gastos públicos (menos os juros) ao valor do ano anterior acrescido da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de julho a junho. A medida veta a possibilidade de aumento real (acima da inflação), fator que ajudou a reduzir o nível de desigualdade dos últimos anos.

Segundo informações publicadas no Portal do Servidor Federal, caso as despesas ultrapassem o teto da PEC nos órgãos submetidos à proposta, esses órgãos não poderão conceder reajuste salarial nem realizar reestruturação de carreiras, por exemplo. 

Aumento da desigualdade

“As notícias que a PEC traz de que a política de valorização do salário mínimo vai depender desses argumentos fiscais revela um comprometimento desta política, que foi fruto da luta dos trabalhadores nos últimos 12 anos”, opinou Rogério, secretário de políticas sociais da CTB. 

“Desde o início a CTB tem denunciado a gravidade da PEC e continuará em estado de permanente denúncia para que a medida seja rejeitada na Câmara”, emendou Rogério. Na próxima sexta-feira (14) o Conselho Política da CTB se reunirá para divulgar uma orientação oficial aos sindicatos e federações filiados.

Estado mínimo

“Todas as experiências do mundo provam que é necessária a intervenção forte do Estado para sair da crise, para poder ter emprego, para retomar o crescimento. Neste caso em que a PEC diminui a presença do Estado a tendência da crise é se acentuar”, comparou Rogério.

 

O secretário-geral da Força Sindical, João Gonçalves, o Juruna, definiu como grave a aprovação da PEC pela Câmara “em um país que precisa distribuir renda e atender os mais necessitados”. Segundo ele, “a desigualdade vai aumentar porque será um prejuízo aos mais pobres, que são os que mais necessitam de serviços públicos de saúde e educação. Isso é uma coisa que a sociedade terá que reagir e com isso exigir do governo mudanças”.

 

Na opinião do dirigente da Força, a PEC acaba com o direito de negociação do servidor público. “Prejudica nas campanhas salariais. O que está dito é que congelado o salário você tira o direito de negociação do trabalhador”.

Mobilizações

Os trabalhadores do serviço público começaram nesta semana uma série de ações para denunciar os prejuízos que a PEC trará à população brasileira. Segundo João Paulo, serão realizados atos, panfletagens, conversas com parlamentares, para pressionar pela rejeição da PEC 241. No dia 24, data agendada para a votação em segundo turno na Câmara, serão realizadas paralisações e mobilizações de servidores públicos em todo o país.

 

Nota divulgada na segunda-feira (10) à noite pelo presidente da CUT, Vágner Freitas, convoca as entidades filiadas à central para aumentar a mobilização para impedir o “desmonte social” previsto pela 241.  “Eles já aprovaram a mudança do regime do Pré-Sal, entregando nossas riquezas naturais para grupos multinacionais, agora acabam com programas como a política de valorização do salário mínimo, Mais Médicos, FIES, ProUNI e o desmantelam o SUS”, afirmou.

Vágner lembrou ainda que os pobres, as mulheres e os trabalhadores rurais serão os mais prejudicados com a aprovação da proposta que deve trazer na sequência a reforma da previdência. 

“O que está em jogo mais uma vez são duas visões diferentes do papel do Estado, o da redução da participação do estado nos serviços públicos, para entregá-los à iniciativa privada e o de indutor do desenvolvimento, com geração de emprego e renda e justiça social, pelo qual lutamos desde a criação da nossa Central”, analisou o presidente ao portal da CUT.

Fonte: Portal Vermelho