Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota, na noite desta terça-feira (20), na qual afirmam que seu cliente enfrenta “um processo sem juiz”, uma vez que Sergio Moro teria perdido a “imparcialidade para julgar Lula”. No texto, eles ressaltam a ausência de provas contra o petista e o histórico de perseguição ao ex-presidente e de violação às suas garantias fundamentais.
Foto: Roberto Parizotti/CUT
Moro acolheu nesta terça a denúncia dos procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente, apesar da reconhecida falta de provas. Os advogados agora têm dez dias para apresentar a defesa.
“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula,como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, diz um trecho da nota enviada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.
Confira abaixo a íntegra:
Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.
Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.
Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir.
Na qualidade de advogados do ex-presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente.
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira
Fonte: /www.vermelho.org.br/
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