Mineiro cobra plano para repor dinheiro retirado do Fundo Previdenciário do RN

Líder da gestão Robinson, petista quer criar comissão especial para acompanhar gestão previdenciária no Estado

Ciro Marques

Repórter de Política

Autorizado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, a unificação dos fundos previdenciários do Rio Grande do Norte tem sido a única forma que o Governo Robinson Faria (PSD), encontrou para conseguir pagar em dia o funcionalismo público. Isso, porém, não está evitando que os próprios deputados estaduais demonstrem receio com o “rombo” financeiro que os saques podem provocar no futuro. A preocupação é tamanha que o líder do governo na Assembleia, o deputado Fernando Mineiro (PT), solicitou que o Executivo envie um plano de reposição desses valores sacados do Fundo Financeiro Unificado (Funfir) e que a Casa Legislativa crie uma comissão especial para acompanhar o assunto.

A solicitação, é bem verdade, vem após seguidas cobranças e questionamentos da oposição estadual, liderada pelo deputado Kelps Lima (SDD). O parlamentar tem criticado, quase que semanalmente, a utilização do Funfir e o risco que isso representa para o futuro, quando a Previdência do Estado poderá ficar sem dinheiro para pagar seus aposentados. “É preciso um esclarecimento de forma definitiva e afirmativa. Aprovamos a Lei num gesto de confiança, pois abrimos mão de obstrução da matéria para salvar o Rio Grande do Norte, dentro do cenário negativo da economia brasileira”, afirmou Kelps Lima nesta semana, durante sessão da Assembleia Legislativa.

Diante da cobrança e concordando com ela, o líder do Governo, que foi o único a votar contra a unificação dos fundos na Assembleia no ano passado, resolveu se manifestar. Disse que irá propor na próxima reunião do Colegiado de Líderes da Assembleia, a criação de uma comissão especial para acompanhar a gestão previdenciária do Rio Grande do Norte, e também defendeu que o Governo envie para Casa um plano com a previsão de reposição de recursos retirados do Fundo Financeiro Unificado.

“O Governo do Estado não está fazendo nada de ilegal ao sacar recursos do Funfir. A Assembleia aprovou esta lei no ano passado que permitia as retiradas. A questão agora é outra, é discutir a gestão previdenciária do Estado e acompanhar a reposição desses saques”, disse o parlamentar.

Fernando Mineiro sugeriu discutir, junto à gestão da previdência e o Conselho Previdenciário do RN, uma maneira de repactuar a criação da nova Lei da previdência complementar, prevista para ser aprovada até o dia 30 de abril.

“Sugiro a criação dessa comissão para acompanharmos, permanentemente, a questão previdenciária do Estado. O Governo tem até o dia 31 de dezembro de 2018 para repor os recursos retirados do Funfir e temos que ter todos os dados, os valores e as datas dos saques e dos depósitos e ainda garantir que a situação previdenciária possa ser uma prioridade do Governo”, complementou Fernando Mineiro.

Conforme lembrou Kelps Lima, neste mês, o Governo do Estado fez um novo saque ao Fundo Previdenciário, no valor de R$ 65 milhões. “Os saques estão aumentando de valores e a administração não dá respostas concretas sobre a utilização dos recursos sacados”, alertou o parlamentar. O Governo explica que os repasses são consequência da frustração no repasse do FPE.

Fonte: JH