Câmara conclui votação do Plano Nacional da Educação

Texto prevê investimento de 10% do PIB e agora segue para sanção.

Projeto de lei estabelece metas e estratégias para o setor em 10 anos.

Deputados comemoram aprovação final do Plano Nacional de Educação, proposta do Executivo que tramitava desde 2010 no Legislativo (Foto: Gustavo Lima/Câmara)

A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta terça-feira (3) a votação do Plano Nacional da Educação (PNE), que estabelece metas e estratégias para o setor no período de 10 anos, entre elas a previsão de investimento público na educação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) até o final do decênio. O texto agora segue para sanção presidencial.

Os deputados haviam aprovado o texto-base da proposta na semana passada, mas faltava a análise de três propostas de alteração que acabaram sendo derrubadas. O destaque que gerou maior polêmica previa que a totalidade dos 10% do PIB fosse aplicada diretamente na educação gratuita, com a melhoria na infraestrutura e qualidade de ensino das escolas, creches e universidades públicas.

No entanto, por 268 votos a 118, a maioria dos deputados manteve a redação do texto-base, que prevê que os recursos possam ser utilizados para programas como o ProUni (incentivo fiscal para universidades privadas em troca de bolsas para alunos de baixa renda) e o Fies (financiamento das mensalidades para estudantes em faculdades particulares).

Para o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), um dos autores do destaque, a destinação dos recursos para isenção fiscal a escolas particulares distorce a meta de alcançar 10% do PIB em educação pública em 2024.

"Permitir o uso desse dinheiro para isenções fiscais, bolsas de estudo e subsídios em financiamento é inadmissível, é retroceder em relação ao que avançamos", argumentou.

Já o relator da proposta, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), defendeu a destinação dos recursos aos dois programas federais.

"O Fies é um financiamento para população de baixa renda e o Prouni prevê isenção fiscal a faculdades que concederem bolsa de estudos. Com esses programas, conseguimos colocar 2,2 milhões de jovens nas universidades brasileiras. Essa política de financiamento foi acertada e no total estamos falando de apenas R$ 13 bilhões por ano", argumentou.

Em nota divulgada pelo MEC, o ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou que "a aprovação do PNE representa um grande avanço na educação brasileira, que vai balizar a melhoria do acesso e da qualidade nos próximos 10 anos".

Metas

O texto prevê ainda 20 metas a serem cumpridas nesta década na área de educação, como a erradicação do analfabetismo e universalização da educação infantil (crianças de 4 e 5 anos), do ensino fundamental (6 a 14 anos) e do ensino médio (15 a 17 anos).

A oferta de educação infantil em creches deverá ser ampliada de forma a atender mínimo de 50% das crianças de até três anos. Ao final dos dez anos de vigência do PNE, os brasileiros deverão ser alfabetizados, no máximo, até os seis anos.

O plano determina também que 50% das escolas públicas deverão oferecer educação em tempo integral, a fim de atender pelo menos 25% de todos os alunos da educação básica.

A escolaridade média da população de 18 a 29 anos deverá ser elevada e alcançar mínimo de 12 anos de estudo. O número de matrículas na pós-graduação também precisará crescer.

O plano prevê formação de 60 mil mestres e 25 mil doutores por ano ao final de sua vigência.

Professores

O PNE trata ainda da valorização dos professores da rede pública. O rendimento médio dos profissionais da educação básica deve ser equiparado aos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Após dois anos de vigência do plano, o governo deverá elaborar planos de carreira para os profissionais da educação básica e superior públicas, sendo que a remuneração dos professores da educação básica deve ter como referência o piso salarial nacional, que é definido pela Constituição Federal.

O projeto estabelece metas para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A média do primeiro ao quinto ano do ensino fundamental atualmente está em 4,6 (em uma escala até 10). A meta é chegar a 6.

O plano também pretende melhorar o desempenho do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2012, a média dos resultados em matemática, leitura e ciências foi de 402 pontos. A expectativa é chegar a 473 ao final de dez anos.

Fonte: G1