Comissão discutirá a adoção do voto distrital nesta quarta-feira; proposta divide municípios em zonas de tamanho semelhante, cada uma com seu representante
Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Brasília (Laurent Giraudou)
"Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside", Pedro Taques
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado tentará votar, nesta quarta-feira, um projeto que pode racionalizar as eleições municipais no país: o texto estabelece o voto distrital para vereador nas cidades que têm mais de 200.000 eleitores. Pela proposta, cada município seria dividido em distritos eleitorais de tamanho semelhante - um para cada vaga na Câmara Municipal. Dessa forma, um partido poderia lançar apenas um candidato por distrito. E somente o mais votado de cada região seria eleito. É uma proposta de bom-senso porque torna mais baratas as campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, aproxima os representados de seus representantes.
A proposta é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Assim como a maioria de seus colegas de partido, o tucano defende o voto distrital também para as eleições de deputado estadual e federal. Ele diz que sua proposta cria uma espécie de teste para o eleitor. "Compreendemos, sobretudo, que se faz necessária certa dose de experimentação democrática, para que a população brasileira viva a experiência de um sistema eleitoral diverso, para que adiante possa adotá-lo de modo permanente em outros pleitos legislativos", diz o tucano na justificativa do projeto.
O relator da proposta na comissão é o senador Pedro Taques (PDT-MT), que apresentou parecer favorável à aprovação: "Esse seria, certamente, o pleito no qual a adoção do sistema eleitoral majoritário, ou distrital, caberia com maior pertinência, à diferença (...) do pleito para deputado federal", diz Taques em seu relatório. O senador do PDT afirma que a divisão da cidade em zonas eleitorais pode ser benéfica: "Um vereador pode defender bem os interesses da cidade ao defender a população do bairro em que reside".
PT e PMDB são contra o voto distrital. Os petistas apostam no voto em lista fechada, que favorece justamente os partidos com imagem mais consolidada na sociedade - pesquisas mostram que o PT é o principal deles. Os peemedebistas defendem o "distritão" - um modelo que mantém o voto proporcional e favorece diretamente os candidatos mais votados, que são eleitos independentemente da quantidade de votos do partido. É o formato ideal para um partido pouco afeito a ideologias e repleto de lideranças boas de voto, como o PMDB.
Mas, como a proposta de Aloysio Nunes atinge apenas as eleições municipais, o texto tem chances de ser aprovado pela CCJ. Faltaria, ainda, um longo caminho que passa pelos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados.
Na noite desta terça-feira, a Câmara dos Deputados fracassou em mais uma tentativa de realizar a reforma política. Sem consenso, a maioria dos partidos decidiu obstruir a votação do primeiro projeto em pauta: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que unificava as eleições locais e nacionais num mesmo ano. O tema era, aparentemente, simples. Ainda assim, inflamados pela discordância neste e em outros pontos da proposta, os deputados nem mesmo começaram o processo de votação. O resultado foi o mesmo da última tentativa de aprovar uma reforma política, em 2007: nenhuma mudança.
Em dois anos de trabalhos, o relator da reforma, o deputado Henrique Fontana (PT-RS), não conseguiu construir um texto que unificasse a vontade dos partidos sobre os pontos-chave em discussão - entre eles, o financiamento público de campanha e o fim das coligações em eleições para vereador e deputado. Na noite desta terça, ele admitiu a derrota: "Ao sepultar a reforma política, o Congresso está aplaudindo o atual sistema", criticou o petista.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), também se disse "frustrado" com o impasse que derrubou a proposta: "Eu achei que valia apenas forçar a votação, por maioria, de algo que começasse a reforma política. Mas verifico que o plenário não quis", afirmou.
Fonte: veja.abril.com.br
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