quinta-feira, 11 de abril de 2013

Aluno de escola pública terá direito a fazer vestibular das federais de graça


Estudante precisa ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo. 
Lei também dá isenção a quem teve bolsa integral em escola particular.


São 15.093 candidatos que fazem as provas em Curitiba e Palotina, no oeste do Paraná (Foto: Bibiana Dionísio G1 PR)
Vestibular da UFPR (Foto: Bibiana Dionísio G1 PR)



A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que garante o direito a isenção do pagamento da taxa de inscrição nos vestibulares de universidades federais e institutos federais de ensino a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em escola da rede privada.
A maioria das universidades federais que tem processo seletivo próprio adota sistema de isenção parcial ou total da taxa do vestibular, mas isso não era até então garantido por uma lei específica para este fim.A lei foi publicada nesta quinta-feira (11) no "Diário Oficial da União" (veja ao lado).
Segundo o documento, as instituições federais de educação superior adotarão critérios para isenção total e parcial do pagamento de taxas de inscrição nos processos seletivos de ingresso em seus cursos, de acordo com a carência socioeconômica dos candidatos.
Para ter direito ao benefício, o estudante deve cumprir as duas exigências, ou seja, ter feito escola pública ou ser bolsista integral em escola particular e ter renda familiar per capta de até 1,5 salário mínimo.
Boa parte das universidades e institutos federais usam como processo seletivo o Sistema da Seleção Unificada (Sisu), que por sua vez considera o desempenho dos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Em 2012, a taxa de inscrição do Enem era de R$ 35. O Ministério da Educação aceitou o pedido de isenção de taxa para quase 4 milhões de inscritos.
Para ser isento da taxa de inscrição do Enem, segundo o edital de 2012, o candidato deveria  ser concluinte do ensino médio no ano de 2012, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública de ensino, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. Também poderia obter a isenção quem declarasse eclarar ser membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, mediante documentos comprobatórios.
VEJA COMO É A COBRANÇA DA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS FEDERAIS
ACRE
Universidade Federal do Acre (UFAC) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular próprio apenas para música e psicologia, sem taxa extra.
ALAGOAS
Universidade Federal de Alagoas (Ufal) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
AMAZONAS
Universidade Federal do Amazonas (UFAM)
Taxa: RS 30 
Realiza processo seletivo contínuo. Os candidatos da Rede Pública de Ensino do Estado do Amazonas (exceto aqueles matriculados no município de Manaus) estão isentos.
AMAPÁ
Universidade Federal do Amapá (Unifap)Taxa: R$ 95 
A seleção dos candidatos para a isenção da taxa de inscrição segue a lei Decreto n.º 6.593, declarando que é membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto n.º 6.135, indicando no ato da inscrição, o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo Cadastro Único para Programas Sociais do Governo federal (CadÚnico).
BAHIA
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
Taxa: R$ 70
A Isenção do pagamento da taxa de inscrição será concedida a estudante que queira se inscrever em CPL de Salvador ou de Vitória da Conquista e que tenha concluído ou esteja por concluir todo o ensino médio ou equivalente, em estabelecimento da rede pública federal, estadual ou municipal. Os candidatos que vão se inscrever em cursos de Graduação das modalidades BI ou CST, ou ainda na de CPL de Barreiras, não precisam pedir Isenção de taxa, uma vez que todos eles, independentemente da escolaridade, estão iberados do pagamento da taxa de inscrição no Vestibular UFBA 2013.
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
CEARÁ
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
DISTRITO FEDERAL
Universidade de Brasília (UnB) 
Taxa: RS 110
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os alunos que estiverem cursando o último ano do ensino médio ou o terceiro semestre do terceiro segmento da Educação de Jovens e Adultos nas escolas da rede pública do Distrito Federal, em razão de contrato firmado entre a Fundação Universidade de Brasília (FUB) e o Governo do Distrito Federal (GDF). A taxa será subsidiada pelo GDF.
ESPÍRITO SANTO
Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
Taxa: R$ 60
O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.
GOIÁS
Universidade Federal de Goiás (UFG
R$ 130
Alunos que cursaram integralmente o Ensino Médio em escolas públicas, em cursos regulares ou na modalidade da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre outros, podem solicitar a isenção do pagamento da taxa do vestibular da UFG. No ato da inscrição, o candidato deve informar o número do CPF e a renda familiar per capita, que não deve ultrapassar R$ 678,00. O candidato assina um termo de declaração de que cursou integralmente o ensino médio em escola pública e se não tiver como provar que tem renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo assina um termo de declaração de que não tem documentos comprobatórios e fica ciente de poder perder a matrícula posteriormente.
MARANHÃO
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
MATO GROSSO
Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

MATO G.
DO SUL
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Tem vestibular para arquitetura e música com taxa de R$ 40. O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.
Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Taxa: R$ 60
Conforme convênio firmado entre a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) e o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (MS), estão isentos do pagamento da taxa de inscrição, os alunos matriculados e frequentes no 3º ano do Ensino Médio regular no ano de 2012, os alunos concluintes e aprovados da Rede Estadual de Ensino na 2ª etapa da Educação de Jovens e Adultos.
MINAS GERAIS
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)
Vai fazer todo o processo pelo Sisu/Enem a partir deste ano.
Universidade Federal de Viçosa (UFV) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Taxa: R$ 40
Dá isenção total ou de R$ 20. Para participar é preciso preencher formulário socioeconômico.
Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) 
Vai fazer todo o processo pelo Sisu/Enem a partir deste ano.
Universidade Federal de Uberlândia (UFU) 
Taxa: R$ 105
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), uma vez que é necessário informar o Número de Identificação Social (NIS).
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM) 
Taxa: R$ 120
UFTM dá isenção de 30%, 60% e 100% da taxa. É preciso preencher questionário socio-econômico. Professores da rede pública que queiram candidatar-se a algum dos cursos de Licenciatura da UFTM estão isentos da taxa.
Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Alfenas (Unifal)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Lavras (Ufla)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem. Faz ainda o Processo de Avaliação Seriada (PAS), com taxa de R$ 100. O requerimento de isenção da taxa de inscrição é destinado somente para o ingresso em cursos de graduação presenciais. Para participar, o candidato deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ser membro de família de baixa renda.
Universidade Federal de Itajubá (Unifei)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
PARÁ
Universidade Federal do Pará (UFPA)
Taxa: R$ 50
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) 
Taxa: R$ 50
Dá isenção integral a alunos que fizeram todo o ensino médio em escola pública.
PARAÍBA
Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Taxa: R$ 93,50
Isenção total para estudante que concluiu ensino médio em escola pública em 2012 ou estudante de curso preparatório da UFPB. Taxa de R$ 33 para estudante de escola pública que concluiu ensino médio até 2011.
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
Taxa: R$ 15, com exceção para os candidatos de Design que pagam R$ 25
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)..
PARANÁ
Universidade Federal do Paraná (UFPR
Taxa: R$ 80
É preciso estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e o preencher um formulário especial disponível.
 Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
PERNAMBUCO
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Taxa: R$ 100 (R$ 110 para curso de música)
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) –
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
PIAUÍ
Universidade Federal do Piauí (UFPI
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

RIO DE JANEIRO
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal Fluminense (UFF
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
RIO GRANDE DO NORTE
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)
Taxa: R$ 110
Podem obter isenção candidatos que tenham cursado, com aprovação, o 2º ciclo do Ensino Fundamental (6º ao 9º anos ou 5ª a 8ª séries) e os dois primeiros anos do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escolas credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e Municipal, como filantrópica; tenham cursado ou estejam concluindo o último ano do Ensino Médio em escolas da rede pública ou em escolas credenciadas no Conselho Nacional da Assistência Social e/ou Estadual e Municipal, como filantrópicas; ou sejam provenientes das escolas filantrópicas credenciadas ne constem na listagem enviada pela escola.
Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
RIO GRANDE DO SUL
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Taxa: R$ 100
Para concorrer ao desconto de 50% é necessário que o aluno tenha cursado pelo menos metade do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio em escolas públicas. Já para a isenção total o candidato deve ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou ser membro de família de baixa renda, cujo rendimento mensal não ultrapasse três salários mínimos.
Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)
Taxa: R$ 95
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
RONDÔNIA
Universidade Federal de Rondônia (Unir) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.

RORAIMA
Universidade Federal de Roraima (UFRR)
Taxa: R$ 80
Ficam isentos os candidatos que estudaram em escola pública ou colégios particulares como bolsistas, e comprovarem não ter condição financeira de arcar com a taxa.
SANTA CATARINA
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
Taxa: R$ 105
Ficam isentos os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou os que comprovarem carência socioeconômica.
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS
Não cobra taxa de inscrição. A seleção é feita com base nas notas do Enem.
SÃO PAULO
Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Taxa: R$ 98
Ficam isentos os estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou em escolas particulares como bolsistas; não estar cursando ou ter concluído o ensino superior; e  estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e ter renda familiar mensal, per capita, igual ou inferior a R$ 622.
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) 
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Universidade Federal do ABC (UFABC)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
SERGIPE
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
Taxa: R$ 10
Têm direito à isenção os candidatos que pertençam a família de baixa renda e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
TOCANTINS
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
Faz o processo seletivo pelo Sisu/Enem.
Fonte: G1

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