Governo vai retomar obra do Hospital da Mulher

 ASSECOM/Governo Cidadão30 Oct 2020 11:53

Giovanni Sérgio/Governo Cidadão

O Governo do RN vai retomar a obra do Hospital da Mulher, situado no município de Mossoró. A notícia vem depois de mais de 20 meses de trabalho intenso, de correções de erros em projetos, de reajustes e muita luta para assegurar a maior obra a ser executada por meio do acordo de empréstimo com o Banco Mundial, através do Governo Cidadão e das secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Infraestrutura (SIN).

O serviço estava paralisado desde o mês de agosto de 2019 e está apenas 27,87% executado, apesar de ter sido iniciado na gestão anterior. O Governo do Estado contratou, por meio da SIN, uma empresa para realizar o levantamento de todos os quantitativos de serviços do hospital, além dos novos preços com suas respectivas cotações. A partir dessa análise, diversos projetos, como o de climatização, da subestação elétrica e da lagoa de drenagem da obra foram reajustados. Em posse deste levantamento, a instituição financeira disse não ter objeções à retomada da execução e autorizou os aditivos necessários à continuidade.

Diante da complexidade e importância do equipamento para a saúde do estado, a etapa seguinte é a de encaminhamento ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN), do pedido de celebração do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Executivo estadual para garantir a intervenção. O Governo dará a ordem de reinício da obra após o posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE RN).

“Estamos lutando desde o início de nossa gestão para dar essa notícia ao povo potiguar. É um investimento muito alto e precisávamos garantir que chegasse à população. Agora, sim, temos a certeza de que o Hospital da Mulher vai ser concluído, promovendo mudanças importantes no que diz respeito à saúde da mulher e, mais do que isso, mudando o cenário da rede estadual de Saúde de uma forma geral”, comemorou a governadora Fátima Bezerra.

Agradecendo o compromisso das equipes nas resoluções dos problemas para a retomada da obra, o secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, disse que “esse é um importante recorte do empenho das equipes da governadora, que desde o início de sua gestão trabalha de forma intensa e integrada. Essa é a maior obra a ser realizada com recursos do acordo de empréstimo por meio do projeto Governo Cidadão. São mais de R$ 100 milhões que já começaram a ser investidos na construção e aquisição de equipamentos que não podíamos perder pelos graves problemas de concepção e estruturação encontrados”.

HOSPITAL DA MULHER

A ordem de serviço da unidade de saúde foi assinada em 29 de dezembro de 2017, mas no decorrer da obra foram verificados problemas técnicos nos projetos de engenharia que vêm sendo corrigidos pela atual gestão.

O equipamento terá 118 leitos e será referência no atendimento às mulheres de 62 municípios dos territórios de Assu-Mossoró, Sertão do Apodi e Alto Oeste. A estimativa é de 20 mil atendimentos por ano.

O complexo inclui assistência ambulatorial, pronto-socorro, leitos de UTI, centro obstétrico com salas de parto humanizado, banco de leite humano e serviços de suporte para mulheres vítimas de violência. O local funcionará ainda como hospital de estágio, em parceria com universidades.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243981&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

28 de Outubro – Dia do Servidor Público

 A história do serviço público no Brasil não é recente. Desde a época do Império, os agentes do serviço público trabalham para manter em funcionamento a máquina burocrática do Estado. Após a Proclamação da República, o serviço público passou a ter ainda maior importância dentro da enorme organização administrativa que se formou. Além da manutenção administrativa, o funcionalismo público também é de extrema importância para a manutenção do patrimônio material público, como praças e ruas, além de sua função na prestação de serviços à população, como no caso da saúde e da educação pública.

Entretanto, foi apenas em 1939, no dia 28 de Outubro, que um documento regulamentou o trabalho do funcionalismo público. Tratava-se do decreto 1713/39. Posteriormente, o então presidente Getúlio Vargas, em 1943, decretou como feriado do Dia do funcionário público a data de promulgação dessa lei.

Por um longo período, o ingresso no serviço público brasileiro foi estabelecido por meio do que é referido como “apadrinhamento”, isto é, troca de favores, não havendo a necessidade de aprovação em concurso tal como é exigido atualmente. Foi apenas com a Constituição de 1988, que nasceu em um momento histórico de início de avanço social fundamentado pelo princípio da igualdade de oportunidades e equidade de direitos que todo cidadão dever ter, que, por meio do art. 37, parágrafos I e II, foi estabelecida a obrigatoriedade do concurso como meio de ingresso na carreira pública.

• Art. 37. A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e também, ao seguinte:

• I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei;

• II – a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. (BRASIL, CF/88.1999, p.40).

A carreira do servidor público é altamente atrativa em virtude da seguridade que oferece para aqueles que conseguem ingressar nessa área. Contudo, muito embora a qualidade do serviço público venha aumentando gradualmente desde a Constituição de 88, ainda existem grandes obstáculos a serem superados para que o serviço público satisfaça plenamente as necessidades da população. A progressiva melhora educacional que vivemos parece ser um dos meios mais eficazes de resolução desse problema. A formação humana e a construção do sujeito-cidadão são os pontos fundamentais para que cada vez mais indivíduos plenamente conscientes de seu papel social ingressem nas atividades que envolvam cuidado com o bem público.

Limpeza das cidades: uma tarefa de extrema importância executada por um servidor público

Parabéns Lula

 

O ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva nasceu em Garanhuns (PE), em 27 de outubro de 1945. Co-fundador do PT, ele cumpriu dois mandatos sucessivos na Presidência da República, encerrados em 2010.

Torneiro mecânico formado pelo Senai, o ex-líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se em 2002 o 35º presidente da República do Brasil. Casado com Marisa Letícia e pai de cinco filhos, Lula nasceu em Garanhuns, no sertão pernambucano. Com sua mãe e seus irmãos, enfrentou 13 dias de viagem em um caminhão pau de arara, concretizando o trajeto executado por milhares de migrantes que deixaram o Nordeste em direção a São Paulo. A família de Lula instalou-se no litoral paulista em 1951, em busca do pai que havia mudado para Santos quatro anos antes.

Ainda criança, Lula vendeu tapioca, laranjas e amendoim nas ruas. Aos 14 anos, matriculou-se no curso de torneiro mecânico do Senai, profissão que o levou a fazer parte do movimento metalúrgico que se formou no ABC paulista. Em 1969, ingressou no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e, a partir de 1978, liderou greves históricas que culminaram com a fundação do PT, em 1979.

Foi no movimento grevista que Lula ingressou na vida política. Como resultado da militância, chegou a passar 31 dias preso com base na Lei de Segurança Nacional. Sua primeira tentativa nas urnas ocorreu em 1982, quando concorreu ao governo de São Paulo. Dois anos depois, elegeu-se deputado federal constituinte.

Nos anos seguintes, sua trajetória eleitoral foi marcada por três derrotas em disputas presidenciais -1989, 1994 e 1998. Em 2002, foi eleito presidente com 53 milhões e votos e, em 2006, reeleito com 58 milhões. Embora seu governo tenha sido palco de crises políticas como a do mensalão, em 2005, Lula tornou-se o presidente com a maior aprovação popular desde que foram instituídas as pesquisas de avaliação no Brasil. Como reflexo do apoio popular, elegeu em 2010 sua ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff para sucedê-lo na Presidência.

Fonte: https://ultimosegundo.ig.com.br/lula/4f8898dfd14d951b12000154.html

Segurança Pública recebe novo prédio para polícias Civil e Militar em Acari

 ASSECOM/RN26 Oct 2020 14:45

ASSECOM/RN - Robson Araújo

A governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe da segurança pública do Rio Grande do Norte, participou nesta segunda-feira (26) da solenidade de entrega da Unidade Integrada de Polícia de Acari, na região do Seridó. O posto, que vai funcionar como Destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil, foi construído sem custo para o erário público através de uma ação pioneira do poder Judiciário, via promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas, e vai possibilitar melhores condições de trabalho para os agentes que atuam no município.  

A chefe do Executivo estadual enalteceu a iniciativa do Judiciário, que reverteu uma pena em prol do Estado e da sociedade potiguar. "Minha gratidão ao poder Judiciário e à Comarca de Acari, por se empenharam em oferecer mais cidadania aos profissionais da segurança e para a população. Esta Unidade Integrada é uma conquista muito importante para o município e para a região e se soma ao nosso comprometimento com a segurança pública do RN, principalmente no que se refere à valorização profissional dos nossos agentes", declarou. Ela citou como exemplo a reorganização dos cargos e salários das categorias da segurança pública, nomeação de novos agentes concursados e anúncio do concurso para a Polícia Civil, além da entrega de equipamentos e veículos.  

Na solenidade de inauguração, foi feita uma homenagem a todos os trabalhadores envolvidos na obra, ao cabo Fábio Barros, designado para acompanhar os projetos contemplados pela iniciativa do Ministério Público, e ao soldado Francisco Batista das Chagas, falecido em 2008 após um infarto ocorrido durante o patrulhamento.  

O Comando de Policiamento do Interior da PM-RN também fez homenagens e entregou certificados às autoridades presentes pelos relevantes serviços prestados ao Estado, dentre elas a governadora Fátima Bezerra, os coronéis Francisco Araújo (titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social), e Alarico Azevedo (Comandante Geral da Polícia Militar do RN) e Ana Cláudia Saraiva Gomes, delegada-geral da Polícia Civil do RN. 

A Unidade Integrada, construída onde já funcionava a antiga sede das Polícias Civil e Militar, que foi demolida para dar lugar ao novo prédio, tem cerca de 300 metros quadrados de área construída e representa um investimento inicial de R$ 300 mil. Os recursos utilizados são fruto da ação judicial consequente da Operação Crime e Castigo. Segundo o promotor Silvio Brito, o pioneirismo da ação está em instituir uma justiça criminal retributiva, na qual o criminoso reverte em benefícios o malefício que fez para a sociedade. 

"Nesses 10 anos de atuação no Ministério Público, tenho procurado me pautar pelo caminho do que é certo e justo. Com ele, maior entusiasta desse projeto, aprendi que a escassez não pode se sobressair à ignorância. A construção desse prédio é um trabalho de muitas mãos, irmanadas nos mesmo ideais", declarou Brito, referindo-se ao seu pai, Samuel Gonçalves de Andrade, coronel da reserva da PM de Pernambuco e ex-professor da Academia de Polícia de Pau D'Alho, naquele Estado, onde os coronéis Alarico Azevedo e Francisco Araújo fizeram seu curso de formação.  

A obra do posto policial foi integralmente executada por meio de pena pecuniária de R$ 1,05 milhão cobrada a partir de um acordo feito pela promotoria de Acari e Carnaúba dos Dantas. Pelo termo do acordo, o casal de investigados e réus confessos José Erivânio Dantas e Lucimária Suzana Dantas dos Santos foram incumbidos de executar as obras. A cada novo prédio entregue, eles assinam um termo de doação para o Estado ou entidade assistencial beneficiada, conforme foi feito na inauguração da unidade policial de Acari. 

O MP apresentou os projetos dos órgãos e entidades beneficiados e designou um policial da comarca para ser o fiscal das obras. Através do acordo judiciário, outros prédios de utilidade pública em Acari, Carnaúba dos Dantas e Currais Novos foram contemplados. "Devemos trabalhar incessantemente por uma segurança pública integrativa. Essa obra pretende servir como ponto de partida para outras, que venham a servir ao bem comum", disse do juiz Bruno Ribeiro Dantas. 

Através dos recursos da pena pecuniária aplicada à ação judicial, estão em processo de construção e reforma mais uma unidade de polícia, em Carnaúba dos Dantas, onde também será construído o Centro Atendimento Educacional Especializado – AEE, para crianças com dificuldades de aprendizagem;  a Casa Irmã Ananília (Casa do Pobre), que abriga crianças em Currais Novos; e o Abrigo de Idosos de Acari, mantido pela Sociedade Vicentina de Assistência Social. Para as duas unidades de polícia, o MP destinou R$ 600 mil no total, que serão utilizados também para mobília e outros itens necessários ao funcionamento. 

Participaram da solenidade o senador Styvenson Valentim, o deputado federal Eliéser Girão, o deputado estadual Francisco Medeiros, a juíza federal Emanuela Mendonça Santos Brito, prefeito Isaías Cabral, o delegado Bruno Barcellos, de Acari, subcomandante Mendonça, dentre outros presentes. O hino nacional foi executado pela Banda Maestro Felinto Lúcio Dantas, da Polícia Militar de Acari, e os integrantes do projeto Polícia Mirim.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243616&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

26 de Outubro – Criação da Cruz Vermelha

 

A Criação da Cruz Vermelha ocorreu em 1863 e teve como principal articulador Jean Henri Dunant.

A organização conhecida como Cruz Vermelha foi criada no ano de 1863, em Genebra, Suíça

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha é uma instituição de caráter internacional com fins humanitários e beneficentes. Sua origem remonta ao contexto das guerras nacionalistas do século XIX, em que a tecnologia bélica (que começava a ficar sofisticada nessa época) passava a produzir, a cada batalha, milhares de mortos e feridos, sem haver, no entanto, recursos necessários para tratar desses últimos, que 

morriam à míngua nos campos de batalha.

A ideia da criação de uma entidade que tivesse a missão de prestar, principalmente, serviços médicos aos feridos de guerra, fossem combatentes, fossem civis, partiu dos suíços Jean Henri Dunant e Gustave Moynier no ano de 1863. Dunant viu, em 1859, uma legião de homens feridos, em um vilarejo na Lombardia (Itália), vítimas dos combates sangrentos travados na Batalha de Solferino. Essa batalha foi uma das muitas pela Independência da Itália. O saldo de mortos chegou a aproximadamente nove mil, e o de feridos beirava os 40 mil.

Quando essa horda de feridos chegou ao vilarejo da Lombardia em que se encontrava de passagem Dunant, este achou por bem organizar um mutirão para tratar dos homens. Dunant transformou sua experiência em livro, que foi publicado em 1862. Muitas pessoas interessadas em causas humanitárias leram o livro de Dunant na época. Um delas foi Gustave Moynier, que já possuía uma pequena entidade beneficente na Suíça.

Entre 26 e 29 de outubro de 1863, Moynier, Dunant e mais algumas pessoas com interesses em comum reuniram-se para criar uma entidade humanitária de caráter internacional que servisse às vítimas de guerras. Dessa reunião resultou a criação de um comitê intitulado Comitê Internacional de Ajuda a Feridos, que, com tempo, passou a ser conhecido como Comitê da Cruz Vermelha. O nome Cruz Vermelha remete ao símbolo do Comitê, que, na verdade, é uma inversão da bandeira da suíça, isto é, um fundo branco com uma cruz vermelha no centro. Por ter sido idealizado nessa semana, atualmente o Dia 26 de outubro é associado à criação da Cruz Vermelha e, sendo assim, celebrado internacionalmente.

A primeira ação internacional do Comitê da Cruz Vermelha foi com os feridos das guerras travadas no processo de Unificação Alemã, de 1866 a 1870 – quando houve a famosa Guerra Franco-Prussiana, comandada por Otto von Bismarck. Desde então, a Cruz Vermelha vem atuando em causas similares, porém nem sempre com sucesso, haja vista que, após a Primeira Guerra Mundial, as proporções de carnificina e destruição tornaram-se quase irremediáveis.

Publicação: Claúdio Fernandes

Fonte: https://mundoeducacao.uol.com.br/datas-comemorativas/cruz-vermelha.htm

Governo continua testagem sorológica para Covid-19 em servidores públicos do RN

 ASSECOM/SEAD23 Oct 2020 11:57

Robson Araújo/ASSECOM/RN

O Governo do Rio Grande do Norte continua realizando gratuitamente a testagem sorológica nos servidores públicos estaduais até o dia 09 de novembro. A ação, conduzida pelas Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), foi iniciada no mês de setembro, com expectativa de testar cerca de 16 mil funcionários. Em Natal, os servidores estão sendo testados na Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no horário entre 7h e 13h. No interior, os hospitais regionais são as unidades de coletas de referência.

Os exames sorológicos mostram se o paciente já teve contato com o coronavírus. A sorologia detecta anticorpos IgM e IGg ou IgA e IGg, produzidos na reação imunológica do organismo à infecção. A amostra é realizada pela coleta de sangue do paciente. É um teste realizado através de imunoensaio automatizado em metodologia de quimioluminescência.

Para ter acesso ao exame, o servidor estadual deverá estar assintomático há pelo menos 14 dias, além de não ter sido diagnosticado pela doença anteriormente em testes laboratoriais como o RT-PCR (swab nasal), testes rápidos ou a própria sorologia. Ou seja, poderão ter acesso ao teste quem já testou negativo para a doença antes, além de não manifestar sintomas no período da coleta. Além disso, é preciso ser servidor público estadual com matrícula ativa e fornecer número de CPF e cartão SUS.

O servidor ou a servidora que desejar fazer o exame deverá preencher o formulário disponível no seguinte link: http://abre.ai/testagemdeservidores. Neste formulário, terá que fornecer informações pessoais, que serão analisadas por especialistas médicos da Sesap, responsáveis por fornecer a solicitação médica com indicação da sorologia. Os servidores que serão testados no interior receberão por e-mail a solicitação médica com a marcação do agendamento do exame.

Àqueles que residem na Grande Natal, entretanto, caso prefiram, podem se dirigir diretamente até a Escola de Governo, entre 7h e 13h, para ser testado. Lá, pode chegar já com o formulário preenchido, para fins de celeridade no procedimento, como também preenchê-lo durante a triagem da testagem, com ajuda da equipe do posto de coleta.

Médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem, entre outros profissionais que trabalham nas unidades de saúde pertencentes à Sesap na região da Grande Natal devem procurar as suas unidades para fazer o teste.

Após realizar o exame sorológico, os servidores receberão por e-mail o resultado em até 20 dias úteis.

O Governo do Estado reforça a importância de todos os trabalhadores seguirem as recomendações das autoridades sanitárias e que estão preconizadas no Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial, como maneiras mais eficazes para se evitar a contaminação pelo novo coronavírus. As principais são fazer o uso adequado de máscaras, higienizar regularmente as mãos e manter o distanciamento social.

Acesse:

Formulário para testagem sorológica de servidores públicos do RN

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243447&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Lei Aldir Blanc: Governo libera edital para projetos editoriais e de livros

 ASSECOM/RN24 Oct 2020 14:43

ASSECOM/RN

O Governo do RN, por meio da Fundação José Augusto (FJA), publicou no Diário Oficial do RN deste sábado (24) o aviso de licitação para o Edital Programa de Apoio Emergencial a Projetos Editoriais e Propostas de Aquisição de Livros, destinado à Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal Nº 14.017/2020).

As inscrições para o edital de chamada pública, poderão ser realizadas entre os dias 16 a 23 novembro por um e-mail criado para cada edital, disponibilizados no site www.cultura.rn.gov.br. A publicação dos resultados será divulgada no dia 9 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico duvidas.editais.fja@gmail.com.

O edital completo, publicado no site da FJA, irá selecionar 70 Projetos Editoriais, com destaque para novas produções literárias que foram prejudicadas pela pandemia e 300 propostas de aquisição de livros em lotes com a finalidade de retomar a comercialização de obras de autores e editores potiguares e de literatura em geral. O investimento nesse setor cultural é de R$ 2 milhões.

Por meio de Chamada Pública, o Governo do Estado fomentará a cadeia produtiva do livro apoiando financeiramente projetos editoriais e a compra de estoques, por meio das categorias Projetos Literários, Aquisição de Livros de Autores Potiguares e Aquisição de Livros de Livrarias e Sebos.

Agora somam dez os editais lançados pelo Governo do Estado. Foram liberados neste mês de outubro Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; e Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres; Fomento à Cultura Potiguar, Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; e Projetos Culturais Referentes à Diversidade Sócio-Humana; e Ecos de Elefante: Apoio Cultural aos Municípios Potiguares.

O edital completo está no site www.cultura.rn.gov.br - Aba Editais/Editais Abertos

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243563&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Comitê desenvolve indicador que auxilia municípios no controle da Covid

 ASCOM/SESAP-RN23 Oct 2020 17:30

ROBSON ARAÚJO/ASSECOM-RN

O secretário estadual da Saúde, Cipriano Maia, anunciou, na coletiva de imprensa desta sexta-feira (23), a criação do “indicador composto” que permitirá mapeamento da evolução semanal de casos por município.

“A partir de hoje, começamos a disponibilizar para todos os entes responsáveis pelo monitoramento da pandemia no estado, o “indicador composto” desenvolvido pelo Comitê Científico, com a participação decisiva do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva da UFRN, que se soma aos indicadores que já vínhamos utilizando, como a taxa de ocupação de leitos e o índice de transmissibilidade”, disse.

O indicador reúne nove variáveis que traçam um olhar mais acurado sobre a situação de cada município e um escore que mostra a evolução a cada semana. Isso permitirá a tomada de decisões para evitar que o crescimento de casos tenha como resultado um surto local ou em aumento de casos de taxas de ocupação de leitos.

“Um importante instrumento com contribuição decisiva da ciência, como vem sendo desde o início, sob a coordenação da professora Fátima Bezerra, para ter o melhor resultado em salvar vidas, que é o objetivo do SUS e da ação governamental”, ressaltou o secretário.

O professor da UFRN e membro do Comitê Científico da Sesap, Ângelo Roncalli, explicou o estudo que resultou na criação do indicador composto. “O Comitê percebeu que, para entender melhor a situação da covid no estado, havia necessidade de usarmos diferentes variáveis, de características assistenciais e epidemiológicas. A partir de um longo processo acadêmico de validação, foram estabelecidas nove variáveis, sendo duas relativas aos leitos, outras seis de características epidemiológicas e uma relativa à cobertura de testagem”.

O indicador vai de 1 a 5, onde 1 é a melhor situação e 5 a pior. Foram usadas cores alusivas aos semáforos de trânsito, sendo o 1 e 2 em dois tons de verde, o 3 e 4 em dois tons de amarelo e o cinco em vermelho. “Como ele é calculado a cada semana, temos condições de monitorar a evolução de cada município”, explicou.

Ele lembra que o indicador terá diversas possibilidades de embasar as ações nos municípios. “É importante fazer também a leitura específica de cada variável, o que vai permitir uma tomada de decisão mais eficiente e eficaz no enfrentamento da covid no estado”.

O detalhamento do indicador estará disponível no portalcovid19.saude.rn.gov.br e será enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ministério Público do RN (MPE/RN) e Ministério Público Federal para desenvolvimento de eventuais ações, a critério dessas instituições.

Covid-19 no RN

Em relação aos dados epidemiológicos da covid 19 no estado, o secretário informou que há 79.501 casos confirmados e 29.888 casos suspeitos. Em relação aos óbitos, os dados apontam 2.558 óbitos confirmados por covid-19, sendo nenhum nas últimas 24 horas. Ainda há 353 óbitos em investigação.

O índice que indica o potencial de transmissão da covid 19, a Rt, está em 0,70 no estado como um todo. As regiões Mato Grande (0,56), Seridó (0,91), Trairi/Potengi (0,80) e Metropolitana (0,76), o Agreste potiguar está com Rt de 0,62, o Oeste com 0,87, o Alto Oeste com 0,68 e o Vale do Açu com 0,70.

Quanto à taxa de ocupação das unidades de saúde, a Região Metropolitana está com 35% dos leitos ocupados, o Oeste com 47%, Alto Oeste com 77%, Seridó com 32% de ocupação. A região do Mato Grande tem 50% de ocupação dos leitos covid, a região Trairi/Potengi tem 18%, e na região Agreste não há pacientes internados com sintomas da doença em leitos críticos.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243510&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Governo do RN vai implantar Consórcios Interfederativos de Saúde

 ASSECOM/SESAP-RN21 Oct 2020 18:34

Ellisa Elsie/ASSECOM-RN

O Governo do Rio Grande do Norte deu um importante passo rumo à melhoria da assistência em saúde da população potiguar. A proposta que institui os Consórcios Interfederativos de Saúde foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). O modelo de gestão visa a ampliar o acesso aos serviços oferecidos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) de todos os municípios potiguares. 

"A criação dos consórcios é um compromisso do Governo para melhoria dos serviços de saúde pública do Rio Grande do Norte. A aprovação da lei garante mais um passo em direção à efetivação do programa, que será muito importante dentro do fortalecimento da regionalização do SUS. Agradecemos aos deputados estaduais pela sensibilidade em reconhecer a importância desse projeto", destacou a governadora Fátima Bezerra.

Os consórcios envolvem as gestões estadual e municipais, funcionando como um espaço articulador de parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos similares, facilitando o financiamento e a gestão compartilhada dos serviços públicos de saúde numa perspectiva territorial. Entre os serviços que podem ser consorciados estão os de urgência e emergência hospitalar, pré-hospitalar, unidades de pronto atendimento de natureza regional e centros de especialidades odontológicas (CEOS), e demais serviços relacionados à saúde, em consonância com o Plano de Regionalização (PRD) do Estado.

“Essa aprovação constitui um marco institucional do SUS no Estado. Aproveitamos para reconhecer o apoio da Assembleia Legislativa, da Federação dos Municípios e do Conselho Estadual de Saúde nessa luta. Essa conquista possibilitará um arranjo organizacional em cada região de saúde que vai ser um diferencial na gerência e organização dos serviços ofertados em cada região, sejam eles especializados, hospitalares ou de transporte sanitário, por exemplo, porque o consórcio pode abranger serviços diversos em sua organização”, afirmou o secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia.

O principal objetivo dos consórcios é efetivar a regionalização da saúde, para que os problemas de atendimento sejam resolvidos mais próximo de onde as pessoas moram. Os consórcios possibilitam a união de esforços e racionalização de recursos dos entes federativos, a partir de uma gestão compartilhada, organizando os serviços de forma integralizada e ampliada.

A estratégia de cooperação é uma solução prática e efetiva em situações em que uma única esfera da federação não consegue atuar sob uma ou mais demandas relacionadas a serviços e programas para a sua população. Além disso, uma importante vantagem do consórcio é a possibilidade de superar a descontinuidade de governos, já que consiste num instrumento do SUS do Estado, permanecendo mesmo com as mudanças de gestão.  

Após a aprovação do projeto de lei, continua o trabalho para a efetivação dos consórcios. O próximo passo é regulamentar a lei e buscar a adesão dos municípios. Para isso, serão realizados estudos técnicos que demonstrem a viabilidade e os custos da implantação e manutenção, para dar base ao contrato de programa, que define os serviços que serão consorciados, bem como o contrato de rateio, que especifica como será rateado o custeio e investimento necessários às ações, o que será realizado de forma democrática, por meio de pactuação em assembleia entre o ente estadual e os municipais.

Vantagens

·   Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.
·   Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.
·   Fortalecimento das instâncias locais e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.
·  Integração de diferentes realidades locais, preservando suas peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243320&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Fênix e Lia: as novas “cãobatentes” do Corpo de Bombeiros do RN

 ASSECOM/RN21 Oct 2020 12:01

ASSECOM/CORPO DE BOMBEIROS

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (CBMRN) adquiriu, na terça-feira (20), dois cãezinhos que a partir de agora integrarão a Corporação. Após treinamento e adestramento que serão realizados por bombeiros militares especializados, os filhotes da raça labrador atuarão na busca e resgate de vítimas. A formação dos dois binômios (homens/cães) será um marco na história da Instituição.  

“Estamos sempre buscando melhorar a nossa estrutura. A chegada dos cães é um marco para o Corpo de Bombeiros Militar do RN. Até então nunca teve essa figura tão importante para auxiliar os militares nas buscas por pessoas perdidas em matas e por vítimas sob escombros causados por desabamentos ou soterradas em deslizamentos. Os novos ‘cãobatentes’ serão essenciais nesse trabalho”, comemorou o comandante-geral do CBMRN, coronel Monteiro Júnior.  

O comandante-geral ainda comentou sobre o papel importante da veterinária Cristiana Ferreira, que está acompanhando e dando o suporte necessário para os cães. “A nossa Instituição agradece todo o apoio e dedicação da veterinária Cristiana, que teve grande importância em todo esse processo”, agradeceu.  

Os animais desembarcaram ontem do Paraná e têm 3 meses de vida. Eles passarão por um intenso treinamento sob os comandos do Capitão Moisés e do Sargento Braga, que possuem o Curso de Cinotecnia, realizado no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina. 

“Realizaremos os treinamentos iniciais aqui mesmo na Primeira Seção de Bombeiros. No decorrer do treinamento, os ambientes nos quais os cães irão atuar no futuro já serão apresentados para que eles tenham segurança na execução da missão de salvar vidas. Vale a pena salientar que, nas buscas por pessoas perdidas em ambientes rurais, um cão equivale ao trabalho realizado por 30 bombeiros. Tudo fazendo o uso em sua capacidade olfatória”, explicou o capitão Moisés, comandante da 1ª Seção de Bombeiros.   

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243282&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Covid: governadora discute plano de vacinação com ministro da Saúde e Fórum

 ASSECOM/RN20 Oct 2020 20:36

ASSECOM/RN

“Avançamos em caminhos concretos para a chegada da vacina”. Foi com esta boa notícia que a governadora Fátima Bezerra resumiu a audiência realizada por videoconferência, nesta terça-feira (20), com o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, e o Fórum de Governadores do Brasil. “Não foi uma reunião qualquer, afinal de contas ela tratou daquilo que é mais urgente, necessário e imprescindível nesse momento, enquanto estratégia de saúde, que é a vacina contra a Covid-19”, destacou a única governadora do país.

A chefe do Executivo estadual apontou que a reunião, cuja pauta é de suma importância para a gestão da saúde pública em todo o território nacional, foi solicitada pelo Fórum dos Governadores do Brasil e coordenada pelo governador Wellington Dias (PI). “Quero aqui compartilhar que saio desta reunião com sentimento não só de esperança, mas com o sentimento de união e de confiança, porque passos concretos estão sendo dados e foram anunciados aqui”, disse.

Na ocasião, o ministro Pazuello anunciou que o Governo Federal deverá investir R$ 2,6 bilhões até janeiro de 2021 para incluir a vacina contra Covid-19 no Plano Nacional de Imunizações (PNI). O ministro anunciou a aquisição de 46 milhões de doses da CoronaVac, que está sendo produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Sinovac.

A governadora elencou os compromissos assumidos pelo ministro Pazuello na audiência com os governadores: 1) o ministério vai adotar todas as vacinas que estão em estudo e, uma vez analisadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), elas serão incorporadas ao Plano Nacional de Imunização; 2) a União, através do Sistema Único de Saúde (SUS), em parceria com os estados, garantirá que a vacina chegará de forma gratuita a todos os brasileiros e brasileiras; 3) que já existe um plano unificado em andamento, com a participação dos estados e municípios, além de parceiros como Fiocruz e Instituto Butantan, para que ao longo de 2021 sejam adquiridas 210 milhões de doses para distribuição gratuita a toda a população brasileira, no enfrentamento ao coronavírus.

 

“O que nós [governadores do Brasil] vamos fazer cada vez mais é acelerar as providências que são necessárias para que tenhamos essa campanha nacional de imunização, ou seja, a vacina contra a Covid-19. É assim que tem que ser feita, uma estratégia nacional, porém unificada, com Governo Federal, estados e municípios, e a sociedade civil, mais uma vez destaco aqui o papel da Fiocruz e do Instituto Butantan nessa batalha, porque o que todos nós estamos lutando e o que o Brasil espera nesse momento é esperança, união, confiança e compromisso, para que a vacina chegue e que a gente possa salvar muitas e muitas vidas”, apontou.

Fátima acrescentou que a videoconferência contou ainda com a participação de representantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Butantan, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Confederação Nacional dos Municípios (CNM), além de técnicos da Anvisa e do próprio Ministério da Saúde.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243240&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Lei Aldir Blanc: Governo divulga resultado preliminar de contemplados

 ASSECOM/RN20 Oct 2020 12:41

ASSECOM/RN - Sandro Menezes

O Governo do Estado, através da Fundação José Augusto, divulgou nesta terça-feira (20), no Diário Oficial do Estado (DOE) e no site www.cultura.rn.gov.br o resultado preliminar dos cadastros realizados para a solicitação do Auxílio Emergencial da Lei Aldir Blanc aos trabalhadores e trabalhadoras da Cultura no RN.  O valor estimado dos recursos é de R$ 12 milhões.

O resultado preliminar foi obtido através da comparação dos dados informados no cadastro a partir de dados do Governo do Estado.

Os requerentes aos benefícios listados permanecem sob análise até o resultado final pela Dataprev, órgão responsável por dar suporte ao Governo Federal na identificação dos solicitantes que serão atendidos pelo auxílio emergencial. 

Será divulgada uma lista dos cadastros homologados que não tenham impedimentos, de acordo com o artigo 6 da Lei Federal 14.017/2020 e do Artigo 6 do Decreto Estadual n° 29.975/2020.

No site www.cultura.rn.gov.br será divulgada uma relação de documentos obrigatórios para análise final, além de um link no qual o requerente irá preencher um termo autodeclaração que deverá ser enviado para o email auxilioemergencial.fja@gmail.com.

O requerente, cujo nome não figure na lista, poderá consultar o link cadastroleialdirblanc.rn.gov.br, através do CPF e data de nascimento e entrar com recurso administrativo no prazo de dois dias úteis até as 18h do dia 22/10/2020. O link e e-mail para interposição do recurso estará disponibilizado no site da Fundação José Augusto.

“Foi exposta esta lista que passou pelo crivo do Ministério Público Estadual e que agora seguirá para a Dataprev. Através da divulgação dessa lista os inabilitados no RN tomarão conhecimento dos motivos das suas inabilitações”, declarou o Diretor-Geral da FJA, Crispiniano Neto.

A lista completa com os nomes também está disponível no DOE no endereço http://webdisk.diariooficial.rn.gov.br/Jornal/12020-10-20.pdf

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=243182&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=MAT%C9RIA

Ato Nacional e Manifesto Contra a Fome

 

O Ato Nacional Contra a Fome, teve início nessa (sexta-feira, 16 de outubro de 2020), dia em que parte do mundo comemora o dia Nacional da Alimentação. A luta é por mais comida saudável e renda para o povo se alimentar. Nele será lançada o “Manifesto popular contra a fome pelo direito de se alimentar bem” onde são apresentadas propostas em defesa do povo 

brasileiro.

No sábado, dia 17, haverá o encerramento da Jornada Nacional de Luta CONTRA A FOME, por mais comida saudável e renda para o povo se alimentar, será marcado por ações de solidariedade da classe trabalhadora nos bairros, comunidades, periferias e territórios, com panelaços nos supermercados, assembleias populares, feiras, doações de alimentos e outras formas de agitação em todo o território brasileiro.

MANIFESTO POPULAR

Metade da humanidade não come; e a outra metade não dorme, com medo da que não come”.

CASTRO, Josué de. Geografia da fome.

A pandemia escancarou as consequências da crise do capital sobre a vida dos trabalhadores e trabalhadoras. Essa crise, política, econômica, social e ambiental, não é provocada por nós, mas pelas empresas do capital e por um estado empresarial, repressor. Mas somos nós que pagamos a conta e sofremos as consequências.

Somos mais de 13 milhões de desempregados e cerca de 40 milhões de pessoas que vivem do trabalho informal ou trabalho precário. O Brasil voltou para o Mapa da Fome, em decorrência de gestões que ignoram as necessidades reais do povo e para garantir os lucros exorbitantes do capital que não tem pátria e menos ainda senso de humanidade. As exportações dos produtos brasileiros nada têm a ver com a solidariedade aos povos de outros países, senão a ganância, mesmo que falte o que comer ao povo brasileiro.

Esse é o quadro que coloca os mais pobres de volta à fome e também traz problemas para os setores médios, pois o preço dos alimentos tem aumentado de forma assustadora, já que o agronegócio produz commodities, os supermercados especulam com a fome e as empresas promovem o uso de comidas artificiais que só deixam a população adoecida.

Em 2018 – dois anos pós o golpe ao governo Dilma Rousseff – o Brasil já contabilizava 10,3 milhões de brasileiros e de brasileiras em situação de pobreza ou de extrema pobreza (segundo dados do IBGE), e esta fome não esta somente na cidade. Esses números já são infinitamente maiores e imaginemos como estará o povo pobre no próximo período sujeito à alta no preço dos alimentos.

A falta de controle de estoque de alimentos regulado pelo Estado, a existência de um Plano Safra exclusivo para o agronegócio, bem como os vetos às medidas de apoio e fortalecimento da Agricultura Familiar e Camponesa, que é responsável em produzir comida de verdade, é o que tem piorado a situação de fome no Brasil

A crueldade das empresas e indústrias de alimentos está presente em todos os lugares, do campo, das águas, florestas e da cidade. Seja na introdução dos agrotóxicos dentro do modelo produtivo, seja na forma como se apresentam os alimentos ultraprocessados que não possuem capacidade de nutrir dos corpos e mentes humanos. Descarta-se o lixo das indústrias na boca de nossas crianças, e a classe trabalhadora tem sido a mais afetada nisso com menos tempo para o preparo dos alimentos nos grandes centros urbanos.

Nesse quadro, as mulheres têm sido as mais atingidas, elas são historicamente responsáveis pela alimentação das famílias e por isso têm que lidar com o combate à fome, buscando formas de colocar comida na mesa, lidando com a falta de emprego, pois foram as que mais perderam o emprego com as crises e, ainda, enfrentam uma grave ampliação da violência. A juventude, em especial a negra, segue morrendo nas periferias das cidades e sem oportunidades de produzir nos seus territórios. Os povos e comunidades tradicionais têm seus territórios atacados ainda mais, como forma do capital retomar suas taxas de lucro.

A natureza também tem sido duramente ameaçada e com ela a vida humana. Imagens de animais selvagens morrendo pelo fogo chocam o mundo inteiro, nossas florestas estão sendo destruídas com a única função de manter a acumulação capitalista materializada em sua forma atrasada no agronegócio brasileiro. A resistência é necessária e deve se dar entre todos que acreditam numa sociedade mais justa, onde todos possam comer e viver com dignidade.

Seguimos afirmando que a agricultura familiar e camponesa é o alicerce para a soberania alimentar de uma nação. Por isso lutamos no campo e na cidade pela defesa dos territórios indígenas, quilombolas, camponeses, pesqueiros, dos Fundos e Fecho de Pasto, pela construção de políticas que contemplem desde a produção ao consumo. Rechaçamos a expansão agrícola e mineral que avança sobre áreas de produção de alimentos e sobre as florestas e biomas.

PARA COMBATER A FOME NO BRASIL, NOS COMPROMETEMOS:

1. Seguir com todas as ações de solidariedade humana que têm ajudado a salvar vidas, através da partilha do pouco que temos, amenizando a situação de fome de muitas famílias, principalmente as crianças. Nossa solidariedade é de classe, ativa e orgânica para que os povos se organizem a mudar sua realidade de vida.

2. Lutar pela derrubada dos Vetos de Bolsonaro à Lei de Assis de Carvalho, proposta no PL 735/2020 –como passo fundamental para ampliar a produção de alimentos saudáveis pela Agricultura Familiar e camponesa e poder disponibilizar esse alimento para quem mais precisa, garantindo renda aos povos, especialmente as mulheres e a juventude.

3. Lutar pela retomada da construção dos estoques públicos de alimento URGENTE, para que o Estado regule preços e não deixe faltar os itens básicos para o povo do seu país a exemplo do feijão, do arroz, dentre outros. Construir um sistema de abastecimento alimentar. Sabemos que os estoques públicos que regulam os preços nas entressafras e nas situações de problemas climáticos são decisivos para manter a alimentação do povo.

4- Enfrentar este governo que tem abertamente decretado a fome para o país. FORA BOLSONARO! A liberação do Auxílio Emergencial, que até agora fez a diferença na vida das pessoas, não foi por vontade do governo federal que, na primeira oportunidade que teve, negou o apoio para os agricultores/as seguirem produzindo alimentos (veto ao PL 735). Reafirmar o direito ao pleno emprego e a uma renda digna é materializar o direito de se alimentar bem, com segurança e soberania alimentar.

5 – Lutar para que todas as políticas públicas voltadas à construção da soberania alimentar tenham a capacidade de atender as demandas diferenciadas dos povos e comunidades tradicionais, da juventude e das mulheres, como forma de garantir um desenvolvimento econômico, social e ambiental baseado na agroecologia e na igualdade de condições para todos. É necessário retomar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ampliar o acesso à água para abastecimento humano e para a produção de alimentos com cisternas e expandir a rede de restaurantes populares.

Nós, Movimentos Populares, Entidades e Sindicatos do campo e da cidade vamos continuar lutando e alimentando a esperança. Defendemos um Programa de Renda Básica Permanente, Programa de Produção de Alimentos Saudáveis, a derrubada dos Vetos à Lei Assis Carvalho, Programas de Compra de Alimentos com doação a quem precisa, Programa de Geração de Empregos, Abastecimento de Água e Valorização do Salário Mínimo.

Por isso, neste DIA MUNDIAL EM DEFESA DA ALIMENTAÇÃO, temos a responsabilidade de nos dirigir à sociedade brasileira para manifestar nossa grande preocupação com a fome que se agrava em nosso país.

A produção de alimentos depende da preservação ambiental e da biodiversidade dos biomas. Para manter as florestas em pé, precisamos dos povos do campo, das águas e das florestas, VIVOS e em seus TERRITÓRIOS. Não é só fogo, é capitalismo e destruição. Tirem as mãos das nossas riquezas! Soberania nacional e popular já!! Fora Imperialismo!

Alimentar a esperança para alimentar as pessoas!

Brasil, 16 de outubro de 2020.

assim: organizações do campo e da cidade como Via Campesina, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo, Conferência Popular por Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, movimentos e organizações do Campo Unitário por Terra Trabalho e Dignidade, Fórum das Centrais Sindicais e Campanha Renda Básica Emergencial denunciam o governo Bolsonaro e apresentam propostas em defesa do povo brasileiro.

Fonte: https://conferenciassan.org.br/ato-nacional-e-manifesto-contra-a-fome/

RN lidera a produção de camarão do país

 ASSECOM/RN15 Oct 2020 23:05

SAPE/RN

O Rio Grande do Norte se mantém como o maior produtor de camarão do país, segundo dados da Pesquisa da Pecuária Municipal 2019 - PPM, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e divulgados nesta quinta-feira (15). Uma alta de produtividade comemorada pelo terceiro ano consecutivo. As informações apontam para um crescimento da produção de camarão criado em cativeiro de 18,8%, totalizando 54,3 mil toneladas em 2019, em todo o país. O Nordeste é responsável por quase toda essa produção, com 99,6% do total nacional.  
 
O Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), vem trabalhando junto ao setor para impulsionar seu crescimento. “O compromisso do Governo da professora Fátima Bezerra com a carcinicultura vem se mantendo ao longo desses dois anos da sua gestão. A SAPE é parceira do setor, participando ativamente do processo de desburocratização das licenças ambientais, das outorgas de água, e investindo na promoção de eventos importantes para geração de novos negócios, com a Feira Nacional do Camarão – FENACAM. Tais medidas proporcionaram um ambiente favorável aos investimentos e produção, e contribuíram para que nos tornássemos o maior estado produtor de camarão do país”, ressalta Guilherme Saldanha, titular da SAPE. 
 
No Nordeste, o RN se destaca com 38,2% e o Ceará com 30,8%. O município de Pendências/RN, continua liderando o ranking dos 169 municípios que produziram camarão em 2019, seguido por Aracati/CE, Canguaretama/RN e Arês/RN. Outros municípios potiguares também se destacam entre os dez municípios com maior produção de camarão do Brasil, como Mossoró, Senador Georgino Avelino e Nísia Floresta. 
 
Os números animadores divulgados pela PPM, também são comemorados pelos produtores. Segundo dados da Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Camarão - ANCC, o RN possui 480 fazendas de camarão, distribuídas numa área de 7.000 hectares. “O Rio Grande do Norte tem tradição no segmento, em 2019, o estado produziu cerca de 20 mil toneladas e também gerou 26.250 empregos, afirmou o carcinicultor Orígenes Monte, presidente da ANCC. 
 
As 20,7 mil toneladas produzidas no território potiguar em 2019, geraram R$ 555,4 milhões. Valor que representa 46,8% da produção de camarão do Brasil em 2019. Na comparação com 2018, houve um crescimento de 5,1% na produção do crustáceo. Para o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão – ABCC, Itamar Rocha, a carcinicultura é o alento do mercado interno brasileiro. “O cultivo de crustáceos cresce cerca de 10% ao ano no país desde 2016”, afirma Rocha. 

A PPM também afirmou que o Rio Grande do Norte é o maior produtor de larvas de camarão do Brasil com 6,7 milhões de milheiros em 2019. Essa quantidade representa 56% da produção nacional de larvas. Juntos, o estado potiguar e o Ceará produzem 93% das larvas de camarão nacionais. A pesquisa é divulgada anualmente, apresentando dados sobre os efetivos de pecuária dos municípios, a produção de origem animal, incluindo a aquicultura, e o valor de produção. 

REDUÇÃO DO ICMS SOBRE O CAMARÃO

O Governo do Estado alterou o regulamento do ICMS com o Decreto nº 29031/2019, que dispõe sobre operações realizadas com camarão. O objetivo foi fomentar a atividade de produção e beneficiamento de camarão mediante a concessão de crédito presumido aos estabelecimentos produtores ou beneficiadores de camarão, capturados ou criados em viveiros, bem como às respectivas cooperativas de produtores ou pescadores.

O benefício otimizou as condições de competitividade do setor, conforme explicou o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET), Álvaro Luiz Bezerra. "Desde agosto de 2019, com esse decreto, a carga tributária do ICMS sobre o camarão passou a ser de 1,5% para os estabelecimentos produtores de camarão criados ou capturados em viveiros aqui no estado, assim como também para as cooperativas de produtores e pescadores. E passou a ser de 1% para os estabelecimentos beneficiadores, também de camarão capturados ou criados em viveiros aqui no Estado. Isso deu uma maior competitividade aos estabelecimentos tanto produtores quanto beneficiadores de camarão”, afirmou. 

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=242903&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA

Empreendedores de oito cidades do RN recebem apoio do Microcrédito da AGN

 ASSECOM/RN15 Oct 2020 19:08

AGN - RN

Oito cidades, 44 empreendedores e R$ 200 mil investidos em negócios dos mais diversos. Assim foi esta quinta-feira (15) para a equipe do Microcrédito do Empreendedor Potiguar, programa de incentivo e apoio ao empreendedorismo desenvolvimento pelo Governo do Estado através da Agência de Fomento do RN.

As liberações realizadas hoje pela equipe do programa alcançaram negócios das áreas de comércio e serviços dos municípios de Goianinha, Passa e Fica, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, São José de Campestre, Santo Antônio, Serrinha e Serra de São Bento.

Em meio à série de atendimentos para assinatura dos contratos de financiamento disponibilizados pela AGN em condições especiais nos municípios potiguares, a diretora-presidente Márcia Maia esteve mais uma vez presente em vários deles para auxiliar e acompanhar as liberações que tem sido realizadas respeitando todos protocolos de distanciamento social e de biossegurança para clientes e colaboradores.

A dirigente ouviu empreendedores sobre as dificuldades em seus negócios e a importância do crédito num trabalho permanente para conhecer um pouco mais da realidade dos investimentos feitos e as necessidades dos beneficiários das linhas de crédito da instituição.

"Temos, em caráter permanente, participado de discussões com entidades representativas, dirigentes de secretarias estaduais, mas principalmente, estamos em contato recorrente com os empreendedores para conhecer suas necessidades, os setores que precisam de apoios específicos e eventuais adequações em nossas linhas para atender cada vez melhor o empreendedor potiguar e estimular o crescimento da nossa economia a partir das pessoas", destacou Márcia Maia.

De 1º de janeiro de 2019 até esta quinta-feira (15), o programa Microcrédito do Empreendedor já beneficiou mais de 10,5 mil empreendedores e injetou um volume de recursos superior a R$ 39,8 milhões. A estimativa é de que o programa tenha impactado diretamente mais de 30 mil pessoas com geração e manutenção de emprego e renda em todas as regiões do RN.

Microcrédito

O programa Microcrédito do Empreendedor Potiguar é uma ferramenta de estímulo a implantação de novos negócios e para promoção do crescimento sustentável dos empreendimentos e empreendedores do estado.

Os financiamentos são direcionados a microempreendedores e pequenos empreendedores, sejam eles formais ou informais, dos mais diversos segmentos da economia potiguar. Os prazos para pagamento variam de acordo com a atividade produtiva e a natureza física ou jurídica do contratante. Para quem paga em dia, a taxa de juros é zerada.

Durante a pandemia, a AGN adotou medidas como a suspensão de cobrança de parcelas por um período de 90 dias, ampliação de carências, criação de novas linhas de crédito, novos limites de financiamento, ampliação de setores atendidos, novas opções de garantia, dentre outros. Da segunda quinzena de março até hoje, a AGN garantiu crédito para cerca de 3.703 empresas e empreendedores com investimento total que ultrapassa os R$ 17,5 milhões.

Fonte: http://www.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=242891&ACT=&PAGE=&PARM=&LBL=NOT%CDCIA