A desembargadora Cláudia Cristina Cristofani, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), negou nesta quinta-feira (9) mandado de segurança impetrado pelo PT que pedia a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato a presidente do PT, no debate com presidenciáveis realizada pela TV Bandeirantes.
O pedido dos advogados dizia que o debate é um "evento essencial para a campanha eleitoral" em que há "a possibilidade de mostrar suas propostas para o eleitorado e, ao fim e ao cabo, dar a ele condições de decidir qual o plano de país que quer".
O PT havia entrado nesta quarta-feira com um mandado de segurança, recurso que busca combater eventuais violações referentes a uma decisão já tomada, para questionar a decisão da juíza Bianca Georgia Cruz Arenhart, que também negou, na segunda (6), a participação de Lula no debate da Band.
"Observados os limites de cognição inerentes ao presente momento processual porque a questão será objeto de exame pela Turma, não se verifica flagrante ilegalidade na decisão atacada, vez que não há norma legal atribuindo legitimidade a terceiros para postular, via agravo de execução penal, benefícios em favor de quem está no cumprimento de pena", destaca a magistrada.
Fonte: www.brasil247.com
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