domingo, 31 de dezembro de 2017

TARSO GENRO: “DALLAGNOL É UM RAPAZ INCULTO E CHEIO DE ÓDIO”


O ex-ministro da Justiça Tarso Genro criticou o procurador Deltan Dallagnol, que defendeu a prisão do ex-presidente Lula, caso o TRF-4 confirme a sentença de condenação de Lula proferida pelo juiz Sérgio Moro; “Esse rapaz, inculto, manipulador, fundamentalista e cheio de ódio, não tem nenhuma relação com a condução de fiscal da lei, atinente ao MP”, disse Genro em sua página no Twitter 

O ex-governador do Rio Grande do Sul e ex-ministro da Justiça, Tarso Genro, criticou o procurador Deltan Dallagnol, que em entrevista ao colunista Josias de Souza defendeu a prisão do ex-presidente Lula, caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirme a sentença de condenação de Lula proferida pelo juiz Sérgio Moro.
“Esse rapaz, inculto, manipulador, fundamentalista e cheio de ódio, não tem nenhuma relação com a condução de fiscal da lei, atinente ao MP”, disse Genro em sua página no Twitter. 
Para o coordenador da Lava Jato, a prisão do ex-presidente "é uma decorrência natural da condenação em segundo grau". "Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos", disse Dallagnol (leia mais).
Julgamento em segunda instância, entretanto, foi marcado com prazo recorde para o dia 24 de janeiro. 
 Fonte: www.brasil247.com

DILMA PEDE UNIÃO PELA RECONQUISTA DA DEMOCRACIA



Roberto Stuckert Filho

Deposta por um golpe midiático, jurídico e parlamentar que instalou uma quadrilha no poder, transformou o Brasil em república bananeira, retirou direitos dos trabalhadores, permitiu a entrega do pré-sal – maior descoberta de petróleo do século 21 – a multinacionais e ameaça as aposentadorias dos brasileiros, a presidente legítima Dilma Rousseff postou mensagem de fim de ano em que prega unidade pela volta da democracia; "Que em 2018 tenhamos uma eleição realmente livre. Livre de exclusões e livre de manobras políticas e judiciais com o objetivo de interditar candidatos", diz ela.

Deposta por um golpe midiático, jurídico e parlamentar que transformou o Brasil numa república bananeira, retirou direitos dos trabalhadores, permitiu a entrega do pré-sal – maior descoberta de petróleo do século 21 – a multinacionais e ameaça as aposentadorias dos brasileiros, a presidente legítima Dilma Rousseff postou mensagem de fim de ano em que prega unidade pela volta da democracia.
"Que em 2018 tenhamos uma eleição realmente livre. Livre de exclusões e livre de manobras políticas e judiciais com o objetivo de interditar candidatos", diz ela.
Leia, abaixo, a íntegra da mensagem de Dilma:
Que 2018 seja o ano em que estaremos unidos pela recuperação do Brasil
Que 2018 seja o ano da reconquista da democracia, da força do voto para garantir os nossos direitos.
Que em 2018 tenhamos uma eleição realmente livre. Livre de exclusões e livre de manobras políticas e judiciais com o objetivo de interditar candidatos.
Que em 2018 o presidente Lula possa concorrer. Que tenhamos força e unidade para construir um país melhor, ampliando de novo oportunidades para todos, em uma sociedade sem intolerância, sem misoginia e sem homofobia.
Um país mais civilizado, com valores éticos e morais baseados na valorização da cooperação e não da concorrência; um país realmente democrático.
Um 2018 de conquistas e vitórias para todas as brasileiras e todos os brasileiros.
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Fonte: www.brasil247.com

sábado, 30 de dezembro de 2017

Com Temer, reajuste do salário mínimo é o menor dos últimos 24 anos


Foto: El Pais
 
 




















O salário mínimo atual é de R$ 937,00 e o novo valor, que passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, será R$ 11,00 menor do que o previsto inicialmente no orçamento de 2018, aprovado no Congresso no valor de R$ 965,00.

Para comparar, desde agosto, quando a Petrobras deu início a uma nova política de aumento, o reajuste acumulado no preço do botijão de gás de cozinha chega a 67,8%. Os combustíveis acompanharam a mesma alta. Somente a gasolina acumula alta de 29,54% e o diesel 25,42%. 

Mas o salário mínimo não seguiu essa alta. O reajuste de apenas 1,81% é o menor desde o Plano Real, anunciado em 1994, aponta série histórica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ou seja, é o menor reajuste em 24 anos.

Responsável pela renda de 45 milhões de brasileiros, além de ser o valor do benefício de cerca de 66% dos aposentados e referência do seguro-desemprego e o abono salarial, o salário mínimo ganhou uma política de valorização desde 2004, no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após pressão das centrais sindicais que realizaram movimento unificado por uma política pública e permanente de reajuste do mínimo.

A proposta era baseada no critério de repasse da inflação do período entre as correções, o aumento real pela variação do PIB, além da antecipação da data-base de revisão - a cada ano - até ser fixada em janeiro, o que aconteceu em 2010. 

Em 2018, o cálculo foi baseado com o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017. Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC.

O governo justificou que o reajuste de 2018 ficou abaixo da estimativa porque em 2017, o reajuste ficou um pouco acima do que a fórmula do salário mínimo determinava e que por isso, para 2018, esse excedente tem de ser descontado.

O Dieese, no entanto, contesta essa conta. O órgão afirma que o reajuste ficou abaixo da variação do INPC neste ano, algo que não acontecia desde 2003.

Essa justificativa do governo ganha outros contornos quando analisamos os números. O reajuste R$ 11,00 menor vai gerar um caixa de cerca de R$ 3,3 bilhões aos cofres do governo em 2018.

"Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo", informou o Ministério do Planejamento na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada ao Congresso em abril.


Do Portal Vermelho, com informações de agências

Cuba reduz mortalidade infantil e promove avanços na saúde



Foto: Granma
 
 





















De acordo com o jornal Granma, Cuba registrou a mortalidade infantil numa taxa de 4,1 pela cada mil nascidos vivos, o qual representa 35 falecidos menos, menores de um ano com respeito a igual período de 2016.

Este indicador prevê-se possa inclusive fechar por abaixo dessa cifra, graças aos esforços do sistema de saúde pública, e o compromisso e desvelo dos trabalhadores do setor, sublinha o rotativo.

É evidente a melhoria que se nos mostra, além de que continuou crescendo a espectativa de vida ao nascer da população cubana, que já atinge os 78,4 anos; e é de 80,4 para as mulheres e 76,5 para os homens, informou o ministro cubano de Saúde Pública, Roberto Morales.

Disse que até o momento se reduz a taxa de mortalidade materna de 42,6 a 38,0 pela cada 100 mil nascidos vivos, com seis mortes maternas menos.

Mesmo assim, como resultado do Programa Integral para o Controle do Cancro, nos últimos três anos se deteve o crescimento da mortalidade por esta doença, disse Morales.

Quanto a áreas como a higiene, epidemiologia e microbiologia, destacou que a incidência de casos confirmados de dengue decresce em 68 por cento com relação ao ano anterior, em tanto não foram diagnosticados casos de Chikungunya.

Ao fechamento da primeira quinzena de dezembro, -acrescentou- reporta-se transmissão de Zika em 18 municípios do país com um comportamento à diminuição.

O ministro significou o aumento sustentado da atividade cirúrgica com a realização até a data de 989 mil e 209 cirurgias no país, (umas cinco mil 326 mais), e estima-se que ao fechamento deste ano se tenham desenvolvido mais um milhão de intervenções, por sexto ano consecutivo.

Nesse sentido, o doutor Morales sublinhou o incremento do número de cirurgias utilizando técnicas minimamente invasivas, as que representam 14 por cento do total de cirurgias maiores eletivas.

De igual modo, o ministro concedeu grande importância aos programas de reposição de equipas médicos e introdução de novas tecnologias no sistema nacional de saúde, treinamento em tecnologias de avançada, e investimentos e manutenção construtiva.

Tais ações possibilitaram elevar a qualidade da atenção médica aos pacientes, em correspondência com as principais doenças do quadro de saúde da população cubana, explicou o ministro.

Resultados significativos atingiram-se também na aplicação da medicina natural e tradicional, pois se conseguiu a cifra mais elevada da história ao conseguir produzir mais de 71 milhões de unidades de produtos naturais, argumentou o máximo responsável pelo sistema cubano de saúde.re 


Fonte: Prensa Latina

DELTAN PEDE PRISÃO DE LULA APÓS CONDENAÇÃO NO TRF4

Coordenador da Lava Jato, operação que possibilitou um golpe de estado no Brasil e a entrega do pré-sal a multinacionais, o procurador Deltan Dallagnol já pede a prisão do ex-presidente Lula; em entrevista ao jornalista Josias de Souza, Deltan afirmou que se o TRF-4 confirmar a sentença do juiz Sergio Moro contra Lula, a prisão do ex-presidente "é uma decorrência natural da condenação em segundo grau"; "Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos", disse; julgamento em segunda instância, entretanto, foi marcado com prazo recorde para o dia 24 de janeiro
Coordenador da força-tarefa da Lava Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol já pede a prisão do ex-presidente Lula, condenado a 9 anos e meio pelo juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.
Em entrevista ao jornalista Josias de Souza, do UOL, ele afirmou que se o TRF-4 confirmar a sentença contra Lula, a prisão do ex-presidente "é uma decorrência natural da condenação em segundo grau".
O julgamento em segunda instância, entretanto, foi marcado com prazo recorde pelo tribunal de Porto Alegre para o dia 24 de janeiro.
"A prisão é uma decorrência natural da condenação em segundo grau. O que tenho visto é os tribunais determinando a prisão depois do julgamento em segunda instância. Por vezes, essas determinações são suspensas por alguns ministros do Supremo", declarou.
Questionado se não se sensibiliza com o argumento de que a exclusão de Lula do processo eleitoral seria inadequada, o procurador respondeu: "Não olho para essa situação com olhos de processo eleitoral. Analiso a situação pela perspectiva da justiça criminal. Vejo com os olhos de quem acredita que a lei vale para todos. Observo com a preocupação de que, no Brasil, todos sejam verdadeiramente iguais debaixo da lei. Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos".
Deltan também disse que em dois momentos de 2018", antes e durante as eleições, será definido o futuro do combate à corrupção no Brasil". "Depois das eleições, veremos o que vai sobrar da Lava Jato", comentou. De acordo com ele, deve se ter operação até 2019.
Fonte: www.brasil247.com

Resposta à empáfia judicial deve ser a lei de anistia

Antonio Cruz/Agência Brasil
O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.
O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de por em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.
O judiciário brasileiro é tradicionalmente cego para as condições carcerárias no Brasil. Pouco se lixa. Enche as prisões, supondo-as sacos sem fundo. Lava as mãos para as condições dos internos do sistema, verdadeiro aterro sanitário de uma sociedade que desperdiça seres humanos, vidas e destinos. E isso não se muda com iniciativas burocráticas de presidentes do Conselho Nacional de Justiça, de visitar aqui e acolá unidades penitenciárias problemáticas e, depois, dar entrevistas em tom preocupado.
É só lembrar que, por força de ato conjunto do então Ministro da Justiça, Eugenio Aragão, e o Ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do CNJ, ficou estabelecido que a alocação de recursos do Fundo Nacional Penitenciário ficaria condicionada a aprovação prévia por meio de parecer técnico do CNJ. Este ato de profundo significado para a corresponsabilização do judiciário na política penitenciária foi solenemente ignorado pela atual presidente, Ministra Carmen Lúcia, que preferiu fingir que não reparava no desvio de finalidade no uso do fundo praticado por Alexandre de Moraes, quando titular da pasta da Justiça. Esse senhor, em mais um arroubo populista, resolveu usar o fundo para a segurança pública – e isso no meio de mais uma séria crise no sistema que implicou a morte de dezenas de presos no norte do país. A reação do CNJ foi o total silêncio.
Agora, com a pasta da Justiça em mãos do Doutor Torquato Jardim, propõe-se decreto de indulto a beneficiar presos com mais de setenta anos ou que hajam cumprido um quinto da pena, sem restrições sobre a pena aplicada na condenação. Como sempre, ficam excluídos os condenados por crimes praticados com violência e outros classificados como hediondos. Pelo decreto, resolveu-se, também, indultar penas de multa, por certo perseguindo dar condições melhores aos beneficiados de recomeçarem sua vida civil sem o peso de graves dívidas.
Trata-se de decisão política, como lembrou o Doutor Torquato Jardim, tipicamente dentro da competência do poder executivo, que presumivelmente deve ter legitimidade para isso. Digo “presumivelmente”, porque foi essa a intenção do legislador constituinte, a de prestigiar a soberania popular, ainda que, na prática, isso possa não se aplicar ao governo do Sr. Temer, instalado através de um golpe de estado que fez troça do voto de centenas de milhões de brasileiras e brasileiros. Mas esta é outra questão que sequer pode ser levantada pelo judiciário como restrição de validade do indulto, já que coonestou o golpe e hoje se recusa a julgar o mandado de segurança que o coloca em cheque.
Pois bem. Apesar de a Constituição entregar ao chefe do executivo a prerrogativa exclusiva de conceder graça ou indulto, a Sra. Presidenta do STF, Ministra Carmen Lúcia, se deu ao direito, nesta semana, de fazer pouco caso do princípio pétreo da separação de poderes, para suspender, a pedido do Ministério Público Federal, benefícios do decreto presidencial.  Desrespeitou, também, seu colega Luís Roberto Barroso, que, instantes antes, havia aplicado o decreto em sua plenitude, reconhecendo o indulto sem restrições ao Senhor Henrique Pizzolato. Sem qualquer apego à lei maior que jurou observar e defender quando tomou posse, a ministra justificou seu ato com a pérola de que o poder de indultar presidencial não seria ilimitado e não poderia implicar impunidade.
Impunidade. A palavra da moda em nossos dias. Tem-se por detrás a ideia de que a punição tudo resolve e a falta dela é sinal de decadência, destruição e perdição. Um ótimo conceito para empoderar corporações de burocratas no complexo judicial-policial. E a gente sabe que o resultado disso tem sido o esgarçamento do tecido institucional do Estado e a deslegitimação da política e, com ela, da própria democracia.
O moralismo punitivista não convive bem com o clamor por justiça e liberdade. É seletivo e discriminatório. O moralista sempre divide as pessoas em boas e valiosas por um lado e em depravadas e más, por outro. Justiça é só para as boas e, para as más, só resta o rigor da expiação. As boas justiciam as más. E quem é bom ou mau fica a critério das corporações musculosas que não têm voto popular.
A punição é instrumento para aprofundar clivagens sociais e aplicá-la constitui poder enorme de submissão de pessoas e grupos. Não resolve as grandes contradições na sociedade, nem diminui problemas de violência, antes os torna mais visíveis. Quem se agarra no poder de punir estigmatiza e exibe o apenado como troféu de pacificação social. Uma enorme hipocrisia. Mas, com ajuda da comunicação de massa, oferece a ilusão da retribuição justa.
É isso que torna, hoje, delegados, promotores e juízes tão prestigiados. A ilusão de fazerem justiça numa sociedade profundamente injusta. Só que a maioria não se dá conta de que eles são a fonte das maiores injustiças. Não são melhores que ninguém. Dão jeitinhos de se locupletarem com facilidades, na forma de prerrogativas, vantagens e remuneração. Acham que parte – uma boa parte – do Estado lhes pertence. Não aceitam críticas nem permitem ser controlados. Acham-se acima do bem e do mal.
O que controla o complexo judicial-policial em qualquer democracia consolidada é a ideia de serviço público. Lá, juízes, promotores e delegados são servidores públicos e administrativamente subordinados aos Ministérios da Justiça e do Interior. Os magistrados têm independência para julgar e, os demais, têm sua autonomia de ação balizada pelos controles jurisdicional e disciplinar. Em última instância, o poder é do povo e em seu nome é exercido: o parlamento pode chamar a dar explicações juízes, promotores e delegados. Isso não implica redução de sua independência no julgamento de condutas e conflitos, mas impede o excesso verbal, o abuso de autoridade e o tangenciamento do interesse nacional.
Aqui no Brasil, esses atores não devem explicação a ninguém. Não são do povaréu e não lhe reconhecem qualquer poder. Ao invés do solene “em nome do Povo” que encabeça as sentenças alemãs, em Pindorama juízes usam o vazio e burocrático “vistos, etc.”. Qualquer crítica a sua atuação é recebida como apoio a criminosos corrompidos. Afinal, eles são anjos e anjos são a pureza imaculada. Só decaídos criticam anjos. Seus órgãos de “controle” são majoritariamente compostos por anjos-colegas escolhidos por colégios de anjos. Não controlam anjos, antes os blindam. Só os anjos decaídos – isto é, os que traíram a causa da corporação angelical – é que sofrem o rigor de punições. Anjos chutam o balde e falam o que querem e ninguém tasca, pois são anjos.
O ato da Ministra Carmen Lúcia foi uma dessas angelicadas. Impunidade. Enche a boca com essa palavra, tão destrutiva e afiada quanto a espada flamejante do Arcanjo Miguel, a expulsar os pretensiosos peladões do Jardim do Éden. O Ministério Público Federal pediu e pronto: já foi atendida a demanda, irrespectivamente da gravidade da ruptura do modelo constitucional de convívio harmônico entre os poderes.
O que se segue na motivação do ato é uma sopa de letras, sem pé, nem cabeça.  Puro achismo, sem qualquer profundidade doutrinária. A única certeza é a inconformação de sua autora e de quem a provocou com a possibilidade de condenados se livrarem soltos. Impunidade.
Essa impunidade que se estabeleceu como alvo da tal Operação Lava-Jato, a que tudo pode, àquela que é permitida qualquer ilegalidade, como tornar pública gravação ilegal de conversa telefônico da Presidenta da República. O STF não reagiu. Moro virou um patrimônio intocável do conservadorismo punitivista que pulula no judiciário. É anjo. É dos bons. Para ele, criminosos são sempre os outros. Vale rasgar a Constituição para preservar sua sacrossanta operação de lustração política. Ainda que haja, entre seus condenados, poucos potenciais beneficiados pelo indulto do Sr. Temer, já que, para a maioria, a sentença condenatória não transitou em julgado, impõe-se  se impedir, a todo custo, que se livrem soltos. A Sra. Presidenta do STF não teve pejo de motivar sua decisão com essa barbaridade.
Ora, é da essência do indulto permitir que condenados se livrem soltos. Todo indulto confronta a punição e a desconstitui. É um poder que a lei fundamental deu ao magistrado maior do país, a quem senta na cadeira de eleito pelo povo, coisa que ministras e ministros do STF não são (aliás, a rigor, o Sr. Temer ali se aboletou ilegitimamente, mas com apoio do STF, sempre é bom lembrar).
E, sim, Ministra Carmen Lúcia, o poder de indultar é, de certa forma, ilimitado sim. É exercido por quem também pode conceder graça, o perdão total da pena. Ora, se o presidente pode agraciar, pode, por indulto, perdoar tudo também. É um poder politicamente motivado. Tem caráter discricionário e seu exercício só exige que seja balizado criteriosamente, dentro dos parâmetros de conveniência e oportunidade. Uma vez estabelecidos esses parâmetros, não podem ser objeto de revisão judicial, porque compõem mérito administrativo e, para defini-lo, há que se ter a legitimidade política que um escriba burocrata de tribunal não tem, por mais alta que seja sua corte.
A suspensão parcial do indulto presidencial foi uma violência. Mais uma, dentre as inúmeras que nosso Estado de Direito vem sofrendo pelo abuso judicial de uns anos para cá. Mais precisamente, desde a famigerada Ação Penal 470, que permitiu ao STF julgar por suposições moldadas com base num quadro teórico a priori, sem qualquer consistência empírica séria. Foi aplaudido, encheu ego de magistrados e promotores e serviu de exemplo para outras aventuras persecutórias na chamada Operação Lava-Jato. Agora só faltava proibir o presidente de indultar.
É a reprodução da experiência protagonizada por Roland Freisler no tribunal popular do Reich nazista: o julgamento dos inimigos pelo “sentimento são do Povo”. Tristes tempos, em que Carl Schmitt encontra novos adeptos entre sedizentes constitucionalistas pátrios. É a valorização do estado de exceção como demonstração “mais sublime” da soberania estatal.
A recuperação de nossa democracia passa pela necessidade de desarmar essa bomba fascista. Não se pode admitir, num Estado democrático de Direito, que um poder sem voto se sobreponha aos demais, sem quaisquer limites e controles e queira ditar toda a agenda política do país, com canhestra visão punitivista. Não se vai a lugar nenhum deslegitimando a política feita pelos políticos. Por pior que sejam, esses políticos podem ser destituídos pelo voto popular, enquanto os anjos jurisdicionantes não o podem.
A melhor forma de colocar os pingos nos “i”, de reagir à empáfia judicial e restaurar o legítimo embate democrático no governo e no Congresso é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim às práticas de juízos politizados e deem aos atores do complexo judicial-policial um recado claro: quem manda é o Povo através de seus representantes. Anistiados, todos os políticos – os “bons” e os “maus”, assim classificados pelos anjos togados – poderão participar da grande festa democrática da eleição de 2018 e o eleitor que julgue quem é e quem não é digno de seu voto. O judiciário trata, depois, de respeitar a soberania popular.
Fonte: www.brasil247.com

sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

IBOPE: SÓ 10% ACHAM QUE GOLPE VALEU A PENA

A maioria dos brasileiros parece finalmente ter compreendido os efeitos trágicos do golpe para o País. O detalhamento de uma pesquisa realizada pelo IBOPE Inteligência para a CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que apenas 10% consideram que o governo ilegítimo de Michel Temer é melhor do que o de Dilma Rousseff.

Na comparação com o governo Dilma, para 59% dos brasileiros o governo Temer está sendo pior do que o governo Dilma.
A administração de presidente é considerada ruim ou péssima por 74% dos entrevistados, 3 pontos percentuais a menos do que em setembro, uma variação dentro da margem de erro da pesquisa, que é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Em dezembro do ano passado, 46% avaliavam o governo como ruim ou péssimo. Os que consideram o governo como regular passam para 19% (eram 16% na pesquisa anterior e 35% no mesmo período do ano passado) e para 6% o governo está sendo ótimo ou bom (3% em setembro e 13% em dezembro de 2016).
A maneira de governar e a confiança no peemedebista também seguem de mau a pior. Dentre os entrevistados, 88% desaprovam a maneira de governar de Temer e 90% não confiam nele, enquanto 9% aprovam sua maneira de governar.
Fonte: 247

LUIZ MOREIRA: "QUAL É A PROVA CONTRA LULA? TEM ALGUMA MALA, UM RECIBO?"

O jurista e professor Luiz Moreira, ex-membro do Conselho Nacional do Ministério Público, criticou a condução dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e desafiou Sérgio Moro e outros magistrados a apresentarem alguma prova da culta do petista.
"Lula faz um desafio e esse desafio deveria calar fundo na sociedade brasileira: 'apresente um fiapo de prova'. Qual é a prova contra o Lula? Tem alguma mala contra o Lula? tem algum recibo contra o Lula? O presidente Lula tem alguma conta secreta, sabida que recebeu dinheiro em Curitiba? Existe alguma gravação contra o Lula? Todo mundo tem celular... (...) Não é possível que na sociedade em que todos são gravados, que o Ministério Público quebra sigilos, que há conduções coercitivas a torto e a direito... O presidente Lula pede que apresentem uma prova", disse, em entrevista exclusiva à TV 247. 
"O Ministério Público, a Justiça Federal, a Polícia federal, que perdem e arrebentam, são incapazes de apresentar uma única prova."
"Qual é a dimensão que nós temos em 24 de janeiro? Nós temos o maior líder popular deste país, o homem que hoje protagoniza as eleições de 2018, os homens que os institutos de pesquisa dizem que ganhará as eleições em primeiro turno. Qual era o projeto? O ministério Público, o juiz Sergio Moro e acharam que o Lula iria se acovardar, que ele recuaria colocaria o rabo entre as pernas e se renderia. O corre que, se eles politizaram o processo, o presidente Lula apresentou uma defesa extremamente técnica", completa.
Inscreva-se na TV 247 e assista ao trecho da entrevista:
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COM A ENTREGA DO PRÉ-SAL, DISPARA A IMPORTAÇÃO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO

O Brasil pós-golpe e pós-Lava Jato conseguiu uma proeza que ainda será estudada nos livros de história. Depois de fazer a maior descoberta de reservas de petróleo do mundo, com o pré-sal, o Brasil aceitou derrubar uma presidente honesta e trocá-la por uma quadrilha, assim como entregar suas reservas a multinacionais e paralisar todos os investimentos da Petrobras.
Com isso, as importações de derivados de petróleo no Brasil dispararam e já somam 200 milhões de barris. Em entrevista à TV 247, Pedro Celestino, presidente do Clube de Engenharia apontou o contrassenso.

Inscreva-se na TV 247 e confira a entrevista de Celestino:
Leia ainda a reportagem da Reuters sobre a disparada na importação de derivados:
RIO DE JANEIRO (Reuters) - As importações de derivados de petróleo saltaram em 2017, superando os 200 milhões de barris, em um ano marcado pela perda de participação de mercado pela Petrobras, segundo dados oficiais publicados nesta sexta-feira. 
O volume de compras externas de derivados de petróleo pelo Brasil somou aproximadamente 206,9 milhões de barris no acumulado do ano até novembro, alta de 25 por cento ante o mesmo período do ano passado, informou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 
O montante já é o maior registrado em apenas um ano, segundo uma série histórica da ANP que remonta até o ano 2000. No recorde anterior, as importações de derivados somaram 196,7 milhões de barris em todo o ano de 2014, quando o país registrava uma forte demanda interna. 
O movimento ocorre após a Petrobras, que tem quase 100 por cento da capacidade de refino do Brasil, abrir espaço para a concorrência desde que adotou uma política de preços que segue a lógica do mercado internacional, em outubro de 2016, em busca de rentabilidade. 
O mercado ganhou a adesão de novos importadores, de todos os portes, reduzindo as vendas da Petrobras e o uso do produto refinado pela estatal. 
Como resultado, o crescimento expressivo das importações em 2017 acontece apesar das vendas totais de combustíveis no acumulado do ano até novembro no país terem aumentado apenas 0,6 por cento, segundo a ANP. 
O volume total de derivados importado em novembro somou aproximadamente 13,7 milhões de barris, alta de 28,7 por cento ante o mesmo mês do ano passado. Na comparação com outubro, entretanto, houve uma queda nas importações de 36 por cento. 
O setor se tornou fortemente importador em um mercado de distribuição dominado por empresas como Raízen, dos grupos Cosan e Shell; Ipiranga, da Ultrapar; e a própria BR distribuidora, controlada pela Petrobras, líder no segmento que tem liberdade para comprar de outras companhias, se for mais lucrativo. 
A perda de mercado da petroleira ao longo do ano levou a empresa a realizar ajustes em sua política de preços. 
Em entrevista à Reuters no início do mês, o gerente-executivo de Marketing e Comercialização da empresa, Guilherme França, afirmou que os concorrentes da petroleira ao longo do ano “foram ganhando musculatura, aprendendo, descobrindo fluxos logísticos que permitiram a redução de custos, então a importação começou a crescer” ainda mais. 
Segundo ele, revisões de parâmetros na política de preços da Petrobras poderão se tornar mais constantes com o tempo, assim como a variação das cotações nas refinarias, com o amadurecimento do mercado de combustíveis do Brasil. 
Com isso, ao mesmo tempo em que a Petrobras busca melhorar seu desempenho, ela se torna menos previsível para concorrentes. 
As importações de óleo diesel, combustível mais consumido do Brasil, subiram 62,8 por cento no acumulado do ano até novembro, para aproximadamente 73,58 milhões de barris, o maior volume já importado em um único ano, segundo o levantamento publicado pela ANP nesta sexta-feira. 
O recorde anterior de importações de diesel em um único ano foi de 70,918 milhões de barris em todo o ano de 2014. 
Em novembro, as importações do combustível fóssil cresceram 75 por cento ante o mesmo mês de 2016 e caíram 5 por cento em relação a outubro. 
Já as compras externas de gasolina no acumulado dos 11 meses cresceram 53,8 por cento ante o mesmo período do ano passado, para 25,93 milhões de barris, também o maior volume já importado em um único ano, segundo o levantamento da ANP. O recorde anterior era de 23,776 milhões de barris importados em todo o ano de 2012. 
Em novembro, as importações de gasolina cresceram 17,6 por cento ante o mesmo mês de 2016 e caíram de 41 por cento ante outubro, para 1,177 milhão de barris.
Fonte: 247

quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

JUIZ PROÍBE ACAMPAMENTO DO MST EM DEFESA DE LULA

Ricardo Stuckert

 A mobilização em defesa do ex-presidente Lula programada para o julgamento do dia 24 de janeiro sofreu um revés nesta quinta-feira 28.
Decisão assinada pelo juiz Osório Avila Neto proíbe acampamento do MST em Porto Alegre nas proximidades do TRF-4, onde três desembargadores julgarão Lula em segunda instância.
"É dado notório que se aprazou para o dia 24 de janeiro o julgamento de recurso penal envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que funciona em prédio lindeiro ao deste foro. Informações de imprensa também dão conta de que movimentos sociais identificados com o ex-presidente mobilizam-se para comparecer no local de julgamento, a fim de promover suas manifestações de apoio ao político", diz o juiz.
"Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância", prossegue o magistrado.
"Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar pleiteada, para o fim de (a) que seja estabelecida área de isolamento para o trânsito e permanência dos manifestantes, correspondente à área formada pelo polígono entre as vias: Rua Edvaldo Pereira Paiva, Avenida Loureiro da Silva e Avenida Augusto de Carvalho; (b) proibir, imediatamente e até três (03) dias após o julgamento do recurso, a formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho (Parque Harmonia) e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros ao parque e ao Tribunal Regional Federal e às instituições públicas situadas nas adjacências".
Embora o Judiciário pareça estar fechado para consumar mais um atentado à democracia brasileira, depois do golpe de 2016, um manifesto com mais de 80 mil assinaturas aponta abusos do Judiciário com a finalidade de excluir Lula – líder em todas as pesquisas – da disputa presidencial de 2018.
Saiba mais aqui sobre o manifesto.
Fonte: 247

REQUIÃO: QUEREM PRENDER O LULA, MAS NÃO QUEM ENTREGA O PRÉ-SAL

“Ninguém põe na cadeia quem tá entregando o petróleo, quem tá eliminando os impostos e a preocupação com a natureza e com o conteúdo nacional. É um desequilíbrio esse processo", afirmou, em entrevista exclusiva à TV 247.
Uma das principais vozes pela defesa da soberania nacional, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) chamou a atenção para a disposição do juiz Sérgio Moro e de parte do Judiciário em prender o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar da falta de provas, e comparou com a falta de ação dessas mesmas autoridades quando o assunto é a entrega do patrimônio brasileiro.
"Que me perdoem agora os que vão achar estranho que o único senador que fez oposição à política econômica do PT diga isso: a Lula é a saída para recomeçar a pensar no Brasil", completou.
Inscreva-se na TV 247 e assista abaixo o trecho da entrevista:
Eu apoio o 247

domingo, 17 de dezembro de 2017

HADDAD À TV 247: LULA ESTÁ DISPOSTO A FAZER UM TERCEIRO MANDATO OUSADO

O professor Fernando Haddad, que foi prefeito de São Paulo e ministro da Educação, vê o Brasil numa encruzilhada, com dois caminhos distintos: a volta ao século 19, com retrocessos que incluem até o trabalho escravo, ou consolidação de uma nação soberana e democrática.
Em entrevista exclusiva à TV 247, aos jornalistas Leonardo Attuch, Gisele Federicce e Paulo Moreira Leite, ele aponta o golpe em três etapas.
– Já tivemos o afastamento de uma presidente sem crime de responsabilidade, há o risco agora de uma condenação sem provas do ex-presidente Lula e só falta agora o parlamentarismo sem plebiscito. É um golpe em três atos. Primeiro foi o escândalo do impeachment comprado pelo ex-presidente da Câmara, o Eduardo Cunha, que está preso. Agora, se tivermos essa condenação sem provas e uma mudança de regime de governo sem consulta popular, poderemos cair numa quadra histórica extremamente perigosa.
Haddad diz que a sentença condenatória do juiz Sergio Moro é extremamente frágil.
– Eu fui uma das poucas pessoas a ter paciência para ler a sentença desse malfadado triplex. E ela é muito frágil. Ela parte de vários pressupostos falsos: a de que o Lula trocaria seu apartamento pela cobertura, de que não pagaria a diferença e de que esse apartamento tenha alguma relação com a Petrobras. Tudo isso é falso.
O ex-prefeito aponta até o risco de que o Brasil mergulhe no que ele chama de "fundamentalismo mau-caráter".
– Estamos tendo retrocessos na cultura, invasão de universidades, condução coercitiva de reitor, museus sendo fechados, exposições interditadas. São vários sinais preocupantes. E por que eu vejo como fundamentalismo mau-caráter? Porque nem a base do fundamentalismo, que é a religião, ele tem. 
Atualmente, Haddad tem se dedicado a trabalhar no plano de governo do ex-presidente Lula e adianta que uma das prioridades será reconquistar a classe média.
– Estamos fazendo contas e será possível taxar os mais ricos e reduzir impostos da classe média. Nos dois governos Lula, houve uma gigantesca ascensão do mais pobres e também dos mais ricos. A classe média teve uma perda relativa de status, em relação aos que ascenderam. O que eu posso dizer é que o Lula está disposto a fazer um terceiro mandato ousado. Ele tem conversado com muita gente e ouvido muito. Ele não estaria disposto se não fosse para fazer um mandato ainda melhor do que os dois anteriores.
Sobre seu futuro política, ele nega que será candidato ao governo de São Paulo e afirma que o quadro paulista, no PT, já está definido, com as candidaturas de Luiz Marinho, ao governo estadual, e de Eduardo Suplicy, ao Senado.
Em relação ao caso UFMG, ele também aponta um ataque especulativo às universidades públicas, por trás das iniciativas recentes da Polícia Federal. Também no campo da educação, Haddad defendeu a federalização do ensino médio, proposta que foi levantada pelo ex-presidente Lula, na mais recente etapa de sua caravana.
Sobre seu sucessor João Doria, do PSDB, Haddad afirma que ele nunca quis ser realmente prefeito de São Paulo.
Sobre seu sucessor João Doria, do PSDB, Haddad afirma que ele nunca quis ser realmente prefeito de São Paulo.
Inscreva-se na TV 247 e confira a íntegra de sua entrevista:
Fonte: 247

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

CANDIDATURA DE LULA PERTENCE AO POVO BRASILEIRO, DIZ GLEISI


       Em nota divulgada na noite desta terça-feira, a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann se manifestou sobre a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que marcou para o dia 24 de janeiro o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do juiz Sérgio Moro. 
A dirigente do PT destaca que Lula é o maior líder político do Brasil e que sua candidatura a presidente pertence ao povo brasileiro. "O processo contra Lula tem sido marcado por várias exceções ao estado de direito: a condução coercitiva, o vazamento de telefonemas com presidente Dilma, a condenação sem provas. Ao marcar o julgamento em prazos tão curtos, o TRF-4 age de forma no mínimo excepcional", diz. 
Gleisi voltou a afirmar que  Lula é inocente da condenação do juiz Sérgio Moro. "Diante das provas da inocência de Lula, só há uma decisão justa e legal para o caso: a revogação da sentença da primeira instância e a absolvição pelo TRF-4", afirma. 
"Os golpistas e seus aliados investem em saídas artificiais e antidemocráticas para impedir a volta de Lula ao governo. Se têm a expectativa ver Lula inelegível a partir do julgamento da apelação, enganam-se. Qualquer discussão ou questionamento sobre sua candidatura só se dera após o registro no Tribunal Superior Eleitoral, em agosto", acrescenta a senadora.
Fonte: 247