“Nós, da área jurídica, percebemos vários abusos. Quando a arma é poderosa, muitas vezes o indivíduo a maneja mal, utiliza em excesso. E isso pode virar uma ação ilícita, arbitrária. Em alguns casos, policiais, procuradores e magistrados estão extrapolando os seus mandatos constitucionais, animados com o poder que têm”, referiu-se à operação Lava Jato o juiz Roberto Caldas, presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A entrevista que aponta abuso na prisão do reitor Luiz Cancellier (Universidade Federal de Santa Catarina) foi concedida à Folha de S.Paulo antes do suicídio do reitor ocorrido no dia 2 de outubro.
Cancellier estava sendo investigado pela operação Ouvidos Moucos conduzida pela delegada Érika Marena, ex-integrante da Força Tarefa da Lava Jato. A Polícia Federal apurava irregularidades na aplicação de recursos pela UFSC.
Caldas argumentou que a prisão do reitor não aparentava ser necessária e fez críticas ao "modus operandi" da operação Lava Jato. “Olha, em algumas (prisões), aparentemente sim (houve abuso), porque logo houve relaxamento. Algumas conduções que aparentemente não seriam necessárias, como foi nesse caso da UFSC”.
Na ocasião Caldas afirmou que Cancellier nunca se negou a dar depoimento à Polícia Federal. “Está se queimando etapas, como que para mostrar força e um poder arbitrário. O Estado tem de exercer seu poder com a devida parcimônia”, reafimou referindo-se à prisão. Em carta póstuma, Cancellier denunciou a arbitrariedade a que foi submetido durante a prisão preventiva.
Prisão não é vingança
Reitor Luiz Cancellier
As circunstâncias da prisão do reitor chamou a atenção de Caldas, que quis tomar conhecimento do processo. “Pareceu-me uma coisa raríssima. Um dia depois, foi relaxada a prisão. Quer dizer, o que houve aí? A prisão é uma pena máxima, ela não pode ser usada para dizer a todos 'agora nós temos o poder, se cuidem'".
Ele chamou de “algo inusitado” o fato de alguém ser preso sem saber o motivo da prisão. “Um reitor universitário detém a representação da autonomia da universidade. Não se pode deter um reitor dessa maneira, sem o devido cuidado. E ele foi apartado também do comando da universidade, para o qual foi eleito. Não o conhecia, mas me espanta que alguns princípios sejam esquecidos”.
Segundo Caldas, alguns processos no Brasil “estão assustando os juristas de outras partes do mundo”. Ele continuou: “Prisão não é vingança do Estado, é para procurar recuperar alguém, e me parece que isso não está acontecendo no Brasil. Estamos menos preocupados em ter uma pena reabilitadora e somos Poderes que se vingam de pessoas”.
Enfrentar a cultura da prisão
“Os costumes nem sempre são sadios”, respondeu Caldas à reportagem da Folha, que observou que as prisões tem apoio da opinião pública.”Costumes precisam ser enfrentados com educação”.
Caldas lembrou que a Corte tem atuado junto ao país para que retire os detentos sem pena das prisões. “O Brasil, hoje, é dos países que mais pune, e não tem dinheiro para pagar isso, porque é caro”, lembrou.
De acordo com ele a alternativa que tem sido encontrada é oferecer tratamento “pior do que de animais” para essas pessoas. “Pode-se construir o triplo de vagas em estabelecimentos carcerários que não vai se alcançar. Temos de enfrentar essa cultura da prisão”.
Ele ainda ressaltou que observando as vítimas da cultura da prisão, principalmente jovens pobres e negros cria-se um cenário de violações. “Quem é destinatário dela são os jovens pobres e negros, que são detidos massivamente ou mortos em chacinas, muitas vezes execuções sumárias, depois vem a explicação, "ah, foi enfrentamento". Não foi, foi pena de morte executada sem julgamento, o que é muito grave”.
Padrão baixo de corrupção não é sinônimo de abuso
“Acho que a descoberta de tantos crimes não indica que tenha havido uma mudança para pior, mas que agora se investiga e se pune mais”, afirmou Caldas. Ele é ex-integrante da Comissão de Ética Pública da Presidência e do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção durante os governos Lula e Dilma.
O juiz ressaltou que o Brasil pode estar passando o mesmo processo de países que tem atualmente padrão de baixa corrupção, entre eles Suécia, Nova Zelândia e Austrália. “Creio que esse é um momento que pode ser interessante, mas o Estado não pode passar a cometer abusos delituosos, senão perderemos o trem da história, na medida em que acaba ficando desacreditado em alguma decisão que venha a ser anulada”, reiterou.
Caldas lembrou ainda que o investimento na Polícia Federal feito nos últimos quinze anos aumentou o orçamento do órgão em mais de 600% em níveis reais. “Para você ver como era sucateada. O da Procuradoria-Geral da República aumentou mais de 500%. A CGU, quando foi criada em 2003, era um órgão de 70 funcionários. Hoje, tem mais de 3.000. Ou seja, têm muito mais estrutura, há um aparato para enfrentar a corrupção”.
Fonte: Do Portal Vermelho com informações da Folha
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