sábado, 26 de agosto de 2017

Temer quer vender a “jóia da Coroa”, a Casa da moeda



 Sede da Casa da Moeda no Rio de janeiro em final do século XVII
 Sede da Casa da Moeda no Rio de janeiro em final do século XVII





















O simbolismo desta pretensão mal sã extrapola as razões históricas e afetivas e diz respeito à segurança nacional.

A Casa da Moeda foi fundada no início do período da mineração, há 323 anos, em 8 de março de 1694, para cunhar moedas de ouro e prata. Mais tarde passou a produzir também dinheiro de papel, selos e outros itens de segurança. Tem, em seu currículo, a produção do primeiro selo postal do Brasil, e o segundo do mundo, o “Olho de Boi”, em 1843. 

A Casa da Moeda do Brasil, além da impressão do dinheiro brasileiro (e de alguns outros país que usam seus serviços gráficos, como Argentina e Venezuela) é responsável pela fabricação de moedas, medalhas comemorativas, selos postais, e documentos que precisem de mecanismos de segurança contra falsificação, como passaportes, ou os selos do Sistema de Controle de Produção de Bebidas, por exemplo.

A existência de uma moeda própria e de Forças Armadas são atributos que dizem respeito, diretamente, à soberania de um país. Soberania reforçada, num caso, pela autonomia na produção, por exemplo, das armas necessárias à defesa do território nacional.

A fabricação, por empresa nacional e estatal, do dinheiro nacional também diz respeito à soberania do país.

É o que ocorre em vários países do mundo. Os Estados Unidos da América e vários outros países ciosos de sua soberania não abrem mão da produção, por empresas estatais, de seu dinheiro. Entre estes países estão África do Sul. Argentina, Austrália, Canadá, Colômbia, Coreia do Sul, Cuba, Japão, México, Nigéria. Reino Unido e Suíça.

O anúncio da pretensão de se desfazer desta “jóia da Coroa” consta do pacote de privatizações anunciado pelo (des) governo do ilegítimo Michel Temer, que inclui outros 56 ativos pertencentes ao governo (como portos, aeroportos, concessões etc.). O pretexto é elevar a arrecadação e atender às imposições do gigantesco rombo fiscal de R$ 159 bilhões neste ano e em 2018.

O governo usou, ao anunciar a privatização da Casa da Moeda, um argumento prontamente desmentido pelo presidente da estatal, Alexandre Borges Cabral, segundo o qual os problemas de caixa registrados pela empresa em 2016 foram provocados por ações do próprio governo, e que em 2018 ela sai do vermelho e voltará a dar lucro.



 *José Carlos Ruy é jornalista e escritor

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