Aprovada no Senado Federal, no último dia 11 de julho, a reforma trabalhista (PLC 38/2017), que promove a revisão de mais de uma centena de itens da CLT, tem sido considerada a medida mais cruel adotada contra os trabalhadores e trabalhadoras do meio urbano e rural.
Lito Clareto
Com dezenas de pontos rechaçados pelas centrais sindicais, a reforma impõe um retrocesso de décadas ao país, sob a alegação de modernização e criação de empregos. Uma falácia contestada por inúmeros especialistas e sindicalistas.
Segundo levantamento do Congresso Em Foco, 37 dos 50 senadores que aprovaram o extermínio da CLT são empresários diretamente interessados em aumentar os lucros explorando seus empregados.
“Essa reforma vem para saciar a sede de lucro dos ruralistas e empresários e deixa o trabalhador totalmente vulnerável. No campo, onde as condições de trabalho são precárias esse quadro tende a se agravar com as novas regras”, revela Sérgio de Miranda, secretário de Políticas Agrícola e Agrária da CTB e 2º vice-presidente da Federação dos Trabalhadores e Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS).
A prevalência do negociado sobre o legislado, o aumento da jornada de trabalho, a permissão de trabalho intermitente e a falta de garantias para a trabalhadora gestante e lactante são alguns dos pontos que mais preocupam sindicalistas.
“A regra que permite o trabalho intermitente vai ser um desafio, pois o empregador poderá dispor da mão de obra só quando necessário, ficando o trabalhador à disposição o restante do mês. Sem falar que permite que acordos e convenções coletivas prevaleçam sobre a lei trabalhista, mesmo que tragam prejuízos aos trabalhadores. Teremos sindicatos fragiliados e empregados reféns dos empregadores”, afirmou Miranda.
Outra preocupação se refere à questão do trabalho escravo. As novas regras devem deve banalizar a prática e dificultar a prevenção do trabalho escravo.
Ainda que a reforma não altere a forma como o trabalho escravo é caracterizado pela legislação, o texto traz várias mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que afetam o combate ao crime.
Entre elas, estão a ampliação da terceirização, a contratação de autônomos de forma irrestrita, e a possibilidade de aumentar a jornada de trabalho e de reduzir as horas de descanso.
Para Sérgio de Miranda, o cenário é desolador e preocupante, mas os trabalhadores e trabalhadoras não podem se deixar abater, pois a luta continua.
“A luta não acabou. Perdemos uma batalha importante, mas guerra contra a retirada dos direitos seguirá. Vamos continuar mobilizados porque novos desafios estão por vir e a CTB, continuará mobilizada e resistente. A luta continua”, conclamou o sindicalista.
Fonte: CTB
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