segunda-feira, 31 de julho de 2017

Lula visitará as cidades de Currais Novos e Mossoró

A senadora Fátima Bezerra recebeu a confirmação hoje de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará o rio Grande do Norte nos próximos dias 27 e 28 de agosto, durante a caravana que percorrerá por 21 dias municípios do Nordeste. O ex-presidente passará às 16hs do dia 27 em Currais Novos, e às 16h do dia 28, em Mossoró.
A comitiva terá início dia 16 de agosto. "vou começar pela Bahia e terminar no Maranhão. Quero ver de perto como eles estão estragando o nosso país.Todo dia quando deito fico imaginando a situação que deixei o Brasil e a situação como está hoje, sobretudo com a democracia arranhada", disse Lula em entrevista ao anunciar a caravan.

Movimentos pressionam deputados e mobilizam Brasil contra Temer


 
 



















Temer foi denunciado por corrupção passiva pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Nesta quarta, o plenário da Câmara decide se autoriza que o processo contra o presidente continue no Supremo Tribunal Federal.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) iniciou no dia 25 a mobilização no campo e na cidade contra a corrupção no governo federal e no Congresso. Nesta quarta, aproximadamente mil trabalhadores rurais ocuparam a sede do Instituto Nacional da Reforma Agrária (Incra) no Recife. Na Bahia, o órgão segue ocupado.

Segundo Alexandre Conceição, da Coordenação Nacional do MST, a jornada de ocupações do MST seguirá até esta quarta. “Neste dia vamos nos somar aos atos chamados pela Frente Brasil Popular em todo o país. A classe trabalhadora precisa entender que o golpe não foi contra Dilma mas para poder retirar direitos. Não vamos permitir”, completou.

João Paulo Ribeiro, secretário de trabalhadores do serviço público da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o JP, confirmou ao Portal Vermelho que a mobilização se intensificou nos últimos dias com o objetivo de incorporar a população em geral.

Panfletagens em feiras livres, estádios de futebol e aeroportos estão convocando a população para ocupar a Esplanada dos Ministérios, a partir das 17h, e aumentar a pressão sobre os deputados que votarão a denúncia da PGR. 

“O papel do dirigente é continuar na luta independente de avaliar que a maioria no Congresso não nos representa. Sabemos de todas falcatruas de distribuição de emendas. Estamos fazendo o nosso papel e continuamos acreditando.” 

Na opinião do dirigente da CTB (foto), a campanha de criminalização da política prejudica o trabalho do movimento social. “Acham que todo o político é ladrão daí quando você fala em um outro tipo de político que tem defendido os direitos, a população muitas vezes coloca no mesmo bolo”, opinou JP.

De acordo com ele, há uma descrença generalizada, o que dificulta uma grande concentração de pessoas nas ruas. “Aqueles que ocuparam as ruas pedindo o impeachment da Dilma agora estão envergonhados. De outro lado, temos as pessoas que estão abatidas. Não podemos desanimar, precisamos acreditar no desempenho da sociedade.”

A União Nacional LGBT (UNA LGBT) também estará presente nas manifestações convocadas pela Frente Brasil Popular. Andrey Lemos, presidente da entidade, afirmou que os “brasileiros e as brasileiras” devem se manter mobilizados em vigília pressionando os parlamentares para que a justiça seja feita.

“As provas existem, o parlamento e o judiciário precisam cumprir seus papéis, o presidente usurpador precisa ser afastado imediatamente, precisamos de eleição para trazer de volta uma estabilidade para país.”

Segundo Andrey (foto), a luta em defesa da democracia, da classe trabalhadora e contra os retrocessos não pode dar trégua aos que estão promovendo o desmonte de direitos sociais e trabalhistas no país. 

“Por isso estaremos fortalecendo as atividades que têm como objetivo enfrentar as reformas golpistas e defender a soberania popular”, enfatizou Andrey.

As três lideranças citaram a defesa das eleições Diretas Já como uma das bandeiras da mobilização da semana. “Derrotar o golpe é garantir eleições Diretas Já. O Fora Temer da Globo não é o nosso porque o objetivo deles é tirar Temer e colocar o Maia”, lembrou Alexandre.

Fonte: Do Portal Vermelho

O governo Temer e a equipe econômica dos sonhos dos banqueiros



 
 



















O rumo atual da economia brasileira revela o novo normal da reprodução capitalista assentado na substituição dos ganhos de produtividade pela rentabilidade financeira. Em geral, o processo de acumulação de capital encontra-se associado à capacidade de produzir cada vez mais bens e serviços com menos custos desde que acompanhada de sua respectiva demanda. 

Em virtude disso, o conceito de mais valia tenderia a revelar a parcela empresarial retida do valor total da produção expresso pela presença do trabalho humano. Também apontaria a contradição intrínseca do sistema, uma vez que o crescimento da mais valia capitalista motivaria o desenvolvimento das forças produtivas, ainda que desacompanhado das condições necessárias para a sua realização através do consumo em bases nacionais.

A solução desta contradição surgiu a partir da grande Depressão de 1929, quando o avanço da presença do Estado passou a se dar em novas bases. Pela via da tributação da mais valia e de sua redistribuição para o conjunto da população, acrescida da ação dos sindicatos na luta pela repartição dos ganhos de produtividade entre os trabalhadores empregados, a demanda para a produção de bens e serviços passou a ser garantida. 

Essa normalidade no desenvolvimento pode sofrer interrupções quando, por diferentes razões, a produtividade deixa de ser crescente e/ou desaparece a garantia da plena demanda para a produção de bens e serviços realizada. A solução apresentada pela ortodoxia liberal seria a redução simples da presença do Estado por meio da desoneração fiscal, o que deveria contribuir para diminuir a absorção da mais valia pelo fundo público.

Mas isso gera, em contrapartida, o comprometimento simultâneo do rendimento disponível da população para o consumo da produção realizada de bens e serviços. Aprofunda, assim, a contradição capitalista, sem oferecer saída sustentável ao desenvolvimento. 

Da mesma forma, a desoneração do custo da mão de obra aos patrões por meio da desregulação do mercado de trabalho e da flexibilização da contratação permite aumentar a mais valia patronal. Como consequência, observa-se a diminuição do rendimento disponível dos trabalhadores para o consumo, agravando ainda mais a contradição central do desenvolvimento capitalista. 

Em função disso que o neoliberalismo aperfeiçoou a ortodoxia neoliberal, impondo a revisão do papel do Estado, sem diminuir a dimensão do fundo público. Pelo contrário, o que se observa pela trajetória do fundo público em diferentes países é a continuidade do crescimento, em geral das despesas em relação ao Produto Interno Bruto.

Na realidade, destaca-se cada vez mais a recomposição do gasto público, com a ampliação das brechas para o comprometimento com juros do endividamento estatal. Nesse sentido, uma espécie de mais valia financeira passou a valer diante do redirecionamento do fundo público para compensar a queda no dinamismo da produtividade auferida no interior do processo produtivo.

Esse parece o rumo da economia brasileira conduzido atualmente pelo governo Temer, que procura compensar a regressão do sistema produtivo através da sustentação da mais valia financeira. Ao mesmo tempo em que corta direitos sociais e trabalhistas, o conjunto da despesa pública aumenta mais do que a receita, com o pagamento dos juros do endividamento praticamente imexível.

Mesmo que a economia permaneça estagnada, a mais valia financeira tende a compensar os baixos lucros derivados da atividade produtiva de bens e serviços. Por mais que sejam reduzidos os custos de produção, o estímulo para a elevação da produção não se apresenta frente à ausência de garantia para que a demanda seja efetivamente uma realidade plena. Ou seja, o rentismo veio para ficar, patrocinado pela equipe econômica dos sonhos dos banqueiros.




 Fonte: RBA

Petrobras: Trabalhadores protestam no RJ contra novas privatizações



Pedro Parente
Pedro Parente




















Segundo o anúncio, serão vendidas 74 plataformas em todo o país, sendo 14 na Bacia de Campos. Em todos os campos colocados à venda, a estatal é operadora com 100% de participação. Somente nas concessões de Pescada e Arabaiana, no Rio Grande do Norte, a empresa opera com 65% de participação, pois tem parceria com a Ouro Preto Óleo e Gás.

É o maior ataque às áreas de produção de petróleo em águas rasas desde a era privatizante de FHC, nos anos 1990. Na Bacia de Campos, por exemplo, estão na lista de venda três grandes polos produtores: Pargo (Carapeba, Vermelho e Pargo), Enchova (Bicudo, Bonito, Marimbá, Piraúna, Enchova e Enchova Oeste) e Pampo (Badejo, Linguado, Trilha e Pampo). Outro campo de destaque que será colocado à venda é Merluza, na Bacia de Santos. 

A diretoria do Sindipetro-NF denunciou a operação em nota divulgada no sábado (29): “O ataque, que vinha acontecendo nos campos terrestres, em refinarias e subsidiárias, chega agora às áreas de maior produção, visibilidade e interesse das multinacionais do setor petróleo. Uma ofensiva somente possível em razão da conjuntura de impunidade conferida à direita brasileira pela Operação Lava Jato e pela cumplicidade do poder Judiciário e da grande imprensa”.

Os petroleiros estarão reunidos entre os dias 3 e 6 de agosto, em Salvador, durante o 17º Congresso Nacional da FUP, para debater e apontar um amplo calendário de lutas e estratégias de resistência para resgatar o Sistema Petrobras das mãos dos golpistas, que estão privatizando a empresa a toque de caixa.

Trancaço e resistência

Na manhã desta segunda-feira (31), em protesto contra o anúncio feito pela Petrobras, dirigentes do Sindipetro-NF (Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense) promoveram das 6h as 9h um trancaço nos acessos à base de Imbetiba, em Macaé (RJ). De acordo com a entidade, a privatização destas unidades vai retirar da empresa uma receita de US$ 1 bilhão por ano, além de eliminar cerca de 10 mil empregos. “Estamos aqui em Imbetiba fechando todos os acessos para que a categoria petroleira perceba a gravidade deste anúncio. Precisamos enfrentar esses entreguistas e construirmos uma nova greve geral”, afirma o coordenador-geral do Sindipetro-NF, Tezeu Bezerra.

Ainda nesta segunda a diretoria do Sindipetro-NF se reúne em caráter extraordinário para discutir outras formas de luta contra o desmonte da Petrobras.

Fonte: Da CUT com informações do Sindipetro-NF

domingo, 30 de julho de 2017

NOVA CRUZ e seus talentos

Resultado de imagem para Fotos de cantor Carlos Alexandre
Pedro Soares Bezerra, conhecido como Carlos Alexandre, nasceu em Nova Cruz em 01 de de junho de 1957, filho de Gennaro Bezerra Martins e Antonieta Feconstinny Bezerra, a carreira de Carlos Alexandre começou em 1975 quando, ainda utilizando o nome artístico de "Pedrinho", teve sua primeira música gravada. Em 1977, foi rebatizado como Carlos Alexandre. O radialista Carlos Alberto de Sousa levou-o para a RGE, pela qual gravou um compacto simples com as canções "Arma de Vingança" e "Canção do Paralítico" que vendeu 100 000 cópias, seguindo-se o grande sucesso, "Feiticeira", com 250 000 cópias vendidas.
No dia 30 de janeiro de 1989 o cantor se envolveu em um acidente na estrada estadual RN-093, que liga os municípios de Tangará e São José do Campestre, na região da Borborema potiguar, divisa das regiões Agreste com Trairi do Rio Grande do Norte, quando havia saído de um show e seguia para sua casa em Natal, na época o cantor havia lançado recentemente o disco Sei, Sei. No seu repertório de sucessos, encontramos canções como "Feiticeira", "Cartão Postal", "Sertaneja" e "A Ciganinha".
O Novacruzense, alcançou o sucesso aos 21 anos, talvez tenha sido um dos norte-rio-grandenses que mais brilhou na música nacional. Deixou 200 composições gravadas em três compactos e 14 LPs (sendo dois LPs e quatro CDs uma homenagem póstuma feita pela gravadora RGE). Com esses trabalhos ganhou 15 discos de ouro e um de platina.

Fonte: https://pt.wikipedia.org

Venezuela defende soberania nacional e democracia popular



 
 



















Mais de 19 milhões de venezuelanos estão convocados para eleger neste domingo, mediante voto universal, secreto e direto, 537 membros dos 545 que integrarão a iniciativa democrática; os oito restantes sairão das comunidades no dia 1º de agosto.

No sábado, o presidente Nicolás Maduro manifestou sua confiança em uma grande vitória popular nas eleições e assegurou que por meio da ANC o país alcançará a paz e a justiça.

Os 14.515 centros instalados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) se encontram protegidos por mais de 180 mil efetivos da Força Armada Nacional Bolivariana (FANB) como parte do Plano República Constituinte 2017 para garantir a segurança das instalações e o direito do povo a exercer seu voto.

O ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, afirmou recentemente que a FANB cumpriu o cronograma de ações previsto para a jornada deste domingo junto ao CNE e ao povo.

Por seu turno, o titular do Interior, Justiça e Paz, Néstor Reverol, informou que 146 mil homens e mulheres dos corpos da Polícia Nacional Bolivariana (PNB), corpos estatais municipais, Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas (CICPC), Proteção Civil e bombeiros estão de prontidão num plano especial de patrulha, para “atender a qualquer ocorrência que se apresente antes, durante e depopis das eleições”.

Igualmente, 30 repórteres junto a suas respectivas equipes técnicas da Venezuelana de Televisão (VTV) transmitem ao vivo os fatos do processo eleitoral, em uma mobilização de comunicação que contará com o apoio da Vive Televisão, Ávila TV, Colômbia TV, TVES, Rádio Nacional da Venezuela, Correio do Orinoco e Cidade Caracas.

Também se somarão a Agência Venezuelana de Notícias, TeleSUR, YVKE Mundial, Rádio do Sul, além dos meios alternativos e comunitários.

Para frear a espiral de violência que a oposição gerou desde abril no país como parte de seu plano de golpe de Estado, o presidente venezuelano convocou em maio o poder originário através da Assembleia Nacional Constituinte, como dita a Constituição da República.

Os eleitos tomarão posse como deputados constituintes 72 horas depois das eleições deste domingo e, em representação dos interesses da maioria, decidirão sobre o futuro político, social e econômico da nação.

Fonte: Resistência, com Prensa Latina

Câmara ameaça salvar a pele de um governo rejeitado pelo povo


 
 


Pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) constata 70% dos brasileiros consideram o governo Temer ruim ou péssimo. Já o levantamento feito pelo instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta sexta-feira (28), mostra que o governo de Michel Temer é reprovado por 86,1% da população. 

Além disso, 79,1% dos brasileiros consideram o governo de Temer ruim ou péssimo, enquanto que apenas 4,6% o classificam como ótimo ou bom.

Para deputados, cientistas políticos e economistas, Temer só se mantém no poder por meio de manobras e compra de votos em troca de verbas, mais conhecido como toma lá, dá cá. De acordo com a líder do PCdoB na Câmara, a deputada Alice Portugal (BA), essa situação contraditória e de indiferença do Congresso Nacional com o recado de reprovação das ruas tem origem no golpe contra o mandato de Dilma.

"O descompasso tem um pecado original. O Temer não foi votado. Ele compunha uma chapa de aliança de centro-esquerda, no entanto, nunca teve sufrágio popular à sua figura. Além de ser fruto de um impeachment fraudulento, ele implementa um programa de governo que também não foi aprovado nas urnas, pelo contrário, foi o programa derrotado do candidato Aécio Neves", enfatizou a deputada comunista, destacando que esse programa inclui privatizações, quebra d soberania, de reformas ultraliberais e a posição de submissão ao capital rentista.

"Temer implementa um projeto derrotado nas urnas e por isso mesmo fala com todas as letras que ele não tem compromisso ou preocupação com popularidade. Construiu uma maioria no Congresso na base do toma lá, dá cá que adotam medidas que vão na contramão do povo e do país", frisou a parlamentar..

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)também concorda que a a maioria que compõe a base do governo demonstra "que não tem nenhuma sensibilidade para as demandas populares".

"Não tem vínculo com o povo", salienta o deputado, destacando que ao ignorar a rejeição de Temer, o Congresso revela ser "predominantemente conservador e de interesses mesquinhos".

"Tenho dúvidas até quando essa base vai se sustentar, porque a pressão da rua vai aumentando e cada vez mais deputados vinculados a essa agenda do governo vão fincando com dificuldades de circular nas ruas", declarou Daniel Almeida. Segundo ele, a votação da denuncia contra Temer por corrupção passiva, mercada para o dia 2 de agosto, vai revelar esse distanciamento, e como o procurador-geral, Rodrigo Janot, já disse que haverá outras denúncias, a distância deve aumentar o isolamento de Temer.

Wadih Damous, deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro, também afirma que o desgaste do governo é muito grande e só se manteve no poder às custas de compra de votos através de emendas".

"De qualquer maneira, o noticiário dá conta de que outras denúncias virão. Se ele passar por essa, não sei se vai passar pelas outras", disse Damous, que afirmou em entrevista ao Jornal do Brasil que os deputados da base do governo "não tem exatamente medo do povo, e sim de não se reeleger".

"O jogo ali não é de lealdade, o jogo é de interesses. Como diria Ulysses Guimarães, 'O dia do benefício é a véspera da ingratidão'", frisou.

Como apontou os parlamentares, a manutenção de Temer nessa estratégia tem tempo determinado para acabar. Mas é preciso levar em conta o jogo de interesses que existe na base aliada que sustentou o golpe, que tem a agenda de reformas como principal pauta.

Significa dizer que se for preciso manter Temer no poder para levar adiante as reformas e pavimentar o caminho das eleições, mantendo o ataque contra o campo progressista, a direta vai sangrar o Temer.

Também em entrevista ao Jornal do Brasil, o professor do departamento de Ciência Política da Unirio, Felipe Borba, declarou: "Acredito que a impopularidade do Temer terá um impacto mínimo na sua relação com os parlamentares. Por um motivo muito simples: Temer foi colocado no poder por esses mesmos políticos, com o propósito de implementar a agenda impopular que ele vem implementando, de reforma da Previdência, trabalhista".

De acordo com o professor, enquanto Temer continuar implantando a agenda de reformas "ele terá apoio não só dos parlamentares como do mercado e do mundo empresarial.

O cientista político Guilherme Carvalhido, professor da Universidade Veiga de Almeida, endossa essa opinião. "O Congresso não tem se mostrado incomodado com essa impopularidade. O Maia admitiu que tem o controle da casa e que o Temer vai ganhar nessas acusações de corrupção colocadas pelo MP. Essa declaração mostra que é muito provável que ele vença", ressaltou. 


Do Portal Vermelho

Após processos, políticos repassam propriedade de rádios a familiares



Lula Marques
 
 




















Os processos se iniciaram em 2015, embasados na Constituição Federal, que veda a concessão pública de canais a autoridades eleitas. Mais de 40 políticos foram alvo das ações. Após a manobra, a Justiça tem se dividido sobre o resultado dos procedimentos instaurados pelo MPF, que afirma que o mecanismo utilizado por deputados e senadores “burla à lei”. 

Os acusados defendem que ao abrirem mão da propriedade formal, as ações perdem seu objeto, já que estariam se adequando à legislação.

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA), por exemplo, passou sua cota na Rádio Clube do Pará a sua filha Giovana Barbalho. Em junho deste ano, um juiz federal de primeira instância suspendeu as transmissões, argumentando que a mudança no quadro de sócios inclui “outros membros da família” do político. 

Em Minas Gerais, por outro lado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que a transferência das ações, ocorrida em 2016, na rádio Arco Íris de Aécio Neves para sua irmã, Andréa Neves, eliminou a irregularidade. O MPF recorreu da decisão. 

"Já era esperado que isso pudesse acontecer. Não era certeza, mas era provável. No nosso entendimento, isso representa uma burla ao que determina a lei. Nós defendemos que nesses casos as concessões sejam cassadas", diz Pedro Antônio de Oliveira Machado, procurador da República que participou da formulação das ações civis públicas. 

Machado ressalta o momento em que as mudanças ocorreram: “Existem linhas para defender [nossa posição]. Primeiro, as transferências só ocorreram depois da ação. Isso já é um dado revelador de que se quer manter o controle da concessão. Segundo, o direito não pode compactuar com a má-fé”.

Finalidade

O procurador explica que argumentos o MPF pretende utilizar contra as decisões que não cassarem as concessões após as transferências. 

“Há um exemplo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal em um caso que não é esse mas é aplicável. A súmula vinculante sobre nepotismo diz que parentes até terceiro grau não podem exercer cargos de confiança. Transportando esse entendimento para esse caso, me parece possível defender que também está havendo violação”, aponta. 

Segundo ele, a vedação de conceder canais a políticos deve ser entendida para além da formalidade, incluindo também a finalidade da lei, lembrando que há uma proibição geral, com base no princípio da moralidade na administração pública, de autoridades eleitas serem parte de contratos públicos. “Nos casos de contratos de concessão de radiodifusão há o fator adicional de ser um veículo formador de opinião. Em muitos casos, isso significa desequilíbrio nos pleitos eleitorais”, afirma. 

Machado finaliza dizendo que é importante que se tenha decisões favoráveis ao cancelamento das concessões nesses casos, já que as ações do MPF tiveram como alvo apenas políticos na esfera federal, e que há a intenção de incluir também deputados estaduais e vereadores em uma próxima etapa. 


Fonte: Brasil de Fato

Steve Schwartzman: “As ações do governo mancham a imagem do Brasil”


 Marcha até o Congresso Nacional durante o Acampamento Terra Livre em 2013
 Marcha até o Congresso Nacional durante o Acampamento Terra Livre em 2013


Há 37 anos estudando a Amazônia, mudanças climáticas e povos indígenas, o antropólogo americano Steve Schwartzman teve o seu primeiro contato com o Brasil nos anos 80, quando iniciou uma pesquisa de campo com os índios da tribo Panará no Parque Indígena do Xingu, onde viveu por dois anos e aprendeu a língua da tribo.

Essa experiência forma uma trajetória que o coloca como um dos grandes especialistas em povos indígenas, florestas tropicais, desmatamento e redução de emissões de carbono.

Para Schwartzman, que é conselheiro do IPAM desde 2005 e também diretor sênior do Environmental Defense Fund, o presidente Temer “joga um jogo muito perigoso” ao atender a bancada ruralista, freando as demarcações de terras indígenas. De acordo com o pesquisador, são atitudes como essa que colocam em xeque a credibilidade do Brasil no mundo.

Na contramão de garantir a floresta em pé, o presidente Temer assinou no último dia 19 um parecer que pode parar a demarcação de terras indígenas. Qual o risco dessa ação?

Steve: Essa é uma profunda e grave questão. Quem se diz representante dos produtores rurais no congresso tinha de ter consciência que eles dependem da chuva para produzir e já é comprovado que a floresta em pé é uma garantia. A demarcação de terras, além de assegurar um direito dos indígenas, é uma forma de controlar o desmatamento e permitir a produtividade agrícola. Esse parecer é não só uma injustiça como um contrassenso enorme. Esse é um jogo muito perigoso do presidente com a bancada ruralista. São ganhos fictícios que vão manchar seriamente a imagem do Brasil internacionalmente.

Qual a importância de territórios indígenas para o clima mundial?

Os territórios indígenas têm um peso decisivo na conservação do meio ambiente, protegendo 30% do carbono na Amazônia. Porém, grande parte dessas florestas está sob pressão. Se perdermos esse estoque de carbono, ficará mais difícil atingir a meta de conter o aquecimento em 2ºC. Mas se conseguirmos defender essas terras e viabilizar a economia sustentável, isso significará um grande passo para conter a fronteira agrícola e o desmatamento.

O governo brasileiro tem colocado em prática medidas que vão na contramão do discurso, como a redução da Floresta Nacional do Jamanxim, na Amazônia. Falta credibilidade e sobram incentivos a favor do desmatamento?

Propor a redução de Jamanxim por meio de medida provisória, vetar e transformar em projeto de lei, além da MP de grilagem, tudo isso é um sinal preocupante. É um cálculo de curto prazo muito prejudicial que irá impactar o Brasil a longo prazo.

Ampliando para o cenário internacional, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anulou os compromissos assumidos pelos EUA na COP 21. Como isso impacta diretamente nas metas mundiais e como os estados americanos estão respondendo a isso?

É um sinal péssimo, porém precisamos levar em consideração algumas questões. As emissões de gases de efeito estufa dos EUA estão caindo, o que está relacionado com a transformação do mercado de energia. A Califórnia e outros estados mantêm as políticas firmadas, inclusive organizando alianças que envolvem centenas de municípios para participar da Conferência do Clima esse ano.

Apesar dessas iniciativas, a postura de Trump é um prejuízo muito grande para os EUA, afinal China e Europa continuam investindo em um desenvolvimento sustentável. Mesmo economicamente não é interessante apostar em um modelo energético ultrapassado.

Como você se sente dentro do conselho de uma instituição como o IPAM?

É uma honra e um prestígio compor o corpo de conselheiros do IPAM, uma instituição que contribui efetivamente em defesa do meio ambiente. O Brasil e o mundo precisam de um IPAM cinco vezes maior. 

Fonte: Brasil de Fato

FOLHA RIFA TEMER E PEDE QUE ELE SEJA INVESTIGADO


Depois de arcar com o ônus de apoiar o golpe que solapou a democracia brasileira e um governo apoiado por apenas 5% dos brasileiros, a Folha de S. Paulo reviu sua posição e pediu neste domingo, num longo editorial, que Michel Temer seja investigado por corrupção, o que levaria ao seu afastamento do cargo; "Deixar de investigar indícios tão fortes de irregularidade seria votar a favor de uma política, um sistema e uma visão de país que não podem continuar a ser o que são. Mudá-los, dentro da democracia, do direito à defesa e do equilíbrio institucional, tem um custo de incertezas e eventuais injustiças. Mas não há como não enfrentá-lo, e já", diz o texto do jornal de Otávio Frias Filho.
Leia, abaixo, a íntegra:
A decisão que urge
Experimentando índices elevadíssimos de impopularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) se aproxima de mais um difícil teste político-institucional com a votação na Câmara dos Deputados, marcada para esta semana, da denúncia contra ele apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Os fatos que fundamentam a peça acusatória são, a esta altura, largamente conhecidos.
Numa conversa estranha agenda oficial, em 7 de março, o presidente da República indicou ao empresário Joesley Batista, da JBS, o nome de seu assessor de confiança Rodrigo Rocha Loures como interlocutor nos diversos assuntos e pendências que o grupo empresarial mantinha com o poder público.
Semanas depois, em 28 de abril, flagrou-se Rocha Loures com mala contendo R$ 500 mil, que lhe havia sido entregue por um executivo da JBS. Conforme a denúncia, o próprio Temer seria o destinatário da propina, a caracterizar o crime de corrupção passiva.
Desde que vieram à tona tais episódios, acirrou-se uma lamentável confrontação entre o Palácio do Planalto e o Ministério Público.
Se é verdade que o chefe do Executivo enredou-se em evasivas e versões contraditórias, o procurador-geral, Rodrigo Janot, não raro parece movido por impulsos de retaliação ou enfrentamento político.
Há evidentes sinais de açodamento no acordo de delação premiada firmado com o dono da JBS, que proporcionou, na prática, impunidade a um criminoso confesso. Nem mesmo se realizou uma perícia prévia no áudio -ainda hoje inconclusivo- do fatídico diálogo no Palácio do Jaburu.
As investigações que se seguiram pouco acrescentaram ao que os executivos da empresa entregaram à PGR, o que acentua a impressão de que a Lava Jato tornou-se por demais dependente do instrumento das delações.
No entanto, era real a mala com dinheiro; fora de dúvida, as ligações entre Rocha Loures e Temer; plausível, a disposição deste em atender a pleitos de Joesley Batista.

Em qualquer outro contexto, tratando-se de governador, prefeito, congressista ou ministro, não haveria dúvida em recomendar que suspeitas tão graves fossem alvo de apuração mais aprofundada.
Paradoxos e nuances se sobrepõem, todavia, no caso do presidente da República -e não apenas porque a aceitação da denúncia implica saída imediata, ainda que em teoria reversível, do cargo.
Seu desempenho sofre altas taxas de reprovação, mas não se veem mobilizações de rua correspondentes a tal sentimento, nem depois de amplamente divulgados os episódios em que a denúncia criminal se baseou.
Se uma difícil legitimidade cerca seu mandato -nascido de um processo de impeachment polêmico, embora legal, e sobrevivendo a sólidas contestações às contas de campanha na Justiça Eleitoral-, estão longe de despertar entusiasmo as perspectivas de seu eventual substituto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
As incógnitas se multiplicam, caso a denúncia seja aceita pelos deputados. O prazo constitucional de até seis meses de afastamento bastaria para concluir um julgamento no Supremo Tribunal Federal? O que acontecerá caso não baste, para condenação, o material até agora sistematizado pela PGR?
Não obstante, urge que os deputados deliberem o quanto antes sobre o caso. O país já permanece por tempo excessivo refém de incertezas; um desfecho se impõe, ainda que dificilmente vá significar solução plenamente satisfatória.
É certo que o governo possui a seu favor graduais avanços na superação da crise econômica, e parece contar com apoio em setores influentes, ainda que minoritários, para prosseguir nesse caminho.
Seria, contudo, excessivo sacrifício do ponto de vista político, e mesmo do respeito que merecem as instituições republicanas e os próprios cidadãos, fazer vistas grossas ao conjunto de suspeitas que se acumulou sobre o Planalto.
Diz um conhecido bordão jurídico que, nesta fase prévia à abertura de um processo, as dúvidas devem orientar-se não em favor do indiciado, mas da sociedade.
Esta, por divididos ou hesitantes que se encontrem seus ânimos, não haverá de perdoar-se, cedo ou tarde, se deixar a complacência vencer o ímpeto com que, até agora, apoiou a luta contra a corrupção.
Aceite-se, com todo seu peso e implicações, a denúncia contra o presidente da República.

Deixar de investigar indícios tão fortes de irregularidade seria votar a favor de uma política, um sistema e uma visão de país que não podem continuar a ser o que são. Mudá-los, dentro da democracia, do direito à defesa e do equilíbrio institucional, tem um custo de incertezas e eventuais injustiças. Mas não há como não enfrentá-lo, e já.
Fonte: Brasil247

DILMA FARÁ DENÚNCIA INTERNACIONAL DA SEGUNDA FASE DO GOLPE



Depois do sucesso das recentes palestras de Dilma Rousseff no exterior —em que foi recebida com tratamento de chefe de Estado pela população e muitos acadêmicos e lotou auditórios na Europa e nos Estados Unidos—, a petista se prepara para mais uma jornada no exterior; desta vez, Dilma irá denunciar a segunda fase do golpe: a caçada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para impedir que ele seja candidato em 2018; líder absoluto em todos os cenários para as próximas eleições presidenciais, Lula vem sendo alvo de uma campanha para impedir sua candidatura, tocada em grande medida pelo mesmo grupo que articulou a derrubada de Dilma.
A presidente deposta Dilma Rousseff fará uma denúncia pública, no exterior, da segunda fase do golpe: os ataques e a perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o objetivo de impedir que ele seja candidato nas eleições de 2018.
Líder absoluto em todos os cenários para as próximas eleições presidenciais, Lula vem sendo alvo de uma campanha para impedir sua candidatura, tocada em grande medida pelo mesmo grupo que articulou a derrubada de Dilma.
Dilma foi escolhida pela cúpula do PT após o sucesso de suas recente palestra no exterior, onde expôs as falácias e os verdadeiros interesses por trás do processo de impeachment. 
A petista lotou auditórios na Europa e nos Estados Unidos. Em Lisboa, os ingressos para sua apresentação se esgotaram em 20 minutos e a organização do evento precisou instalar um telão no lado de fora do auditório para dar conta do público. 
Conforme as eleições de 2018 se aproximam, Lula vem sendo alvo de ataques mais intensos. Líder absoluto nas pesquisas de intenção de voto, Lula é considerado uma ameaça aos grupos políticos e econômicos que se beneficiam do entreguismo e das reformas de Michel Temer. 
Fonte: Brasil247 com informações da Folha de São Paulo

Seletividade, racismo e o poder configurador do sistema penal


 
 


O hiperencarceramento de homens negros, jovens e empobrecidos nos obriga a enfrentar o que Rita Segato aponta: precisamos desnaturalizar a raça como um simples mecanismo classificatório, que pouco traduz a realidade social, para compreendê-la não só como uma marca da espoliação e do despojo resultantes da colonialidade, mas também como um instrumento que rompe concepções de uma mestiçagem politicamente inapta ao enfrentamento das desigualdades. A raça também deve ser compreendida desde sua persistência e resistência à espoliação, uma espécie de memória histórica que pode nos guiar na recuperação de saberes ancestrais e de soluções esquecidas.

Sendo funcional à expansão do capital, a raça nunca foi negligenciada pelo poder penal, bem como seus correlatos de classe e gênero. Mais do que isso, a raça como construto social e invenção que estrutura a colonialidade do poder sempre exerceu centralidade nas políticas de contenção e repressão no continente latino-americano, funcionando como um potente marcador social de desigualdades. O funcionamento desse marcador é exemplarmente ilustrado no infortúnio do encontro de Rafael Braga Vieira com a lei.

Em junho de 2013, o jovem negro, catador de materiais recicláveis, que vivia sazonalmente nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, foi preso por suposto porte de coquetel molotov. O caso tem recebido divulgação nas redes sociais, pois foi considerado emblemático por diversas organizações de direitos humanos, que o incluíram em relatórios sobre as chamadas Jornadas de Junho no Brasil – apresentados à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Também foram publicados manifestos e mobilizados atos em prol de sua libertação. Mas ele continua preso.

Foi seu grau de vulnerabilidade ao sistema penal, e não o cometimento de qualquer crime, o fator decisivo para sua condenação em dezembro de 2013. A arbitrariedade seletiva posta em marcha desde antes de seu julgamento expôs, com contundência, como os componentes pautadores e configuradores do sistema penal atuam para retroalimentar as necessidades legitimadoras do sistema.

Do “flagrante” e prisão provisória ocorridos em junho à condenação em dezembro de 2013, passaram-se menos de seis meses, e o processo poderia ter entrado para as estatísticas de “equívocos ignorados” do sistema penal se uma peça importante não tivesse chegado ao conhecimento de um jornalista: o “coquetel molotov”, na verdade, era produto de limpeza. Na noite da prisão, Rafael portava duas garrafas, uma de água sanitária e outra de desinfetante, ambas de plástico e “com ínfima possibilidade de funcionar como explosivo”, segundo o laudo técnico que as examinou. Foi com base no porte de garrafas de produtos de limpeza que ele foi indiciado e sentenciado.

Em janeiro de 2016, após longo processo de tentativas de relaxamento de sua prisão pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos, Rafael estava em regime aberto, com uso de tornozeleira de monitoramento, vivendo na casa da mãe, dona Adriana Braga, na cidade do Rio de Janeiro. Tendo saído para comprar pão a pedido de sua mãe, foi abordado por policiais nas redondezas da residência da família e novamente preso, dessa vez acusado de tráfico de drogas. E com um flagrante forjado, segundo testemunhas.

Sistema penal e seletividade

Jovem negro, empobrecido e sem trabalho formal, Rafael é a regra, e não a exceção do poder configurador do sistema: tal como ele, 67,1% dos presos no Brasil são negros – representados na soma de 18,1% negros e 49% pardos –, não tiveram acesso à educação formal para além da alfabetização (52,9% não completaram o ensino fundamental) e pertencem à população empobrecida, de acordo com o diagnóstico do sistema carcerário publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Essa regularidade socioeconômica e racial entre quem cumpre penas restritivas no Brasil tem chamado a atenção para uma das principais facetas do sistema penal: sua seletividade. Manter o cárcere como forma de controle social não é novo. A produção da cidade securitária, a gestão governamental dos fluxos e a circulação ancorada na produção de espaços específicos para trabalhadores(as), mercadorias, enfermidades e classes consideradas “perigosas” são as bases da governabilidade moderna, e tal regulação é tarefa central dos dispositivos de segurança.

Entretanto, o incremento do poder penal no novo século tem revelado outra das facetas do sistema: sua voragem e expansão ilimitadas. Se em 1995, no Brasil, havia 148.760 presos(as), hoje são 711.463. Ou seja, a população carcerária brasileira aumentou quatro vezes nos últimos vinte anos, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça. Mas esse é apenas mais um dos aspectos assombrosos desse sistema; outros também merecem ser observados, porque, ao oferecerem uma dimensão mais realista do poder securitário no neoliberalismo, descortinam o funcionamento do sistema penal para além de suas instituições mais conhecidas e publicitadas: a polícia, o Judiciário e as prisões.

O poder configurador do sistema

O sistema penal emerge neste século como uma tecnologia de governo em constante transformação, e poderíamos afirmar sem titubear que a faceta mais implacável de tal sistema não é seu poder repressivo e punitivo, mas sua dimensão positiva, configuradora. Ou seja, num marco de políticas voltadas a uma gestão da vida cada vez mais eficiente, segura, regulada e menos sujeita a contingências – como pressupõem as demandas neoliberais –, a criação de um ambiente de insegurança generalizada proporcionada pelo sistema penal se apresenta como condição fundamental para seu sucesso.

O governo neoliberal não se preocupa em enfrentar as desigualdades, mas antes fomenta ativamente as relações hierárquicas surgidas das assimetrias sociais, econômicas, raciais, étnicas e de gênero ao enxergar em tal hierarquização o elemento “natural” que motivaria a criatividade e o desenvolvimento de “competências” entre cidadãos e cidadãs alçados à condição de empresários de si mesmos. Seria, portanto, um equívoco circunscrever e identificar o sistema penal com uma instituição ou, pior, apenas uma entidade autoritária e unilateral que reprime e castiga quem tenha cometido um delito. O quadro é bem mais complexo.

A ficção originária do sistema penal

O sistema penal também se vê refém de uma ficção originária impossível de ser superada: a da legalidade processual. Tal ficção oculta a disparidade entre o exercício de poder programado e a capacidade operativa para executá-lo: se cada pessoa que cometesse um dos delitos previstos em lei fosse recrutada pelo sistema, estaríamos diante de um colapso.

Para o jurista argentino Eugenio Zaffaroni, o sistema penal é, então, um verdadeiro embuste, já que a seletividade não conforma apenas um “problema” ou uma deficiência do sistema penal, que pudesse vir a ser corrigida com medidas preventivas, reformadoras ou paliativas. Não. A seletividade é estrutural e representa a própria matriz do sistema: é o que o torna oper0ativo e viável; ao mesmo tempo que permite o exercício do poder repressivo sobre qualquer habitante, opera somente e quando contra quem decidem.

Neste momento em que o Superior Tribunal Federal acaba de aprovar o fim do direito constitucional à presunção de inocência, decidindo que qualquer um de nós pode ser preso após decisões em primeira instância, o Brasil se destaca como um dos países mais punitivistas e racistas. Desnecessário dizer contra quem se recrutará esse instituto e quem sofrerá desproporcionalmente os efeitos dessa decisão.



*Rose Barboza é doutoranda no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pesquisadora do Laboratório de Estudos Críticos do Discurso (LabEC), Universidade de Brasília; **Viviane de Melo Resende é docente da Universidade de Brasília, coordenadora do Núcleo de Estudos de Linguagem e Sociedade (NELiS) e do Laboratório de Estudos Críticos do Discurso.
Fonte: Portal Vermelho