Agência Câmara
O governo do presidente interino, Michel Temer, estuda uma maneira de liberar a venda de terras no país para estrangeiros e tem a medida entre as principais no rol de ações para acelerar o crescimento econômico. Atualmente, a lei proíbe a compra de propriedades agrícolas por estrangeiros, mas, de acordo com o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, a mudança vai valorizar as terras brasileiras, além de aumentar a capacidade de financiamento da agricultura via bancos estrangeiros, que eles poderiam ter as terras como garantia.
"Há intenção, e eu não vejo razão para não ter presença de estrangeiros com terras no Brasil. A AGU está estudando novamente esse parecer. Se ele vier no sentido da interpretação do passado, boa parte dos problemas estarão resolvidos, sem ter de passar pelo Congresso", disse Maggi, segundo relato do Globo, que havia revelado, em maio, intenção do governo em vender terras.
O ministro afirmou, no entanto, que será necessário estabelecer limites para quando a produção não for financeiramente interessante para um fundo internacional, que poderia optar por não plantar, de uma maneira mais livre, do que um produtor nacional.
A AGU confirmou que analisa o parecer de 2010, mas informou que ainda não há definição sobre o tema. O parecer cita exatamente riscos de soberania nacional na venda de terras ao exterior. Estados dos EUA e o México têm restrições similares, principalmente em áreas de fronteira ou beira-mar.
"Somos absolutamente contra a venda de terra para estrangeiros. Essa não é uma questão ambiental ou agrícola, mas de soberania nacional", disse Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
Maggi refuta riscos para a soberania ou a defesa nacional, mas admite haver receio de que fundos estrangeiros especulem com as terras nacionais, o que levanta a discussão sobre a necessidade de se regular essa atuação.
Fonte: Brasil 247
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