sábado, 27 de fevereiro de 2016

Reajuste do funcionalismo custará R$ 32 bi a governo

Ao mesmo tempo em que anuncia um corte no Orçamento e prepara uma proposta para limitar o crescimento do gasto público, o governo propõe ao Congresso Nacional reajustes salariais a mais de 40 categorias do funcionalismo, cujo impacto total chegará a R$ 32,2 bilhões em 2019. Os aumentos estão em seis projetos de lei encaminhados pela presidente Dilma Rousseff no final de dezembro passado.

Só neste ano, os reajustes vão custar R$ 4,2 bilhões. O valor já está incorporado ao Orçamento. Em 2017, a fatura passa para R$ 19,8 bilhões e, no ano seguinte, chegará a R$ 26,1 bilhões. Ao fim de 2019, o custo com o reajuste será de R$ 32,2 bilhões. "A despesa de pessoal está estável nos últimos anos em relação ao PIB", justificou o ministro do Planejamento, Valdir Simão.

Mas, na área econômica do governo, há quem defenda uma revisão desses planos salariais, apesar do risco de desgaste político com os sindicatos. Fontes admitem que, se o resultado fiscal piorar, o governo terá de encarar o problema, se quiser tirar as contas públicas de uma trilha de deterioração. "O governo não pode conviver com déficits crescentes", comentou um técnico. "E precisa dar respostas no curto prazo."

Não se trata, porém, de uma tarefa fácil. Mesmo sabendo que os aumentos salariais iriam na direção contrária do desejado, que é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias do governo, o então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, concordou com eles.

Pressionado pela máquina, ele trabalhou para reduzir o prejuízo. Conseguiu, por exemplo, que os reajustes começassem a vigorar em agosto deste ano, e não em janeiro, como estava originalmente previsto. Adiou o impacto, na esperança de que a arrecadação melhore a partir do segundo semestre. Com isso, o incremento estimado em 2016 ficou em R$ 4,2 bilhões, em vez dos R$ 8,9 bilhões caso o reajuste fosse pago ao longo do ano inteiro.

O aumento dos gastos com a folha da União será maior do que os R$ 32,2 bilhões, porque há categorias que ainda estão em negociação com o governo. É o caso dos auditores fiscais da Receita Federal. Na segunda-feira, eles devem receber uma proposta do governo, segundo informou o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco).

No fim de dezembro, a categoria rejeitou uma proposta de reajuste de 27,9% parcelada em quatro anos, sendo 5,5% em 2016. Em quase um ano de negociação, os fiscais reduziram sua carga de trabalho a 30% do usual. O governo acredita que a proposta de fixação de um limite para o crescimento dos gastos vai ajudar a conter os aumentos salariais. Isso porque a discussão com os funcionários passará a ter como referência um valor máximo fixado em lei.

Advogados da União vão receber honorários
Além de aumentos salariais, há categorias do funcionalismo público que receberão outros benefícios. É o caso dos integrantes da chamada carreira jurídica do governo, em que estão os integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e das procuradorias dos ministérios e do Banco Central. A partir de agosto, eles passarão a receber honorários pelas causas ganhas pela União. Também serão autorizados a exercer advocacia privada, desde que não sejam causas contra o governo, conforme prevê o Projeto de Lei 4.254, enviado no fim do ano passado.

Isso, mais um reajuste de 21,3% ao longo dos próximos quatro anos, são os resultados de uma negociação que, no ano passado, atingiu picos de tensão a ponto de haver uma espécie de rebelião na carreira. Na AGU, 1,3 mil funcionários em postos de chefia entregaram os cargos.

Não há uma estimativa de quanto será pago em honorários aos 8 mil integrantes da carreira. O valor vai depender das causas ganhas e do esforço envolvido nessas disputas. Porém, o projeto de lei prevê que entre agosto e dezembro deste ano cada um receberá R$ 3 mil por mês, até que se estabeleçam as regras de cálculo.

"Criaram uma casta à parte", disse uma fonte da área econômica, antecipando que outras carreiras vão pedir tratamento semelhante "E é um aumento que não aparecerá na folha, porque não se trata de salário."

Há dez anos, o governo decidiu dar mais transparência aos valores dos salários pagos. Era comum o servidor receber um salário pequeno, mais uma série de "penduricalhos". Em muitas carreiras, isso foi trocado por um pagamento único, chamado subsídio, que não comporta adicional.

Esse é o caso dos integrantes da carreira jurídica. Mas os honorários não ferem o sistema de subsídio, segundo a AGU. Isso porque o dinheiro é pago por quem perdeu a ação, e não pelos cofres públicos. "Não é verba pública", confirmou a presidente no DF da Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União (Anajur), Joana D'Arc Alves Barboza Vaz de Melo. "A União é que vinha se apropriando da verba honorária "

Além de ganhar honorários, os membros da carreira jurídica poderão exercer advocacia privada fora do horário de expediente, desde que não seja contra a administração federal direta ou indireta. "Em praticamente todas as carreiras, é permitido o desenvolvimento de atividades na área pública e privada ao mesmo tempo", justificou a AGU.

Fonte:novojornal.jor.br/

Nenhum comentário:

Postar um comentário