sexta-feira, 31 de janeiro de 2014

31/01/2014 Greve SINTE/RN exige que governo coloque nos salários o reajuste que tem divulgado na imprensa


Chegou a hora do governo colocar nos salários o que tem divulgado na imprensa. A manchete de um reajuste de 91% enche os olhos de qualquer trabalhador, seria uma conquista sem precedentes se em quatro anos a categoria tivesses sido agraciada por essa benesse. Entretanto, analisemos o reajuste salarial durante o governo Rosalba: em 2011 a correção foi 11,85%, em 2012 de 22,22%, em 2013 de 7,97% e em de 2014 8,32% - que ainda não foi pago à categoria.
Nenhum economista faria a mágica de transformar isso no montante alegado pelo governo. A soma dos percentuais é 54,36%. O acumulado daria em torno de 65%, ou seja, bem distante dos tão falados 91%.
O governo Vilma/Iberê trabalhou em 2009 com complementação salarial, que é uma forma de abono. Em 2010, a correção do piso foi de 15,87%, dos quais 7,15% foi de correção aplicada pelo governo e o restante de abono. O governo Rosalba usou os recursos existentes para fazer a incorporação desses abonos aos salários em 2013.
Ao contrário do que a secretaria Betânia Ramalho diz, que corrigiu os salários em 2011 no percentual de 34%, o dinheiro já estava no bolso da categoria. Ainda assim, pegando o percentual do governo Vilma/Iberê mais os quatro anos de Rosalba a soma é de 70,23%. Tratando esse percentual de forma acumulada chega-se a aproximadamente 78%.


Professores com Nível Médio

Governo Vilma/Iberê
2010: Salário base de R$ 664,33 mais abono de R$ 57,84 que somam R$ 722,17 mais a correção de 7,15% é igual a R$ 773,80.

Governo Rosalba
2011: Salário base de R$ 773,80 mais a correção de 15,85% é igual a R$ 896,21. (Na incorporação feita o abono não foi somado cumulativamente e o professor de Nível Médio passou a receber em 2011 R$ 890,62 reais e teve uma perda de R$ 5,59.

2012: Salário base de R$ 890,62 mais correção de 22,22% é igual a R$ 1.088,51.
2013: Salário base de R$ 1.088,51 mais a correção de 7.97% é igual a R$ 1.174,98.
2014: correção de 8.32%.


Professores com Nível Superior

Governo Vilma/Iberê
2010: o abono já constava em contracheque desde 2009. Salário base de R$ 930,06 mais abono de R$ 72,06 soma-se R$ 1.002,12 mais a correção de 7.15% é igual a R$ 1.073,77.

Governo Rosalba
2011: Salário base de R$ 1.073,77 mais 15.85% de correção do piso em dezembro é igual a 1.243,39. O abono para esse nível foi aplicado cumulativamente passando para R$ 1.246, 35.
2012: Correção de 22,22% igual a R$ 1.523,55.
2013: Correção de 7.97% igual a R$ 1.644,98.
2014: Prevista correção para o mês de fevereiro.

Fonte: www.sintern.org.br/

quinta-feira, 30 de janeiro de 2014

Estados deixam de construir prisões e devolvem R$ 187 milhões à União

Pouca verba estadual e mudança de política federal são motivos apontados.
Além de reformas, há projetos de saúde e educação; PE, RJ e MA lideram.


Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão falam com uma comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos nesta segunda-feira (13). (Foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)Detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), falaram com uma comitiva de senadores da Comissão de Direitos Humanos no dia 13 (Foto: Márcio Fernandes/Estadão Conteúdo)
Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, aponta que nos últimos dez anos 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios. Não foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais.
Também há situações de contratos cancelados por determinação do governo federal, por mudanças na política carcerária; em outros casos, segundo alguns estados, um decreto presidencial impediu o repasse de recursos para obras que ainda não haviam iniciado (veja a lista completa de obras canceladas por unidade da federação ao fim desta reportagem).
Os dados, compilados pelo Depen a pedido do G1, não contemplam o valor total que o governo repassou – apenas o que foi devolvido. O que ficou no estado para ser investido não foi informado pelo órgão. Os únicos números disponíveis referem-se a 2012 e 2013, quando o repasse de verbas da União para o sistema carcerário em todo o país totalizou R$ 1,2 bilhão.
O Maranhão, onde eclodiu a crise que levou o governo federal a elaborar um plano emergencial para conter a violência nas penintenciárias locais, foi o terceiro estado que mais devolveu recursos na última década: R$ 23,9 milhões. O governo maranhense havia assinado três contratos, em 2004 e 2011, para a construção de duas cadeias públicas e um presídio no interior. Todos os acordos foram cancelados.
Se fossem concluídas, as instalações no Maranhão somariam 681 vagas. O governo do estado informou que o cancelamento ocorreu após o Depen ter rejeitado alterações feitas nos projetos pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) maranhense, a pedido do próprio governo federal. Segundo o governo estadual, as duas cadeias cujos contratos foram anulados estão sendo construídas agora com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
RJ e PE lideram devoluções
O estado que mais deixou de usar os recursos federais foi Pernambuco, em um total de R$ 33,5 milhões. Em setembro de 2010, o estado assinou um contrato com o governo federal para a reforma de uma antiga fábrica na Região Metropolitana do Recife para implantar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.

Todo o dinheiro seria aplicado nesse projeto, voltado para atividades de qualificação não restritas a presos. Apesar de o dinheiro ter sido disponibilizado pelo Depen, o valor sequer chegou a ser transferido, segundo o governo estadual. Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que o governo federal não aprovou o projeto apresentado, por não adequação "às questões ambientais, patrimônio público, impactos viários, acessibilidades e licenças diversas".
O Rio de Janeiro vem em seguida, com a segunda maior devolução de dinheiro federal. Foram canceladas dez obras para construção e reforma de presídios, que somavam R$ 26,7 milhões.
O governo estadual informou que, devido à mudança de gestão, os projetos passaram a ser coordenados por órgãos diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram ampliados para a construção de duas cadeias públicas – uma feminina e uma masculina –, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.
Desperdício e burocracia
O Brasil tem atualmente 563,7 mil pessoas presas e um déficit de aproximadamente 200 mil vagas no sistema carcerário, segundo levantamento feito pelo G1 nos estados. O país está entre os cinco do mundo com maior população de detentos.

Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público (MP) dos estados para processar autoridades locais pelo desperdício de verba federal destinada às penitenciárias. A solicitação era baseada em um balanço parcial do Depen, que apontava um não aproveitamento de R$ 103,384 milhões desde 2011.
O CNJ ainda não recebeu retorno de todas as unidades do MP acionadas, mas em alguns estados as procuradorias informaram que não é possível responsabilizar autoridades, por não ter sido identificada má-fé, segundo a assessoria de imprensa do conselho.
A devolução de recursos revela a falta de prioridade para o assunto pelos governadores e a ausência de coordenação para tratar do tema"
Marcus Vinicius Coêlho,
presidente da OAB
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, a devolução de recursos destinados a presídios indica uma falta de prioridade no sistema carcerário do país.
"Seja por má-fé, negligência ou impossibilidade técnica para implementar ações, a devolução de recursos revela a falta de prioridade para o assunto pelos governadores e a ausência de coordenação para tratar do tema", disse Coêlho.
Diretora no Brasil da Human Rights Watch, uma das principais entidades de defesa dos direitos humanos no mundo, Maria Laura Canineu afirma que parte da dificuldade na utilização de recursos se deve à burocracia brasileira.
A gente sabe que há uma burocracia que impera. Até para aplicar os recursos, muitas vezes
há incapacidade técnica dos estados ou até descaso mesmo"
Maria Laura Canineu,
Human Rights Watch
"A gente sabe que há uma burocracia que impera. Até para aplicar os recursos, muitas vezes há incapacidade técnica dos estados ou até descaso mesmo. É preciso saber se não se podem executar as obras por causa da burocracia ou se falta apenas vontade política", apontou.
Maria Laura sustenta, no entanto, que o problema carcerário do país vai além das dificuldades na aplicação de verbas. Um estudo da Human Rights Watch revela que cerca de 200 mil detentos são mantidos presos no país sem sequer terem sido julgados.
"Quase 50% dos presos estão em situação provisória. Eles ficam meses aguardando alguma movimentação da Justiça e, muitas vezes, não fazem ideia da situação deles. É preciso fazer um mutirão na Justiça, para saber situação de cada um e qual benefício se aplica a cada preso", destacou.
Veja abaixo as obras que deixaram de receber verba federal e os motivos alegados por estado:


ALAGOAS
Valor devolvido: R$ 836.911 (contratos firmados em 2008 e 2009).
Obras: Módulo de saúde no presídio Desembargador Luís de Oliveira Sousa e construção de um Centro Cultural Ecumênico na Penitenciária Feminina de Santa Luzia.
Motivo: A Superintendência Geral de Administração Penitenciária de Alagoas informou que os dois contratos foram cancelados a pedido do Depen, após o governo federal ter identificado que as obras não criariam novas vagas no sistema prisional.

CEARÁ

Valor devolvido: R$ 180 mil (contrato firmado em 2008).
Obra: Reforma do Hospital Penitenciário e Sanatório Professor Otávio Lobo.
Motivo: A Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará informou que o dinheiro federal foi devolvido porque o valor equivalia a cerca de 10% do R$ 1,5 milhão necessário para a obra. Segundo o Ministério da Justiça, o contrato foi desfeito após descumprimento do prazo contratual.

DISTRITO FEDERAL

Valor devolvido: R$ 1.611.929 (contrato firmado em 2008).
Obras: Reforma no Centro de Progressão Penal e substituição da cobertura do local.
Motivo: A Secretaria de Segurança Pública do DF informou que o valor da devolução divulgado pelo Ministério da Justiça não confere. De acordo com a assessoria de imprensa da secretaria, houve devolução ao governo federal de R$ 1.211.141 no fim de 2013, referente à licitação de geolocalizadores para viaturas que não foram comprados devido a "especificações inadequadas do produto".

GOIÁS

Valor devolvido: R$ 13.413.795 (contratos firmados em 2006, 2008, 2009 e 2011).
Obras: Reforma da Colônia Industrial Semiaberto; construção de um Presídio de Segurança Máxima em Aparecida de Goiânia; reforma da Cadeia Pública de Santa Helena; presídio Regional em Senador Canedo.
Motivo: A Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça de Goiás informou que tanto a reforma na colônia industrial quanto a construção do presídio em Aparecida de Goiás foram canceladas por decisão unilateral do Depen, após mudança na política prisional do governo federal em 2011. Já a reforma da cadeia pública foi cancelada, segundo o governo do estado, devido a um decreto presidencial que anulou diversos contratos entre estados e municípios. Já o presídio da cidade de Senador Canedo teve o contrato cancelado, segundo a secretaria estadual, por descumprimento do prazo de dois anos para formalizar o convênio e elaborar os projetos de execução, além do fato de a prefeitura do município ter desistido de ceder o terreno para a obra.

MARANHÃO

Valor devolvido: R$ 23.962.399 (contratos firmados em 2005 e 2012).
Obras: Construção do presídio Regional de Pinheiros e das cadeias públicas de Pinheiros e de Santa Inês.
Motivo: O governo do Maranhão informou que o cancelamento dos contratos ocorreu após o Depen ter rejeitado alterações feitas nos projetos pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado, a pedido do governo federal. Segundo o governo maranhense, as cadeias cujos contratos foram anulados estão sendo construídas com recurso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

MATO GROSSO DO SUL

Valor devolvido: R$ 15.200.411 (contratos firmados em 2008, 2009, 2010 e 2013).
Obras: Ampliação de cinco cadeias públicas (Aquiduana, Campo Grande, Buriti, Naviraí, Ponta Porã e Três Lagoas) e um presídio; construção de uma penitenciária feminina em Campo Grande.
Motivo: A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul informou que as obras não foram adiante porque a resolução que muda as normas de arquitetura das unidades prisionais aumentou a contrapartida financeira que o estado teria de fazer e inviabilizou o investimento. Segundo o governo estadual, Mato Grosso do Sul refez os projetos e substituiu as obras canceladas pelo projeto de três cadeias públicas em Campo Grande.

MINAS GERAIS

Valor devolvido: R$ 12.244.032 (contrato firmado em 2007).
Obra: Construção do presídio de Ribeirão das Neves.
Motivo: A Secretaria de Defesa Social do estado informou que o contrato foi cancelado porque o repasse dos recursos não teria sido aprovado pela Caixa Econômica Federal. Apesar de o repasse ter sido devolvido em 2012, segundo o governo mineiro, outro contrato foi assinado recentemente com o Depen com o mesmo objetivo, no valor de R$ 11 milhões.

PARÁ

Valor devolvido: R$ 882.511 (contratos firmados em 2008 e 2010).
Obra: Construção de módulo de saúde na Penitenciária de Marituba e de salas de aula para o CRA.
Motivo: A Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará informou que o contrato do módulo de saúde foi cancelado por não haver recurso do estado para contratar técnicos e adquirir equipamentos. Em relação às salas de aula, o estado informou não ter tido recursos para garantir a quitação do valor que deveria ter sido pago pela obra.

PARAÍBA

Valor devolvido: R$ 6.292.281 (contratos firmados em 2005, 2009 e 2011).
Obras: Conclusão da Penitenciária de Cajazeiras; construção de uma Penitenciária Feminina de Segurança Máxima; ampliação da Penitenciária de João Pessoa e reforma do Presídio de Santa Rita.
Motivo: O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba, Wallber Virgolino, afirmou ao G1que o período das devoluções se refere a outra gestão e disse não ter informações sobre o motivo de as obras não terem sido executadas. Segundo ele, o governo estadual arcou com os custos da reforma feita em 2013 no Presídio de Santa Rita e bancará também a que será feita este ano no Presídio de João Pessoa, com R$ 2 milhões já autorizados.

PERNAMBUCO

Valor devolvido: R$ 33.517.131 (contrato firmado em 2010).
Obra: Reforma da estrutura física da antiga fábrica Tacaruna para implantação do Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.
Motivo: O dinheiro não foi transferido, segundo a Secretaria de Defesa Social, porque o governo federal não aprovou o projeto apresentado, por não adequação "às questões ambientais, patrimônio público, impactos viários, acessibilidades e licenças diversas".

RIO DE JANEIRO

Valor devolvido: R$ 26.749.929 (contratos firmados em 2006 e 2008).
Obras: Reforma de presídio em Campos; construção de Estabelecimentos Penais Estaduais e reforma geral de Instituto Vieira Ferreira Neto; construção de residência para idosos; construção da Cadeia de Magé; construção do Centro de Observação no Presídio da Polinter; reforma na Penitenciária Alfredo Tranjan e no Instituto Candido Mendes; construção de um centro de observação no Complexo de Gericinó, em Bangu; e reforma da Penitenciária Serrano Neves.
Motivo: O governo estadual informou que, devido à mudança de gestão, as obras de construção e reforma passaram a ser coordenadas por órgãos diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram ampliados para a construção de duas cadeiras públicas – uma feminina e uma masculina –, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.

RIO GRANDE DO NORTE

Valor devolvido: R$ 14.370.557 (contratos firmados em 2009, 2010 e 2011).
Obras: Construção da Cadeia de Macau, de Ceará-Mirim, da Unidade Prisional de Lajes e reforma da unidade psiquiátrica do Complexo Penal Dr. Chaves.
Motivo: O governo potiguar não esclareceu sobre as obras apontadas no levantamento de devolução do Ministério da Justiça, mas informou que foram devolvidos R$ 10,4 milhões de convênios firmados entre 2007 e 2010. O motivo do cancelamento, segundo o governo estadual, foram entraves burocráticos, como falta de documentação de imóveis e problemas em licitação.

RIO GRANDE DO SUL

Valor devolvido: R$ 20.656.798 (contratos firmados em 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010).
Obras: Construção da Coordenadoria de Perícias de Bagé; da Penitenciária de Bento Gonçalves e de Passo Fundo; de albergue no Presídio Municipal de Bagé; reforma do alojamento do Instituto Penal Viamão e da Casa de Albergado Padre Pio Buck; e construção de albergue em Porto Alegre e de módulo de saúde em local não discriminado.
Motivo: De acordo com a Superintendência de Serviços Penitenciários do Rio Grande do Sul, em Bento Gonçalves e em Passo Fundo, houve demora no processo de execução das obras devido a recursos requeridos pelo Ministério Público contra a localidade de um dos presídios e contra um dos processos licitatórios. A razão do cancelamento dos demais contratos não foi informada.

RONDÔNIA

Valor devolvido: R$ 323.080 (contrato firmado em 2011).
Obra: Implantação de Educação para Jovens e Adultos na Casa de Detenção Dr. José Mario Alves da Silva.
Motivo: De acordo com a assessoria de imprensa do governo de Rondônia, não foi possível executar o projeto devido a problemas técnicos. Além disso, a devolução do dinheiro ocorreu após a assinatura de um decreto presidencial que determinava o cancelamento do repasse de contratos não executados, informou a assessoria.

SERGIPE

Valor devolvido: 2.153.528 (contrato firmado em 2012).
Obras: Reforma do Hospital de Custódia e ampliação do Presídio de Areia Branca.
Motivo: A Assessoria de Planejamento da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor de Sergipe informou que a ampliação do presídio foi prejudicada por atrasos da empresa responsável pela obra, o que levou à rescisão do contrato. Apesar de o governo estadual ter feito licitação para contratar outra empresa, o contrato foi cancelado devido ao decreto presidencial que determinava a anulação de obras com os estados que não tivessem iniciado os trabalhos. Sobre o dinheiro para a reforma do hospital, o estado informou que o recurso não chegou.

TOCANTINS

Valor devolvido: 14.708.591 (contrato firmado em 2009).
Obras: Construção da Penitenciária de Araguaína.
Motivo: A Secretaria de Defesa Social do Tocantins informou que o cancelamento do contrato ocorreu após a constatação de que, durante a licitação, a proposta vencedora apresentava valores superfaturados. A proposta previa um total para a obra de R$ 19.111.412. A pasta concluiu que os atos praticados no processo violavam as normas constitucionais, o que justificaria a anulação do acordo.



Colaboraram G1 ALG1 CEG1 DFG1 GOG1 MAG1 MGG1 MSG1 PAG1 PB,
G1 PEG1 RJG1 RNG1 ROG1 RSG1 SE G1 TO.
Fonte: G1/RN

Chuva alaga ruas e complica trânsito em Natal

Emparn registrou 49,3 milímetros de chuvas até às 7h desta quinta-feira.
As principais vias da cidade estão congestionadas por causa da chuva.



Vários pontos da cidade ficaram alagados (Foto: Camila Torres/Inter TV Cabugi)Vários pontos da cidade ficaram alagados (Foto: Camila Torres/Inter TV Cabugi)










As fortes chuvas que caíram em Natal na madrugada desta quinta-feira (30) causaram vários pontos de alagamento na capital potiguar. De acordo com o site da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), das 0h às 7h desta quinta-feira choveu 49,3 milímetros de chuva em Natal. Por causa dos alagamentos, o trânsito ficou congestionado em diversas regiões.
Na avenida Salgado Filho, em Lagoa Nova, a água tomou conta das três pistas e só era possível passar um carro de cada vez. Por causa disso, a BR-101, sentido Parnamirim/Natal ficou parada no início da manhã.
O trânsito também ficou complicado nas proximidades da avenida da Integração, em Candelária, que ficou interditada por causa do alagamento. Também foram registrados pontos de alagamento nas avenidas Engenheiro Roberto Freire e Prudente de Morais, na zona Sul de Natal, e na avenida João Medeiros Filho, na zona Norte.
Fonte: G1/RN

quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

SINTE/RN convoca categoria para participar das atividades da greve


O SINTE/RN convoca categoria para participar das atividades da greve que serão realizadas nas primeiras duas semanas da paralisação. Serão montadas barracas nas calçadas da sede do Sindicato em Natal e nas Regionais para divulgação dos motivos da paralisação, mobilização da população e concentração da categoria.

Haverá também exposição de faixas com os eixos da greve e os trabalhadores devem usar coletes de greve, colher assinaturas em favor da greve, promover atividades culturais, palestras, reuniões, expor fotografias das escolas e conversar com a população.

Confira a programação completa:

1ª Semana (de 28 a 31 de janeiro)

Terça-feira (28)

Assembléia de deflagração da greve.
Visita dos trabalhadores em educação às escolas nos turnos vespertino e noturno para se reunir com a comunidade escolar e informar dos objetivos da greve.

Quarta-feira (29)
Retorno dos profissionais às escolas no turno matutino para realizar reunião com a comunidade escolar e informar dos objetivos da greve.

Quinta-feira (30)
Visita às escolas:
Zona Sul (concentração às 7:30 na Escola Estadual José Fernandes Machado);
Zona Oeste (concentração à tarde);
Ato público no bairro da Cidade da Esperança em frente à rodoviária às 16 horas.

Sexta-feira (31)

Carro de som na Ribeira;
Visita às escolas da Zona Leste (concentração na Escola Estadual Pe. Monte, ás 7:30;
Ato público às 16 horas em frente à Assembléia Legislativa.


2ª SEMANA (de 1º a 7 de fevereiro)

Sábado (1º)
Carro de som na feira do Alecrim;

Segunda-feira (3)
Carro de som na Ribeira;
Ato público nas proximidades da feira às 10 horas;
Assembléia às 14:30 na E. E. Wiston Churchill com ato público na Praça João Pessoa.

Terça-feira (4)
Assembleia da Rede Municipal de Natal, às 8:30;
Visita às escolas da Zona Norte, a partir das 13:30;
Ato público na Praia da Redinha (Mercado) às 16 horas.

Quarta-feira (5)
Carro de Som e visita as escolas de Macaíba com ato público às 16 horas na Praça principal da cidade.

Quinta-feira (6)
Carro de som e visitas as escolas em São José de Mipibú e Nísia Floresta;
Ato público em frente à Prefeitura de Nísia Floresta às 16 horas. Convocação dos Municipais em Luta.

Sexta-feira (7)
Acampamento a partir das 9 horas na Praça 7 de Setembro, próximo à Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Natal.
Fonte: www.sintern.org.br/

terça-feira, 28 de janeiro de 2014

Secretária quer confundir a mente da sociedade

Estas são palavras da Secretária de Educação Betânia Ramalho, em entrevista ao JornaldeHoje.
 Esse sindicato é um grupo que tem recursos. Eles chegam a receber R$ 4,5 milhões ao ano de consignação, mas o foco é sempre parar a rede”, disse.
Será que a Secretária Betânia pensa que a consignação do Sinte/RN é repassada de volta como salário, para a categoria? Acorde! Secretária!

Greve Trabalhadores em educação da rede estadual entram em greve por tempo indeterminado

Os trabalhadores da rede estadual deflagraram greve por tempo indeterminado. A decisão foi tomada em assembleia geral da categoria realizada na manhã desta terça-feira (28). O motivo para a paralisação é o descumprimento por parte do governo dos acordos firmados em 2013.
“Não há mais espaço para promessas”, declarou a coordenadora geral Fátima Cardoso. “Corremos muito atrás, buscamos sempre o diálogo, mas só recebemos promessas e com o tempo vimos que não passava disso”, lembrou.
A greve foi deflagrada no primeiro dia do ano letivo de 2014 porque no ano passado, após outra paralisação, o governo firmou um acordo com a categoria e não cumpriu. Em agosto, reeditou o combinado, mas até agora nada foi cumprido.
A SEEC foi notificada diversas vezes pelo Sindicato, mas somente nesta segunda-feira (27), na iminência da deflagração da greve, chamou a direção para uma audiência. A secretária Betânia Ramalho não compareceu e enviou o secretário adjunto para uma conversa que não avançou nas reivindicações. O governo se comprometeu apenas a pagar o terço de férias no próximo pagamento e a reajustar o piso salarial em fevereiro com retroativo a janeiro, o que é uma obrigação do estado prevista em lei.
Enquanto a propaganda oficial do governo mostra que está tudo certo, as escolas da rede estadual continuam sucateadas e se deteriorando, o número de professores é insuficiente para a demanda, falta suporte pedagógico e os profissionais estão insatisfeitos com as péssimas condições de trabalho e com o descaso. Mesmo diante do clamor de pais e estudantes diversas escolas foram fechadas nos últimos anos.
Após várias tentativas, só restou à categoria deflagrar a greve. O SINTE/RN convocou a categoria para cruzar os braços e exigir respeito. Na assembleia foi definido ainda um cronograma de atividades que serão desenvolvidas durante a greve.
Pauta de reivindicações
 •Revisão do Plano de Carreira do Magistério
•Pagamento de uma Letra para os professores
•Redimensionamento do porte das escolas e gratificação dos diretores
•Modificação da portaria 731/2003
•Permanência da Letra quando da Promoção Vertical
•Mecanismo de Concessão de Licenças-prêmios
•Ajuste do déficit na correção salarial de 2013
•Complementação na base salarial dos funcionários da educação
•Convocação dos concursados
















Fonte: www.sintern.org.br/