Juíza suspendeu reunião, do dia 23, que discitiu plano de cargos e salários.
Proposta está prevista para ser votada nesta terça; professores protestam.
A reunião entre comissões parlamentares do Rio, que viabilizou, no dia 23, a votação do plano de cargos e salários dos funcionários de educação, foi suspensa nesta segunda-feira (30) pela juíza Gisele Guida de Faria, da 9ª Vara de Fazenda Pública. Na prática, o cancelamento pode impedir a votação, nesta terça (1º), da proposta que, segundo o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), cobriria somente 7% da categoria. Para isso, a Câmara Municipal deve reconhecer que o encontro não teve validade.
A magistrada entende que a votação não deve ser considerada por conta da impossibilidade de vereadores participarem daquele encontro. Um dos parlamentares ausentes, Jefferson Moura (PSOL) comemorou a suspensão, depois de participar, também nesta segunda (30), de uma reunião entre as comissões de Servidores, Cultura e Educação, Constituição e Orçamento.
"De acordo com a decisão judicial, não é possível votar as emendas amanhã (terça). A Câmara apresentou a ata de uma reunião nos horários das 18h30 e 14h30. Sendo que às 14h30 (do dia 23) estávamos todos os vereadores reunidos com integrantes do Sepe", disse Moura.
No novo plano, está previsto gratificação de acordo com a formação. As medidas vão atingir 43 mil profissionais de educação ativos e inativos e terão impacto de R$ 3 bilhões em 5 anos. Neste período, o reajuste salarial dos professores poderá chegar até 60%. Os profissionais de Educação representam 60% dos servidores municipais.
Entenda o caso
Os professores afirmam que a greve só chegará ao fim com a elaboração de um novo Plano de Cargos Carreiras e Remuneração para a categoria. No dia 17 de setembro, a prefeitura enviou à Câmara dos Vereadores, em caráter de urgência, um plano, que foi duramente criticado pelo sindicato. Segundo o sindicato da categoria, as propostas apresentadas pelo governo foram insuficientes e ainda não há uma abertura clara para negociação.
A coordenadora do Sepe-RJ Marta Moraes afirmou que o Plano de Cargos e Salários não foi apresentado pela prefeitura aos professores. "Os maiores prejudicados são os professores e alunos. Ao negar negociar, ele [Paes] está comprometendo o ano letivo. Se ele quer fazer isso a culpa é dele. Caso haja corte de ponto, nós não vamos repor as aulas perdidas. O plano dele não contempla 90% da categoria e a formação de professores e funcionários. No nosso entendimento, eles são educadores", afirmou Marta.
O prefeito Eduardo Paes afirma, no entanto, que o Plano de Cargos e Salários está na Câmara Municipal para ser votado. “A gente não pode viver sob ameaça. Estamos fazendo o que é melhor para a população, para prefeitura e pela categoria. O plano está lá na Câmara para ser votado. Tivemos diversos encontros e temos três acordos assinados”, afirmou.
O prefeito descartou que o plano elaborado pelo município seja retirado de votação na Câmara Municipal. O projeto foi encaminhado pelo poder Executivo municipal ao legislativo na quinta-feira passada (26), mas a votação foi suspensa depois que professores invadiram o plenário da Casa. A previsão é de que o plano entre na pauta de votação nesta terça-feira (1º). Paes afirmou ainda que o plano vai beneficiar todos os professores e não apenas aqueles que cumprem 40 horas, o que era uma reivindicação da categoria.
Dentro da Casa, reunião; fora, spray de pimenta
Mais cedo, cinco diretores do Sepe-RJ se reuniram com o vereador Luiz Antônio Guaraná (PMDB), da base do prefeito Eduardo Paes, para discutir o plano de cargos e salários. No entorno da Câmara, um policial militar usou spray de pimenta contra os docentes que participam de uma manifestação desde a manhã. Na madrugada de domingo (29), 20 pessoas ficaram feridas em tumulto com a PM durante a retirada de ativistas que ocupavam a casa.
"Infelizmente mais uma vez o governo mostra que não quer negociar. O Jefferson Moura fez a ação [pedindo a anulação da reunião que deu aval à criação do plano, no dia 23], mas ainda não lemos o documento na íntegra. Vamos continuar a pressionar pela retirada do plano e queremos que não haja a votação nesta terça. Nós queremos exigir que o plano não seja votado. A postura do governo está sendo autoritária e truculenta. A rua foi fechada nesta segunda, impedindo o direito de ir e vir", disse Marta, que convocou professores à Casa.
Os diretores do Sepe pediram no carro de som o apoio do vereador Luiz Antônio Guaraná para retirar a tropa da PM que cerca 20 professores na Rua Alcino Guanabara, em frente a uma das entradas da Câmara Municipal. Alguns comerciantes fecharam as portas. "Nós queremos negociar com o comandante", disse uma representante do sindicato no megafone. Em resposta, Guaraná informou que os policiais só estão no local para garantir a integridade física dos vereadores.
A PM informou, em nota, que atendeu a um pedido da presidência da Câmara, e fez um cordão de isolamento na casa. "A Câmara dos Vereadores está fechada hoje para visitação, já que a administração da casa faz uma avaliação patrimonial após a saída dos manifestantes. O controle de acesso de funcionários e de profissionais da imprensa está sendo feito pela equipe de segurança da Câmara", diz o texto.
Trabalhos serão retomados nesta terça, diz Câmara
A Câmara informou que os trabalhos da casa vão começar nesta terça (1º), no horário normal, às 14h. A votação do plano de cargos, carreiras e remunerações dos professores está prevista para 16h. Também nesta terça, está prevista uma nova assembleia do Sepe, em greve desde do dia 8 de agosto.
Retorno do Batman
Famoso por participar de manifestações no Rio, o "Batman" voltou à Câmara Municipal, no Centro, para apoiar professores que acampam do lado de fora da Casa, após terem sido retirados à força pela PM do Palácio Pedro Ernesto no sábado (28).
Desta vez, além da fantasia, Eron Moraes de Melo, de 32 anos, apareceu usando correntes e criticou o prefeito Eduardo Paes e o governador Sérgio Cabral. "Essa corrente mostra exatamente o que estamos vivendo, a repressão, a insconstitucionalidade da lei. Esse prefeito e esse governador esqueceram o que é democracia. Se você quiser um país de primeiro mundo, você tem que ter educação de primeiro mundo. Esse é um ato simbólico da repressão", disse o "Batman".
O prefeito Eduardo Paes descartou, na manhã desta segunda-feira (30), que o Plano de Cargos e Salários dos professores, elaborado pelo município, seja retirado de votação na Câmara Municipal. O projeto foi encaminhado pelo poder executivo municipal ao legislativo na quinta-feira passada (26), mas a votação foi suspensa depois que professores invadiram o plenário da Casa. A previsão é de que o plano entre na pauta de votação nesta terça-feira (1º). Paes afirmou ainda que o plano vai beneficiar todos os professores e não apenas aqueles que cumprem 40 horas, o que era uma reivindicação da categoria.
Após a desocupação da Câmara da Municipal, na noite de sábado (28), quando a PM foi acusada de truculência no cumprimento de decisão judicial, o prefeito lamentou o ocorrido e criticou a ocupação da Casa por professores.
"É muito triste você ver professores invadindo o plenário do parlamento e as pessoas ocuparem o parlamento num estado democrático. Tem certas premissas da democracia que não podem ser feridas. E isso gera como consequência a desocupação do plenário. O bom é quando a gente senta e negocia", disse Eduardo Paes em entrevista àRádio CBN nesta segunda-feira.
Sobre o fato do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe-RJ) exigir a retirada do plano de votação, Paes argumentou que a prefeitura enviou o projeto com pedido de regime de urgência à Câmara a pedido do sindicato.
"Eles exigiram que eu enviasse o plano em 30 dias e exigiram que eu mandasse em regime de urgência. Cumpri exatamente o que eles exigiram de mim. Agora, compete à Câmara. A gente tem que entender que as propostas tem que ser racionais. Não adianta acertar um salário que a prefeitura não poderá pagar", disse o prefeito, descartando que o projeto seja retirado de votação.
Plano não contempla 90% da categoria, diz Sepe
A coordenadoras do Sepe-RJ Marta Moraes afirma que o Plano de Cargos e Salários não foi apresentado pela prefeitura aos professores. "Os maiores prejudicados são os professores e alunos. Ao negar negociar, ele [Paes] está comprometendo o ano letivo. Se ele quer fazer isso a culpa é dele. Caso haja corte de ponto, nós não vamos repor as aulas perdidas. O plano dele não contempla 90% da categoria e a formação de professores e funcionários. No nosso entendimento, eles são educadores", afirmou Marta.
O policiamento na Câmara Municipal está reforçado na manhã desta segunda-feira (30). As barracas dos professores acampados ao redor da Casa estão cercadas por duas barreiras de policiais na Rua Alcindo Guanabara. "Nós temos o direito de ir e vir. Estamos vivendo no período da ditadura. Esses professores são as vítimas", disse Marta.
Uma das pessoas que estão entre as barreiras policiais, a coordenadora do Sepe-RJ Gesa Corrêa pede que os professores do lado de fora da barreira convoquem outros docentes para ir até a Cinelândia protestar. "Precisamos que todos venham para cá agora. O prefeito acabou de dar uma entrevista mentirosa. Não adianta me reprimir, esse governo vai cair", dizia pelo megafone.
Os professores voltaram a acusar a polícia de truculência. "No sábado, a gente foi encurralado. Não usaram bombas para tirar a gente de lá, mas usaram armas de choque. Um professor, depois de tomar choque, foi arrastado. Eles usaram muita violência", reclamou a professora Marcele Ribeiro, mostrando marcas roxas no braço e na barriga.
"Eles disseram que a gente tinha que sair de qualquer maneira. Nós vamos processar o camandante porque eles nos retiraram à força. Vinte e dois professores foram hospitalizados. Não tinha nenhum mascarado. Vândalos são o governo do Eduardo Paes e do Sérgio Cabral", completou Marta Moraes.
Cabral critica professores
Durante a inauguração da Cidade da Polícia neste domingo (29), o governador do Rio, Sérgio Cabral, comentou a retirada dos professores da Câmara Municipal. Citando que não acha a ocupação a melhor forma de "dialogar", Cabral afirmou que não viu as imagens da ação da Polícia Militar, e, por isso, não poderia "julgar" a violência policial, reclamada por ativistas.
"Eu não posso fazer esse julgamento porque eu não vi ainda as imagens. A ocupação do plenário não é daquela maneira que tem que ser feita para participação de um debate. A democracia estabelece ritos que devem ser feitos. Eu, como ex-parlamentar, chefe do Poder Legislativo, acho que a participação da população deve se dar sempre, mas dentro de direitos e deveres. Mas se houve enfrentamento, eu, sinceramente, não vi. Ocupar um plenário não é a melhor forma de dialogar e fazer qualquer tipo de debate", disse.
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